Editorial
O Globo
O setor tem importância crescente na economia. A venda de minério de ferro lidera a pauta de exportações do país. Daí ser preciso cuidado na aprovação do Código
O minério de ferro tem liderado a pauta de exportações, tanto por sua qualidade como pela competitividade de algumas mineradoras. No passado, a mineração já foi uma atividade com muitos pontos negativos, especialmente quanto ao impacto ambiental. No entanto, por pressão da sociedade e do próprio mercado é crescente o número de empresas que buscam desenvolver tecnologias capazes de reduzir significativamente esse impacto.
Isso significa que o Brasil tem condições de tirar bom proveito de seus recursos minerais no presente, de modo a beneficiar também as gerações futuras. Para tal, é preciso que haja marcos regulatórios adequados para equacionar expansão do setor, preocupação com meio ambiente e criação de riquezas, principalmente para as áreas mais atingidas pela atividade.
Após algumas idas e vindas, o governo conseguiu elaborar um projeto de lei, a ser avaliado em regime de urgência pelo Congresso, que atualiza o Código Brasileiro de Mineração. A urgência se justifica por já existir considerável lista de projetos à espera de uma definição, que, no caso de se estender por muito tempo, poderá até mesmo inviabilizar os investimentos previstos, com perdas que podem ser irrecuperáveis. Sob a forma de projeto de lei, o novo Código deverá ser aperfeiçoado na discussão que será travada no Congresso, corrigindo-se eventuais imperfeições no texto.
Entre as questões mais polêmicas está a dos royalties. Embora representantes da indústria tenham elogiado o projeto como um todo, devido à possibilidade de simplificação de processos que hoje atravancam os investimentos do setor, a proposta específica sobre os royalties merece mais atenção.
O projeto prevê a cobrança de até 4% sobre a receita da venda dos minérios, deduzidos os impostos. Caberá ao governo federal arbitrar a alíquota de acordo com as condições de mercado. Aparentemente baixa, no teto proposto de 4% a alíquota não é irrisória, e por isso mesmo, existe o risco de, nos momentos de maior aperto orçamentário, as autoridades arrecadadoras caírem na tentação de matar a galinha dos ovos de ouro, ignorando as condições de mercado. Os royalties constituem a contribuição que a mineração deixa para o futuro, quando os recursos estiverem exauridos. Portanto, são necessários. Porém, se as regras para sua cobrança forem subjetivas, ao sabor do gosto de quem estiver à frente de cada governo, a mineração poderá ficar com uma permanente espada de Dâmocles sobre a cabeça, um inibidor de investimentos.
O projeto em si do Código de Mineração é um passo à frente, com a criação de uma estrutura que tende a simplificar a aprovação dos projetos, hoje extremamente burocráticos. Mas há que considerar na avaliação dos projetos fatores que possam se transformar em barreiras ao investimento.