Adelson Elias Vasconcellos
Do jeito que a coisa toda se desenrolou, seria necessário que as prefeituras de todos o país reduzissem as tarifas de transporte coletivo, pelo menos para por ordem na casa. O Brasil parou e o que é pior: as manifestações que se diziam pacíficas, caminhavam para um radicalismo cujas consequências não beneficiariam ninguém.
Porém, de alguma forma, estas mesmas prefeituras resolvam agora abrir um debate envolvendo a própria sociedade, nele juntando-se representantes dos governos estaduais e federal , para discutirem um novo modelo de transporte público que pudesse atender ao clamor dos usuários por melhor qualidade (pior do que está não fica), tarifa baixa que pudesse repor os custos (que são altos), mas sem que nem os subsídios atuais (para manter as tarifas baixas) e os futuros, afetassem os investimentos em outras áreas das administrações.
Ao longo do tempo, a partir da Constituição de 1988, prefeituras e governos estaduais passaram a ter maiores responsabilidades como educação, saúde, segurança, antes encargos da União, sem que os recursos fossem transferidos na mesma proporção para bancar estas transferências. Hoje, grande parte das administrações municipais encontra-se, literalmente, quebradas. Não tem de onde tirar recursos para novos e indispensáveis investimentos. Tanto é assim que, ao longo do tempo, muitas transferiram para a iniciativa privada parte dos serviços essenciais como água, esgoto, transporte público, por absoluta incapacidade de gerir tais serviços. E aqui a gente logo vê o primeiro grande erro destas concessões. O fato das prefeituras transferirem tais serviços à iniciativa privada não lhes tira a obrigação de fiscalizar que estes serviços sejam realizados com qualidade superior . Isto é elementar. Porém, não o fazem e o resultado de sua omissão resulta em serviços precários que, por sua vez, geram imensa insatisfação popular.
Portanto, não é na transferência do serviço que prefeituras erram. Erram quando deixam de cumprir sua obrigação de fiscalizar, cobrando qualidade, investimentos e melhorias.
Mas volto ao ponto inicial. O debate se faz necessário porque não se pode ignorar que o transporte público, por pior que seja, gera custos. Combustível, salários e encargos previdenciários precisam ser pagos. Manter uma frota não é barato. Além disto, algumas prefeituras (pena que sejam muito poucas), exigem das concessionárias renovação da frota em circulação a cada período de tempo. Um ônibus barato não é. Ora, se o desejo central de todos é que o serviço seja melhor, não se pode comprometer a saúde financeira das concessionárias privadas ao ponto de levá-las à falência. Isto já aconteceu e ainda acontece.
A ideia do tal “passe livre” não apenas é estúpida, mas inviável economicamente. É estúpida também porque sua implementação obrigaria as prefeituras, ao menos, adotarem uma de duas medidas: ou corta investimentos em áreas também essenciais para subsidiar o custo que o serviço gera, ou aumenta impostos como IPTU, por exemplo, gerando ainda mais revolta, dado a carga tributária final no Brasil já ser escorchante demais.
Além disto, e para atender o clamor popular que exige mudanças e melhoria da qualidade do serviços, são necessários mais investimentos em aumento e renovação da frota, além da contratação de novos trabalhadores. Quem paga a conta, o poder público municipal, já com suas finanças estranguladas e corroídas?
Claro que, se sairmos Brasil afora fazendo uma auditagem séria nas prefeituras dos mais de 5 mil municípios (e ainda querem aumentar mais), encontraremos muita gordura para queimar. Grande número deles gasta quase a totalidade de suas receitas em folha de pessoal. Em alguns casos, é até compreensível, dada a miserabilidade destas cidades que não encontram, além da própria prefeitura, outro meio de trabalho.
Mas há aquelas que empregam, sem necessidade, quase que a família inteira do prefeito, vereadores e afins, sem falar dos salários de vereadores e seus assessores inúteis. Porém, nem aí o corte de gastos seria suficiente para manter um serviço de transporte com qualidade mínima sendo inteiramente bancado pelo poder público.
Vejam que o problema que, aos olhos da turma do “passe livre” parece simples, de simples ele não tem nada. E, por mais que se busquem soluções, e todas elas seriam apenas paliativas, a viabilidade do sistema só se concretiza com a tarifa sendo bancada pelo usuário. Porém, as exigências de melhorias na qualidade e até nas condições físicas das frotas que irão circular, exigem investimentos altos e fiscalização permanente, coisa que no Brasil sabemos ser o forte do Poder Público, em seus diferentes níveis, com imensas dificuldades em cumprir por absoluta falta de interesse.
Por outro lado, se as atuais concessionárias não puderem manter os custos e ainda tiverem que bancar os investimentos necessários à melhoria da qualidade, o que vai acontecer é que os empresários buscarão outra atividade para atuarem. Ninguém está aqui para praticar caridade para o Estado que já cobra um preço alto demais em impostos da sociedade, e o retorno é bastante desprezível .
E, se os empresários entregarem às Prefeituras suas concessões, a qualidade que hoje já é ruim ou ficará ainda pior, ou ou as prefeituras abandonarão outros serviços essenciais para cobrirem os custos que o transporte público acarretará.
Portanto, não serão soluções fáceis que trarão sanidade para o sistema de transporte. É preciso um debate amplo e aberto com a sociedade para que esta perceba as implicações de cada alternativa que vier a ser proposta.
E talvez este debate possa abrir outras portas e janelas para discussão. O fato é que o tamanho do Estado brasileiro está ficando insuportável de ser mantido pela sociedade a quem ele deveria servir. E várias vezes já comentamos que estamos cometendo os mesmos erros que levaram ao estrangulamento econômico de paires europeus como Espanha, Portugal, Itália, Grécia, Irlanda, Chipre. Na medida do tempo, é insustentável não só o tamanho mas, principalmente, o custo total que este masstodonte gigantesco provoca.
Atualmente, já se vê os primeiros indícios desta insustentabilidade, com a gradual redução dos investimentos públicos, o crescente endividamento cujo serviço – juros apenas – já consome hoje perto de 50% da arrecadação federal. Assim, a fórmula adotada pelos governos petistas de 2003 para cá, é totalmente inviável. Para ser mantida sem estrangular a capacidade do Estado de se manter e ainda investir minimamente no essencial, ou ele se endivida mais e mais a exemplo do que fizeram os europeus em crise, ou ele aumentará a carga tributária de tal forma que acabará por provocar revoltas cada vez mais crescentes. Porque de uma coisa sabemos todos: nenhuma elevação de imposto é capaz de garantir qualidade nos serviços públicos essenciais. Daí porque a discussão chegará ao ponto extremo: a necessidade de se ter não um Estado mínimo mas um Estado necessário e sustentável, capaz de garantir bem estar social sem afetar a saúde financeira das pessoas e empresas. Não se justificam os altos salários e privilégios bancados pelo Poder Público federal em qualquer escalão, num país em que a renda média ainda é muito baixa, a distribuição de renda é tão desigual e as carências são tão vergonhosamente elevadas.
O transporte público talvez tenha o dom de abrir um debate sério sobre esta questão: que Estado é preciso suportar para que tenhamos serviços essenciais universais e de boa qualidade. Não se trata, portanto, de um tema revestido de ideologia, mas sim de racionalidade. Creio que ninguém, de sã consciência e propósitos honestos, seria capaz de recusar-se em pagar R$ 3,20 pela tarifa do ônibus, se o serviço oferecesse conforto, segurança, rapidez. Porém, sendo o lixo que é, fruto das distorções do sistema com que é mantido conjugado com a injustificável negligência do poder público, qualquer valor é caro demais para o que se oferece.