sexta-feira, julho 19, 2013

A segurança pública em xeque

Editorial
O Globo

Não se trata de uma crise qualquer. Esta onda de violência precisa ser enfrentada com a atuação da Justiça e Ministério Público próximos das polícias

Os atos de vandalismo que têm feito parte do final de manifestações ultrapassam todos os limites aceitáveis, já são um grave problema de segurança pública, e não apenas no Rio. Aqui eles ganharam características próprias na noite de quarta e madrugada de ontem, por transcorrerem a partir de mais um protesto nas proximidades da residência do governador Sérgio Cabral, provocando uma onda de destruição no Leblon, um dos bairros-símbolo daquilo que a cidade tem de mais positivo. O problema, porém, cresce de dimensão desde junho, e há o risco de o vandalismo entrar no roteiro das cidades, algo impensável, por ser a negação do estado de direito. São Paulo, Brasília, Porto Alegre e centros menores têm enfrentado a mesma dificuldade.

O avanço desta violência requer um profundo exercício de reflexão das autoridades, assim como da sociedade, para que democracia não passe a ser entendida como sinônimo de insegurança e anarquia — que não é.

Trata-se de aperfeiçoar a atuação das forças de segurança, de forma integrada, e num sentido amplo. Afinal, vive-se um momento grave na segurança pública. E não é uma crise qualquer, como outras já enfrentadas.

Depois da reunião de emergência convocada pelo governador fluminense para ontem de manhã, a cúpula da Segurança do estado concedeu entrevista coletiva na qual a chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha, interpretou uma pergunta como de crítica à polícia e, com voz emocionada, explicou que nada pode ser feito à margem da lei. Por suposto.

Há, de fato, trâmites exigidos pela legislação que devem ser cumpridos. “Dano ao patrimônio”, por exemplo, explicou a delegada, requer a representação da vítima contra o acusado. E poucos se dispõem a ir à delegacia depor contra alguém. Martha Rocha lamentou, ainda, que pedidos encaminhados pela Polícia sobre vândalos não foram acolhidos pelo Ministério Público e Justiça.

Assim deve ser. Nem tudo o que a Polícia pede é razoável. Mas vivem-se tempos diferentes, que exigem uma operação fora do padrão. O momento é indicado à criação de um “gabinete de crise” em que, ao lado das polícias, já integradas, e outros organismos de segurança, haja também representantes da Justiça e do MP. É inconcebível que pessoas disfarçadas de “manifestantes”, com vestimentas já características e inseparáveis mochilas, continuem a transitar em liberdade na área de passeatas, apenas à espera do momento de atacar. E não importa a sua motivação — se da delinquência da política regional, do crime organizado ou de delirantes organizações ideológicas.

Também partidos e organizações que, com legitimidade, têm ido às ruas levar reclamações justas precisam entender que se transformaram em pretexto e escudo para ações de banditismo.