Ruth Costas
Da BBC Brasil
Guido Mantega promete que não haverá cortes de investimentos
De um lado, o mercado financeiro cobra do governo o cumprimento de metas fiscais e mais rigidez no controle da inflação. Do outro, milhares de pessoas ocupam as ruas para pedir melhores serviços de saúde e educação e exigir uma redução das tarifas de transporte público.
Para especialistas ouvidos pela BBC Brasil, o resultado é um intrincado dilema econômico que será um dos grandes desafios do governo Dilma Rousseff no caminho até as eleições de 2014.
"Temos pressões que a princípio são contraditórias sobre a questão fiscal, embora haja uma convergência na demanda pelo controle da inflação", diz Enestor dos Santos, economista-chefe para mercados emergentes do banco BBVA na Espanha.
"A pressão para um enxugamento dos gastos do governo e temores de uma aceleração dos preços de fato limitam as concessões que o governo pode fazer no curto prazo. No médio e longo prazos, uma solução seria avançar em reformas que economizariam recursos para serem usados em educação e saúde, como a reforma previdenciária ou uma ampliação das parcerias com o setor privado em algumas áreas", opina.
Santos lembra que os protestos ocorrem em um momento delicado para a economia brasileira em função não apenas da recente desaceleração do PIB e do avanço da inflação, mas também de condições externas.
Com os EUA sinalizando que devem desacelerar seu programa de incentivo monetário, fluxos de capitais de curto prazo que nos últimos anos inundaram mercados emergentes começaram a voltar "para casa", o que tem desvalorizado as moedas desses países - entre elas o Real.
Recentemente, a agência de classificação de risco Standard & Poor's também ameaçou rebaixar o rating (nota) da dívida brasileira, alegando perda de credibilidade e piora das contas fiscais do governo.
Medidas
Em meio a tais pressões, encontrar uma maneira de responder às manifestações tornou-se ainda mais complicado. O governo Dilma prometeu destinar R$ 50 bilhões para obras na área de mobilidade urbana, além de fazer melhorias nos sistemas de saúde e educação.
A Câmara dos Deputados aprovou a destinação de 100% dos royalties do pré-sal para esses setores. Mas mesmo que o projeto passe pelo Senado, tais recursos só são esperados para o longo prazo - enquanto as demandas por melhorias parecem ser urgentes.
No início do mês, preocupado como impacto da alta das tarifas de transporte no orçamento das famílias de baixa renda, o governo já havia editado a Medida Provisória 617, que zera o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a receita de empresas de transporte coletivo urbano.
"Isso vale para todas as demandas: consideramos que as desonerações estão de bom tamanho. Se porventura alguma outra desoneração chegar a ser feita, (como) a do diesel, qualquer renúncia será acompanhada de um corte de despesa ou de uma outra tributação para compensar", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para o jornal O Globo.
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Protesto em Brasília:
governo entre as pressões das ruas e dos mercados
Em meio às manifestações, porém, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei criando o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), que expande tal isenção para a aquisição de insumos usados por essas empresas, como óleo diesel, veículos, carrocerias e pneus.
De acordo com o relator do projeto, Lindbergh Farias (PT), se o Reitup for aprovado no plenário, só em tributos federais a renúncia fiscal seria de R$ 4,2 bilhões em 2014 e R$ 4,7 bilhões em 2015.
Não está claro como seriam custeadas tais isenções, mas segundo Mantega, quando necessário o governo preferirá cortar gastos de "custeio da máquina" - e não investimentos. "Há um mês e meio atrás, fizemos um ajuste de 10% no custeio de todos os ministérios. Como não entrou Saúde nem Educação, em outros ministérios o corte foi maior. Aqui (na Fazenda), por exemplo, foi de 20%. E haverá ainda mais cortes em gastos de custeio", disse o ministro.
Solidez
Para Fabiano Bastos, do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento, não há dúvidas de que o compromisso do governo com suas metas fiscais ainda é sólido.
"O perigo de que haja um descontrole das contas públicos não existe", diz Bastos, lembrando que a 'responsabilidade fiscal' foi um dos cinco pontos com os quais Dilma se comprometeu em seu primeiro discurso sobre os protestos.
"Essa não deixará de ser uma prioridade, mas no médio e longo prazo o governo certamente terá de avaliar quais serão suas opções para atender as demandas das manifestações com uma situação fiscal de menor folga."
Para Álvaro Martim Guedes, especialista em Administração Pública da Unesp, ao menos na área de educação, melhorias importantes podem ser feitas com ganhos de eficiência e projetos para aprimorar a gestão de recursos.
"Mas o mesmo não pode ser dito na área de saúde, que ainda não se recuperou totalmente da perda de recursos causada pelo fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, extinta em 2008). E o problema é que orçamento de governo é igual cobertor curto: se você cobre a cabeça, aparece o pé", diz Guedes.
Segundo o especialista, para investir nessa área o governo provavelmente precisará de novas fontes de recursos. "Por que não avançar, por exemplo, no projeto de impostos sobre grandes fortunas?", defende.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Os governos podem alegar o que quiserem, mas o fato é que no Brasil recursos não são o problema. O que há é má distribuição destes recursos, seu gasto abusivo em despesas inúteis, principalmente para sustentar um gigantismo estatal injustificável.
Seja pelo governo federal, ou mesmo os estaduais e prefeituras, há sim muita gordura para ser cortada. Se fossem eliminados 1/3 dos privilégios concedidos à classe política em geral, muitas das reivindicações populares poderiam ser aceitas de imediatos, sem colocar em risco a estabilidade fiscal.
A conversa mole de que o atendimento aos apelos provocariam ou corte de investimentos, ou aumento de impostos, é puro terrorismo dos agentes do Estado para não abrirem mão de seus privilégios, a maioria dos quais absurdos, indecentes e desnecessários.
Além disto, a resposta que vem sendo dada às manifestações não passam de embromação, já que não ataca as questões principais e que ainda podem contribuir para pressionar ainda mais a inflação, e desequilibrar fortemente as contas públicas.
A afirmação de Mantega de que não haverá corte nos investimentos, é papo furado. Mesmo antes dos protestos, várias foram as áreas que tiveram redução de investimentos nos últimos anos. Os caminhos seriam, portanto, pelo lado dos gastos, corte de investimentos, corte de despesas (a mais recomendável) ou aumento da dívida pública que, aliás, não para de crescer graças a políticas de subsídios e a capitalização dos bancos públicos para expansão desenfreada do crédito. Pelo lado da receita, aumento de impostos. Cortar despesas e remanejar gastos e investimentos seria a opção mais correta, o que nos levaria a uma austera política fiscal. Mas cadê vontade política e competência para por isto em prática?
Ou seja, a fórmula que sendo adotada no país desde 2003 se esgotou. Insistir em sua manutenção só conseguirá trazer mais dificuldades. Assim, as mudanças que estão sendo reclamadas só serão obtidas mudando o comando do governo, e isto só será possível em 2014.
Um dado que indica que já entramos num período perigoso da perda da credibilidade e até da autoridade do Estado, são os constantes atos de vandalismo e quebradeiras tendo como alvos os prédios públicos, com invasão e tumulto.