Adelson Elias Vasconcellos
A atual legislação eleitoral pode ter suas imperfeições, mas de certa forma ela bloqueia o abuso do poder, seja ele econômico ou político. Assim, certos favores são proibidos justamente para evitar que o dinheiro compre votos, ou, que as máquinas públicas sejam utilizadas em favor de candidatos que já estão empossados em cargos públicos.
Na reforma política pretendida por Dilma Rousseff, que a deseja ver aplicada já nas eleições de 2014, até agora não ficou claro a razão de tanta pressa para um processo de mudança que exige, antes de tudo, debate e esclarecimentos entre a classe política e a sociedade.
Dilma tenta passar a ideia de que o povo não precisa de muitos esclarecimentos e que ele já amplo domínio dos temas que estão em jogo. Isto num país em que 2/3 da população é analfabeta funcional e completamente analfabeta é um pecado.
Não se pode achar que este contingente saiba a distinção entre voto proporcional, voto distrital puro ou misto. Ou que ele tenha ideia do custo de uma campanha política totalmente financiado pelo poder público. Ou ainda o que vem a ser o tal voto em lista fechada. Sem ampla campanha de esclarecimento de um destes pontos, não se pode seguir. Aliás, a presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia, ao responder consulta de Dilma Rousseff sobre plebiscito, deixou bem claro esta condição.
No Congresso perambulam mais de cem projetos de reforma política, algumas com anos de engavetamento e sem sair do lugar. Mas especialmente uma para a qual a presidente flerta com incrível simpatia. Ela é autoria (que surpresa!!!) de um deputado do PT, Cândido Vacarezza que, em nome de “simplificar “ o processo pretende restaurar aquilo que o TSE conseguiu coibir: o abuso do poder político.
Vamos a alguns detalhes. O PL 5.735/13 afrouxa a prestação de contas e permite que candidatos inaugurem obras durante a campanha – o que é proibido hoje e pode beneficiar diretamente a presidente Dilma e governadores que tentarão a reeleição.
O PL inclui dois parágrafos no Artigo 28 da Lei 9.504/97, e dispensa de prestação de contas as doações em dinheiro entre candidatos, partidos ou comitês, tradicionalmente milionárias e feitas por transferências online.
Segundo o texto do projeto, a prestação dessas doações em dinheiro deve ser justificada na planilha de gasto do doador, não do candidato. Artigo 36A: durante campanhas, ‘Não será considerada propaganda eleitoral comparecimento de agentes públicos em inauguração de obras’, mas sem pedir votos.
Assim, Dilma Rousseff, caso a ideia golpista prospere, estaria livre para inaugurar quanto as obras pretendesse apenas durante a campanha eleitoral, o que representaria um palanque muito além do tempo de tevê que, em outro projeto, também a beneficiaria enormemente. Em 2011, vamos lembrar, Dilma Rousseff afirmou que ““Vamos fazer o diabo na hora de eleição”. Sem dúvida que, em se aprovando, dentro da reforma pretendida as ideias acima, e mais aquilo que o PT entregou a Dilma como projeto em pontos muito seletivos em favor do PT, o diabo andar à mil em 2014.
Razão pela qual se entende tanta pressa, tanta falta de compostura por parte da presidente da República que deveria ser a primeira a respeitar as instituições, a Constituição e a Legislação Eleitoral. Em nome de um cretino projeto de poder político hegemônico em favor de seu partido, Dilma resolveu abraçar o diabo e mandar as favas qualquer escrúpulo.
Quem anda dando apito para índio?
Seria interessante que o governo, através de seus órgãos de investigação, mandasse apurar quem anda por trás destes conflitos que várias tribos indígenas resolveram abrir nos últimos meses. Canteiros de obras e prédios públicos invadidos, técnicos do próprio governo sequestrados e mantidos em cárcere privado, invasão de propriedades privadas com depredação e vandalismo, bloqueio de rodovias, etc.
É claro que a política indigenista do governo petista é uma farsa. Mas isto não justifica a ação violenta que temos verificado nos últimos meses.
Não contentes em já deterem mais de 13% do território nacional, para uma população de pouco mais de 800 mil índios, eles agora partem para ameaça de ações judiciais contra integrantes do próprio governo.
O escolhido de agora é nada menos do que o secretário da Presidência, Gilberto Carvalho, com base em uma nota que pretensamente teria sido expedida pelo ministro, que sem citar nomes acusou "alguns" índios de envolvimento com garimpo ilegal de ouro no rio Tapajós. O grupo pede provas sob a ameaça de entrarem com uma ação criminal contra o ministro por calúnia e difamação. A nota dizia ainda que "pretensas lideranças" da etnia se comportam sem honestidade. E concluía afirmando que "um dos principais porta-vozes [dos indígenas] é proprietário de seis balsas de garimpo ilegal".
Para os leitores do blog, sou conhecido como severo crítico dos petistas, especialmente o senhor Gilberto Carvalho. Não tenho procuração para defendê-lo, nem ele precisa, mas se, de fato, o ministro distribuiu nota com tais afirmações, elas só poderiam ser resultado de informações muito robustas. Gilberto é conhecido por sua aspereza contra a oposição, não contra minorias e organizações sociais.
“Alguém” ou alguma organização se esconde por detrás desta movimentação, seja na repetição de atos violentos seja em relação à uma atitude de interpelação judicial, coisa da qual os indígenas não teriam nenhuma afinidade.
Há alguma podridão e interesses muito escusos apoiando a movimentação dos índios brasileiros. E antes que mal maior aconteça, seria bom o governo mandar investigar.
E a ABIN, hein, que vergonha!!!
Há um enorme rebuliço no governo e no Itamaraty quanto as tais acusações de Edward Snowden que os Estados Unidos teriam espionado ligações telefônicas e e-mails de brasileiros. Seriam na casa dos milhares as interceptações.
Bem, se de fato as acusações são procedentes - é preciso confirmar - fica difícil para a ABIN tentar justificar não apenas sua ignorância sobre o assunto, mas até sua própria existência. Não é segredo para ninguém a enorme surpresa com que as manifestações de rua, em junho, apanharam políticos e o governo Dilma. Tamanho agito não poderia ser percebido minimamente pela ABIN?
Mas não só a ABIN precisa explicar-se: a ANATEL, a agência reguladora das telecomunicações no país, precisa explicar direitinho como tais interceptações telefônicas puderam ser feitas em linhas telefônicas aqui dentro.
O interessante é que tais acusações apareçam assim do nada, justo no momento em que Dilma dava sinais claros de maior aproximação com o gigante do norte. Porém, antes de se atirar a esmo contra os americanos que espionam, é bom lembrarmos que vários foram os terroristas presos por aqui e mandados de volta. Nem todos, claro. O italiano Cesare Battisti está entre nós, recebido que foi de braços abertos pelas nossas esquerdas estúpidas, que confundem terrorismo com crime comum. Contudo, prefiro aguardar o desenrolar dos acontecimentos para ter um juízo de valor. Há muitas questões em aberto em busca de respostas coerentes. Porém, aqui vai um detalhe: mesmo em sendo verdadeira as acusações de espionagem, elas não poderiam nos estranhar tanto. O Brasil, por suas riquezas, é cobiçado há séculos. Não são apenas os Estados Unidos, mas todos os países ricos olham para cá com certa surpresa, dada as inúmeras conquistas surpreendentes que temos feitos ao longo dos anos. Ou alguém aí é capaz de negar que não haja cobiça sobre a Amazônia?
Assim, que o país exija explicações é uma coisa, um direito que nos cabe pedir das autoridades norte-americanas. Porém, este ar de espanto, de surpresa está um pouco fora de lugar. Mas vamos devagar com este andor: a fonte de onde emanaram tais acusações não é confiável. Portanto, um pouco de cautela e de equilíbrio é o mais prudente, do que acusações levianas e irresponsáveis. Primeiro, confirme-se a informação, para depois, se for o caso, jogarmos as pedras.
E quanto a ABIN, já que não consegue cumprir sua função, que se feche esta birosca logo e parem de desperdiçar dinheiro público que anda faltando em áreas mais essenciais para a população.
Ainda sem explicação
Semana passa informamos de um assalto ocorrido com um assessor do presidente da Câmara, que afirmou ter sido vítima de um assalto em que lhe foi furtada uma mala contendo 100 mil reais. De vítima, o tal assessor pode passar a investigado. Wellington Ferreira da Costa, secretário parlamentar de Henrique Alves, que alega ter sido assaltado, em Brasília, por ocupantes de um Fiat Strada que fecharam seu Ômega e, armados, roubaram-lhe R$ 100 mil de origem ainda não explicada. A polícia ficou desconfiada após Wellington alegar “stress” para não prestar depoimento, quinta (4), e viajar “em férias”. Se continuar evitando a policia, poderá ser conduzido “coercitivamente”.
Silêncio constrangedor
A respeito do brutal assassinato do menino boliviano nos braços de sua mãe, alguém ouviu alguma manifestação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República? Acaso dona Maria do Rosário está em recesso ou viagem de férias?
Silêncio absoluto e constrangedor.