Adelson Elias Vasconcellos
Dilma ainda precisa aprender um mandamento básico para qualquer gestor, seja ele público ou privado: a pressa sempre foi péssima conselheira.
Certa vez, já sugeri que o governo Dilma, antes de levar ao público qualquer medida, consultasse não seu marqueteiro, mas a Advocacia Geral da União. O que se tem expedido de Medida Provisória afrontando as leis do país, é um espanto. E, regra geral, sempre há aquelas MP que agridem a própria constituição.
Após consultar os astros distraída, mas sem deixar de dar pinceladas marqueteiras, de cunho estupidamente demagógico, a soberana resolveu lançar mais um daqueles programas que tem tudo para encantar a plateia, mas corre o risco de ou não vingar, ou ficar pelo meio do caminho.
Para corrigir a péssima qualidade da saúde pública que, em seu desgoverno se deteriorou ainda amais, a resposta da presidente foi a pior possível. Quer colocar a má estrutura da área, que depende da ação governamental, no colo de toda uma classe profissional que mereceria, ao menos de parte da presidente, um pouco mais de respeito,. Afinal, graças à medicina brasileira, que ela mesma pode assumir a presidência, e seu antecessor consegue se manter vivo como caixeiro viajante de grandes empresas, ou seja, virou lobista da elite.
A exemplo do que o governo Dilma pretende impor para os estudantes de Direito, que “estagiem” em órgãos públicos por um certo tempo, o que em si já é uma estupidez, também para os formandos de medicina se pretende impor a obrigatoriedade de “estagiarem” por dois anos na rede do SUS. Trata-se de uma ideia maluca cujo objetivo é desviar a atenção da incompetência do governo na área da saúde.
Nas condições em que se encontra, a rede pública não vai humanizar ninguém. Pelo contrário. Vai transgredir qualquer senso de humanismo, quando os médicos se veem na contingência de escolher entre quem tratar e quem deixar morrer. Esta, senhores, é hoje a triste realidade da maioria das unidades de saúde do SUS.
A questão da saúde pública brasileira é muito mais estrutural do que o governo Dilma imagina. Não há apenas carência de médicos por falta de profissionais. Claro que há uma enorme distorção na distribuição dos profissionais no país. Provavelmente, o número deles seja até insuficiente para dar conta da demanda, mesmo que venham a ser distribuídos de forma mais racional. Porém, o que qualquer profissional busca, e não apenas os da medicina, é atuarem em ambientes decentes, com remuneração adequada, e em localidades que tenham ou estejam o mais próximo possível de institutos de pesquisa e centros de aperfeiçoamento profissional. O tal “Mais médicos” não passa de feitiçaria ilegal. Não oferece nem melhores condições de trabalho, nem remuneração condizente, tampouco permite aos profissionais se aperfeiçoarem. É um estágio para ingresso no inferno que se transformou a rede pública.
Reafirmo o que já disse quando veio a público a notícia de que o governo estudava a importação destes profissionais para atender as regiões em que a carência é absoluta. Sou favorável,porém, não se pode oferecer condições diferenciadas para estrangeiros, em detrimento dos brasileiros, apenas pelo fato de serem estrangeiros. As condições devem ser semelhantes, assim como os diplomas dos que vierem de fora deverão ser revalidados, como, aliás, se faz em qualquer outro país. O país precisa de profissionais qualificados, não de “meio-médico”.
Contudo, o governo deve construir um plano de contingência para readequar as unidades de saúde, caindo aos pedaços grande número delas, assim como ampliar a própria rede de hospitais em regiões mais remotas para que o atendimento à população fique o mais próximo possível.
Prover tais unidades com o material básico para atendimento, também, e por incrível que pareça, é uma condição indispensável, porque no bafo ou no cuspe, ninguém cura ou trata ninguém. São seres humanos que merecem receber o melhor que a medicina lhes possa fornecer para uma vida saudável e digna. Como desconhecer que aparelhos de Raio-X, por exemplo, fiquem parados meses a fio, por estarem quebrados e não haver recursos para seu conserto e manutenção adequada? E o que dizer da falta de gaze e esparadrapo nas enfermarias?
Dentro deste plano, além de fixar prazos e metas, também deve haver rigoroso acompanhamento das ações, fiscalização e cobranças pelos resultados.
Quanto aos profissionais de saúde, fica a pergunta: será que a tabela do SUS está ajustada ao valor de mercado destes profissionais? Será que a baixa remuneração, excesso de carga horária e falta de estrutura física e ambulatorial das unidades de saúde não estariam contribuindo para afastar os profissionais de atenderem também pelo SUS?
Quanto a tal obrigatoriedade do estágio de dois anos no SUS, creio que é uma ideia que sofrerá enorme resistência. Quanto mais penso na sua viabilidade, mais ela me parece inconstitucional, a exemplo do que acontece com os formandos de direito.
Este rompante autoritário – e é autoritário por impor a quem é livre cerceamento à sua liberdade – até seria admissível para alunos cotistas, ou com PROUNI a lhes garantir a frequência, oriundos de faculdades públicas. Seria uma espécie de contrapartida à sociedade que lhes está garantindo sua formação. Porém, é intolerável impor a mesma condição para quem estudou em faculdade privada, e paga com dinheiro do próprio bolso.
Mais uma vez, o governo Dilma incentiva à inversão da lógica escolar: ao invés de privilegiar investir no ensino básico, que é a fórmula de sucesso dos países que fizeram sua revolução no ensino e são hoje exemplos de excelência, vamos continuar dando atenção maior ao ensino superior, último degrau de quem já chega mal formado.
Portanto, e nem precisaria nos restringir aos formandos de medicina e direito como pretende o governo, qualquer aluno formado em universidade pública, ou que tenha estudado sob regime de cotas e financiamento do PROUNI, em qualquer carreira, teria de cumprir dois anos de estágio no serviço público antes de serem diplomados. Afinal quem bancou os estudos desta moçada merece um tipo de contraprestação, não é mesmo? Creio que, se a opção do governo seguisse essa orientação, ela encontraria bem pouca resistência, seria mais palatável e o argumento da obrigatoriedade se imporia com maior facilidade. Da forma como pretende o governo, trata-se de um autoritarismo que não se justifica e com poucas chances de ser aceito e compreendido pela sociedade. Estatizar alunos do ensino privado, que se formaram sem apoio nenhum dos cofres públicos? Isto é o que vamos ver.
Já a importação de médicos, num primeiro momento, me mostrei favorável desde que esta importação obedecesse a certos critérios, principalmente a da revalidação dos diplomas. E não faria esta importação aos milhares como se está pretendendo. Faria em lotes menores, escolhendo certas regiões mais pobres para integrá-los e acompanhá-los. Assim, como o governo está pretendendo, metendo os pés pelos pés, uma boa ideia pode resultar em nada. Até para por em prática uma boa ideia, Dilma consegue ser péssima. Valha-nos Deus, que o povo brasileiro não caia na besteira de reeleger esta mulher como presidente do país. Basta de feiticeiros e feiticeiras comandando e desgovernando o Brasil.
Portanto, a crítica que faço não é apelando para o chavão “não vai dar certo”, por não acreditar no programa. Critico este lançamento pueril por ele ser absolutamente ilegal em sua essência, primeiro por querer privatizar profissionais que não dependeram das bolsas do governo para se formarem e, segundo, por querer submeter todos os seus formandos a um regime de semiescravidão, amputando-lhes o sagrado direito de ir e vir, cláusula pétrea da constituição federal. E fazer esta maçaroca via Medida Provisória, convenhamos, é muito autoritarismo para um governo eleito democraticamente. Aliás, Dilma para ser empossada como tal, precisou jurar cumprir e fazer cumprir a constituição do país. Está na hora de fazê-lo, sob pena e risco de ser criminalmente responsabilizada.
Dilma ainda precisa aprender um mandamento básico para qualquer gestor, seja ele público ou privado: a pressa sempre foi péssima conselheira.