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Plano delirante de campanha pretende acelerar construção do socialismo e “contribuir para a salvação da espécie humana”
(Miguel Gutierrez/EFE)
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, recebe do presidente da
Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, o ‘Plano da Pátria’
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, comemorou a aprovação do ‘Plano da Pátria’, que o governo apresenta como o documento que vai orientar o “desenvolvimento econômico e social do país entre 2013 e 2019”, mas que também está sendo apontado como uma Constituição paralela. O programa de governo foi formulado pelo coronel Hugo Chávez durante a campanha eleitoral de 2012, e acabou sendo incorporado por seu herdeiro político.
O ato de recebimento do plano das mãos do presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, foi transmitido em cadeia de rádio e televisão nesta quarta-feira, e seguiu-se a um discurso no qual Maduro ameaçou a oposição ao dizer que o projeto é pra valer. “Não é um plano feito por um grupo de assessores, analistas ou especialistas em marketing pra enganar o povo venezuelano com um conjunto de propostas vazias, falsas, muito atraente, mas que jamais será cumprido”.
O plano foi aprovado na terça pela maioria governista no Legislativo, que comemorou aos gritos de “Chavéz vive!”. O documento enumera cinco objetivos: defender, expandir e consolidar a independência nacional; continuar a construção do “socialismo do século XXI”; converter a Venezuela em potência econômica, social e política; contribuir para o desenvolvimento de uma nova geopolítica internacional multipolar; e – pasmem – preservar a vida no planeta e contribuir para a “salvação da espécie humana”.
Tal como o plano anterior, que valeu entre 2007 e 2013 e contribuiu para levar a Venezuela para o abismo, todos os objetivos são acompanhados de subitens que tentam detalhar os pontos, mas caem nas muitas vezes em generalidades. A tal da nova geopolítica, por exemplo, é explicada como o “desmonte do sistema imperial e colonial” e “ampliação do poderio militar”.
Assim como Maduro, Cabello também ressaltou que o plano não é mera peça de marketing. “Estamos cumprindo o mandato de Hugo Chávez, o mandato da pátria. Essa é a consolidação do socialismo. Todos os prefeitos e governadores terão que se tornear por esse plano. Essa é a palavra de Hugo Chavéz. É o documento mais importante depois da Constituição”, disse ele, segundo declarações reproduzidas pelo jornal argentino La Nación.
'Para-Constituição' -
Antes mesmo da aprovação do plano, o advogado constitucionalista José Vicente Haro alertou, em entrevista a jornais venezuelanos, que o documento funciona como uma Constituição paralela, que fere a aprovada em 1999. “Tem um problema de constitucionalidade muito grave. De fato, viola a Constituição ao estabelecer uma estruturação diferente àquela prevista na Constituição. Através desse plano, pretende-se estabelecer um sistema social, econômico e político diferente do que praticamos”, disse ao El Universal.
Ressaltou ainda que um dos objetivos do governo é avançar na criação da economia das comunas para substituir o poder de estados e municípios e garantir o repasse de recursos direto para este poder paralelo regional controlado pelo presidente. “O regime vai pisar no acelerador para emitir decretos que permitam executar o Plano da Pátria e obrigará as demais estruturas legais a se ajustar a ele”, pontuou.
Para fazer valer os objetivos do plano, Maduro já conta com os dispositivos da Lei Habiltante, aprovada no mês passado, que lhe permite governar por decreto por até um ano.
Pouco depois da aprovação do plano na Assembleia, a deputada de oposição Maria Corina Machado criticou o plano pelo Twitter chamando-o de "Plano para a destruição da Pátria 2013-2019". A aprovação do plano ocorre cinco dias antes das eleições municipais na Venezuela, que devem ser um teste para o governo de Maduro.