Ricardo Setti
Veja online
(Foto: El Carabobeño)
Na Venezuela, a mídia tem permissão para informar livremente…
desde que as notícias sejam favoráveis ao chavismo
O artigo 58º da Constituição da Venezuela estabelece que todos têm direito a “pronta, verdadeira e imparcial informação, sem censura e, bem assim, ao direito de resposta e de solicitação de correção quando se virem diretamente afetados por informação inexata ou difamatória”.
A cobertura que se tem visto dos protestos por lá, porém, não é beeeem republicana. As TVs abertas muito raramente divulgam as manifestações, as barricadas, a repressão e as declarações de líderes oposicionistas e estudantes.
Por outro lado, as passeatas chapa-branca e as declarações dos chavistas têm sido mostradas todos os dias, à exaustão, pelo maciça cobertura da mídia oficial e pró-regime.
E a presença de Maduro e do governo na mídia eletrônica é massacrante, fora de qualquer propósito num país minimamente democrático Por lei do regime chavista o presidente pode ordenar transmissão de seus pronunciamentos, em cadeia nacional de rádio e televisão, por quanto tempo desejar, sendo expressamente proibidas quaisquer interrupções.
Vejam as estatísticas, próximas do inacreditável: entre 1999 e 2012 o falecido coronel Hugo Chávez ordenou nada menos do que 2.500 transmissões do tipo, o que significou, trocando em miúdos, 70 dias consecutivos de chavismo puro na veia dos ouvintes e expectadores, ou 200 jornadas de trabalho de 8 hortas ao dia. A média das transmissões governamentais nos últimos 14 anos é de 20 minutos ao dia. Repetindo: 20 minutos POR DIA ao longo dos últimos 14 anos.
Sob Maduro este panorama, que já era absurdo para as correntes que se opõem ao regime, conseguiu piorar. Se nos doze meses de 2013 as emissoras de rádio e TV entraram em cadeia por 169 horas, neste ano, mal passados três meses, o público precisou aturar a imagem presidencial por 73 horas. Além de tudo, o governo controla direta ou diretamente uma dezena de canais, e acaba de inaugurar uma espantosa TV militar, obviamente “bolivariana”, a TV FANB.
Assim sendo, quem quer saber o que está acontecendo na Venezuela precisa recorrer aos blogs e redes sociais. O próprio Maduro declarou, em recente entrevista coletiva, que “o líder das oposições é o twitter”. Os manifestantes se comunicam, isso sim, através de um aplicativo chamado Zello.
As dificuldades que o público enfrenta para encontrar informação na grande mídia já tinha levado, em 2013, a ONG humanista Repórteres Sem Fronteiras a classificar a Venezuela na pavorosa 117ª posição num ranking de 179 países no tocante à liberdade de expressão.
Em 2014 a classificação certamente vai piorar e muito — Maduro anda falando que “o povo” tem sido ignorado pela “mídia monopolizada nacional” e pela “mídia internacional burguesa”. A posição no ranking dos Repórteres Sem Fronteiras não ocorreu por acaso: a mídia há anos vem sendo muito maltratada pelo chavismo.
Depois que, em 2007, a RCTV, a principal rede de TV do país, foi tirada do ar, só entre agosto de 2009 e agosto de 2010 foram fechados pelo regime chavista dois jornais, 34 estações de rádio, 2 estações de TV regionais e 6 emissoras de TV a cabo.
Embora tenha obtido a metade dos votos na eleição presidencial de abril do ano passado, a oposição não tem voz nem imagem. O último canal independente de TV aberta, a Globovisión, não resistiu mais e foi vendido a grupos amenos com o governo em maio do ano passado, após o que seu jornalismo, naturalmente, “amarelou”, por temor das consequências, como foi o caso recente da NTN24, banida dos céus depois que Maduro chegou à conclusão que a estação transmitia “ansiedade”. O presidente também já ameaçou a CNN em espanhol, parte do grande conglomerado de mídia Time Warner, de ser expulsa do país se não mudar o tom de sua cobertura dos protestos.
O panorama nos jornais também é cinzento. Na Venezuela, além de papel higiênico, falta também papel jornal. Sem ter acesso aos dólares que têm direito de adquirir, cerca de 80 jornais ficaram impedidos de importar o papel necessário para imprimir suas notícias. Só o El Nacional, o principal do país, tem direito a comprar 3,5 milhões de dólares, não liberados, e até esta semana, devido a falta de papel, 13 jornais pararam de operar.
(Foto: El Nacional, GDA, Venezuela)
Jornalistas venezuelanos protestando em Caracas a 11 de fevereiro de 2014,
para advertir sobre a situação crítica da imprensa independente
Na web o peso do chavismo também se faz sentir. De fevereiro para cá, o regime já bloqueou páginas da internet, conteúdos no twitter e serviços de internet e telefone no Estado de Táchira, por exemplo, cuja capital, San Cristóbal, é um importante centro econômico e universitário.
De 2002 até 2013 foram denunciados 418 casos de censura indevida. Em 2013 foram 77 casos; em 2014, o número explodiu para 542 episódios até agora.