Mônica Tavares
O Globo
Reajustes da Celes, Celg e CEB correm o risco de ficarem acima do previsto
Divulgação
O diretor da Aneel, Romeu Rufino
BRASÍLIA - Os reajustes das contas de luz das tarifas das distribuidoras do mês de agosto, entre elas a Celes (SC), Celg (GO) e CEB (DF), poderão ficar muito acima do previsto, caso o governo não encontre uma solução para que as empresas paguem sua dívida com a compra de energia no mercado de curto prazo. A afirmação foi feita pelo diretor-geral da Agência nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, logo depois de ter seu nome aprovado para recondução no cargo pela Comissão de Infraestrutura do Senado.
— No mês que vem tem um conjunto grande de empresas que passa pelo processo tarifário aquilo que não tiver uma solução de empréstimo ou qualquer outra fonte de recursos no processo tarifário será refletido — disse ele.
No último dia 9, a diretoria da Aneel aprovou para o fim deste mês, dia 31, a prorrogação do pagamento das distribuidoras de energia das operações de maio do mercado de curto prazo. Somente será prorrogado o valor de R$ 1,322 bilhão, que é apenas parte das dívidas das distribuidoras com o mercado em maio, no total de R$ 1,840 bilhão.
A prorrogação definida foi tomada na expectativa de que o governo federal chegue a uma nova solução financeira até o fim deste mês, que poderá ser um novo empréstimo — que poderia chegar a R$ 2 bilhões para as empresas poderem pagar dívidas referentes a julho e agosto — para as empresas. A nova fórmula está sendo discutida pelo Ministério da Fazenda.
A nova ajuda se soma aos aportes feitos pelo Tesouro à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), no valor de R$ 8,8 bilhões em 2013 e R$ 9,9 bilhões em 2014, e ao financiamento tomado junto a bancos no valor de R$ 11,2 bilhões referente aos pagamentos de fevereiro a abril. O financiamento foi fechado a custo de CDI mais 1,9% ao ano, para ser quitado até outubro 2017.
O presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, no entanto, se mostrou otimista de que o governo vai encontrar uma solução rápida para o problema do pagamento.
- Estou confiante que o governo vai encontrar uma solução. O Ministério de Minas e Energia vai encontrar junto com a Fazenda, é um feeling, uma análise do cenário, dos fatos. Considerando que já tivemos um adiamento da data do pagamento, se não tivéssemos uma solução à vista, a Aneel não teria feito o diferimento - afirmou.
Com o desequilíbrio financeiro no setor provocado pelas medidas impostas para forçar a queda de 20% nas tarifas, somado à operação a plena carga das termelétricas em decorrência da forte estiagem, os reajustes já aplicados nas contas de luz chegam a dois dígitos. De acordo com cálculos feitos pelas consultorias especializadas em energia Safira e Thymos, os aumentos médios nas contas de energia dos consumidores residenciais neste ano devem ficar entre 16% e 17%, o que praticamente anula a redução do ano passado. E em 2015 será pior: o reajuste ficará entre 21% e 25%.
E o consumidor já sente no bolso o custo da energia mais cara. De acordo com levantamento feito pelo GLOBO na base de dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), das 34 concessionárias que já tiveram os seus reajustes autorizados entre janeiro e 4 de julho deste ano, 31 aumentaram seus preços. Desse total, 27 distribuidoras tiveram altas acima de dois dígitos, com percentuais que variam de 11% a 36,54%. Isso significa que, até agora, cerca de 43,2 milhões de residências já pagam mais caro pela conta de luz. Até dezembro, ainda haverá reajuste em outras 30 distribuidoras de energia. A Light só deve divulgar seu reajuste em novembro.
Segundo a Aneel, os aumentos concedidos às distribuidoras estão atrelados aos “custos com compra de energia”. Por causa do baixo nível dos reservatórios, as usinas térmicas — que têm um megawatt/hora (MWh) mais caro em relação às hidrelétricas — vêm sendo acionadas desde o ano passado. Além disso, como algumas empresas de geração (Celesc, Cesp, Copel e Cemig) não aderiram ao processo de renovação das concessões, previsto na medida provisória 579, as distribuidoras ficaram com parte de sua energia descontratada, sendo obrigadas a recorrer ao mercado à vista, no qual os preços chegaram R$ 822 o MWh.
Cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que os custos de toda a desorganização no setor elétrico chegam a R$ 53,8 bilhões desde 2013. Desse total, R$ 35,3 bilhões serão pagos pelos consumidores de energia elétrica, nas suas contas de luz. Os outros R$ 18,5 bilhões serão pagos em impostos. Ou seja, por todos os contribuintes.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Está custando caro ao país a destrambelhada intervenção feita pela senhora Rousseff, em 2012, no setor elétrico. E olha que se dizia ser este setor aquele sobre o qual a presidente tinha maior conhecimento e experiência. Agora percebermos que, a maior competência da senhora Rousseff é parecer competente.
As “soluções” que o governo tem inventado para resolver um problema que não precisava ter sido criado, mas que agora está aí a atormentar, não passam de paliativos, meros tratamentos de choque que ataca os efeitos, não as causas.
Vejamos. Empresas e pessoas tem capacidade limitada para endividamento. A rentabilidade das concessionárias acabará sendo tragada pelos empréstimos que lhe estão sendo concedidos, por mais atenuados que sejam os encargos a serem cobrados. Ou seja, a capacidade para investimento tende a se tornar “zero”.
Para manter esta capacidade, as concessionárias tendem a repassar para o consumidor estes custos financeiros, o que contribuirá para pressionar ainda mais a inflação, inviabilizar a recuperação da indústria – já estagnada -, e até acalentar novos investimentos. É bom lembrar que já pagamos a quarta tarifa elétrica mais cara do mundo e, ao que parece, a tal “intervenção” acabará nos colocando no topo do ranking.
Além disso, há um peso morto que precisa ser enfrentado com urgência. Ele atende pelo nome de ICMS que, em alguns estados, chega a carregar cerca de 40% na fatura entregue aos consumidores, sejam eles residenciais ou não. Enquanto não se mexer nisso, reduzindo este peso tributário para níveis decentes, qualquer solução será apenas para empurrar o problema com a barriga.
Contudo, mexer com o ICMS – verdadeiro escândalo imoral em alguns casos – exigirá competência na gestão nas finanças dos governos estaduais. Como a tendência desta tropa é aumentar impostos, não a de reduzir despesas, mesmos as mais inúteis, estamos diante de um dilema que, no momento, prejudicará apenas os consumidores, já que terão de arcar com a incompetência da senhora Dilma. É mais uma herança maldita que esta senhora legará ao país.