Míriam Leitão
O Globo
| Pedro Gontijo / Senado Federal
Paulo Guedes, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco,
após reunião para discutir a PEC dos Precatórios
A confirmação do líder do governo, Ricardo Barros, de que a PEC dos precatórios será votada na próxima quarta-feira vai manter o debate em torno do projeto.
A PEC é muito ruim, como já disse aqui. Mas haveria outro caminho para evitar empilhar irregularidades, absurdos e pedaladas. O enorme aumento dos precatórios não é um meteoro. A AGU teria que ter acompanhado o aumento das dívidas e o governo poderia ter sentado para negociar com os maiores credores, que são cinco estados. No entanto, como são governados pela oposição, não quiseram.
A questão central é que, se aprovada, o Brasil estará institucionalizando as pedaladas, que foram o motivo para o impeachment da presidente Dilma.
Pacheco considera levar a PEC dos precatórios direto para o plenário
A PEC criou vários pontos de resistência no parlamento por ser um festival de gambiarras. Primeiramente, adiaria o pagamento das dívidas que venceram na Justiça. Só que foram entrando outros assuntos no projeto como o gasto extra para pagamento de benefício social de Bolsa Família para Auxílio Brasil, o auxílio Diesel, ajuda de caminhoneiros.
Tudo isso não caberia no teto, e por isso, o governo mudou a fórmula de cálculo. O teto de gastos será corrigido pelo índice de janeiro a dezembro, em vez de ser pela inflação de doze meses até junho. Neste ano, com a inflação crescente, o governo terá dinheiro para gastar. Só que cria outro problema: o orçamento será enviado ao Congresso em agosto sem que se saiba a inflação do ano, que só será conhecida em janeiro do ano seguinte, e portanto sem o valor do teto de gastos. Cria-se um problema real de fazer o orçamento. Alguns acham ser uma tarefa impossível.