Governo manobra para “pedalar” os precatórios, pagando todos eles fora do Orçamento

 Valdo Cruz, G1 Brasília

Tribuna da Internet 

Charge do Brum (Tribuna do Norte)

O governo do presidente Jair Bolsonaro acredita que, depois de aceitar mudar a PEC dos Precatórios, tem os votos necessários para aprovar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado. Mas, se sentir risco de derrota no primeiro ou segundo turno no plenário, o Palácio do Planalto pode ceder mais e aceitar pagar todos os precatórios no ano que vem.

Segundo assessores presidenciais, o presidente está confiante na aprovação da PEC dos Precatórios, que irá viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 já a partir de dezembro.

PAGAR EM 2022 – Bolsonaro já concordou, porém, que, se for preciso, seus articuladores podem ceder mais e aceitar pagar os R$ 89 bilhões de precatórios no próximo ano, o que tem sido defendido por senadores da oposição e independentes.

Pela proposta do governo, no próximo ano o governo pagaria cerca de R$ 40 bilhões dos R$ 89 bilhões da conta das dívidas judiciais devidas pela União em 2022. O restante seria parcelado ou teria seu pagamento postergado. Com isso, seria aberto espaço no Orçamento para acomodar outras despesas, a principal a do Auxílio Brasil.

A proposta alternativa de senadores determina que o governo pague toda a conta dos precatórios, fora do teto dos gastos públicos. O presidente já disse que, se o Congresso autorizar que essas dívidas sejam quitadas fora do teto, o governo faria o pagamento no próximo ano na sua totalidade. A expectativa do relator da PEC dos Precatórios, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), é votar o seu parecer amanhã na CCJ e na próxima terça-feira (30) no plenário do Senado Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa proposta de pagar os precatórios fora do Orçamento só pode ser invenção de senadores bolsonaristas. Isso non ecziste, diria Padre Quevedo, estupefato com o ilusionismo dessa gente. Se aprovarem essa lei oficializando a pedalada, isso significa revogar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, o controle fiscal sobre a administração pública vai para espaço, junto com as dívidas interna e externa. Ou seja, em todo ano de eleição, o presidente que estiver como locatário do Planalto poderá gastar mundos e fundos para se reeleger. (C.N.)