Daniel Weterman e Idiana Tomazelli
O Estado de São Paulo
© Dida Sampaio/Estadão
Congresso Nacional; proposta do relator causou reação
de parlamentares que cobram mudanças no textos
BRASÍLIA - Mesmo com a destinação de recursos da PEC dos Precatórios para o Auxílio Brasil e despesas obrigatórias, a proposta do governo ainda mantém temor de uso do espaço fiscal para uma "farra eleitoral" em 2022, ano de eleições presidenciais, entre parlamentares e técnicos do Congresso Nacional e deve haver pressão por novas mudanças.
De acordo com o parecer do líder do governo e relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o espaço fiscal aberto com a proposta será destinado para o Auxílio Brasil (novo programa de transferência de renda substituto do Bolsa Família); despesas com saúde, Previdência e assistência social; e o cumprimento de limites do teto de gastos (regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), possibilitando a prorrogação da desoneração da folha salarial - a redução nos encargos para os 17 setores que mais empregam no País.
Essa destinação, no entanto, está vinculada apenas à folga gerada pela mudança na regra do teto - cerca de R$ 62,2 bilhões -, e não ao limite no pagamento de precatórios (adiamento de parte das dívidas judiciais que o governo é obrigado a pagar depois de condenações judiciais), que pode abrir margem para R$ 43,8 bilhões em outros gastos. O Estadão/Broadcast apurou que esse ponto causará reação contrária no Senado. A votação deve ocorrer apenas na semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Outro problema apontado por técnicos é que, apesar dos carimbos, o espaço destinado para recursos antes previstos no Orçamento, incluindo os R$ 35 bilhões do Bolsa Família, ficarão livres e poderão irrigar outras demandas, incluindo emendas parlamentares. Isso porque, na tramitação do Orçamento, o que conta é a fórmula final de receitas e despesas. O principal efeito da propostas será abrir uma folga para gastos, com um limite para o pagamento de precatórios e a mudança no cálculo do teto.
"Dinheiro no Orçamento não tem cor. Você pode fazer remanejamentos orçamentários. A proposta é carimbar o espaço gerado pela mudança na fórmula do teto, deixando livre a parcela gerada pelo limite do pagamento de precatórios. É um dispositivo para inglês ver", afirmou o consultor de Orçamento do Senado Leonardo Ribeiro.
A proposta do relator causou reação de parlamentares que cobram mudanças no textos. "Se vincular somente uma parte, aí sim vai sobrar para farra. Não dá para votar desse jeito", disse a líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS).
"Ele (o relator) deixou 2021 solto e de 2023 em diante", observou o líder do Cidadania na Casa, Alessandro Vieira (SE), ressaltando que a destinação dos recursos ficou vinculada apenas para o ano de 2022.
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UOL Notícias