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Mesmo sem cumprir a promessa de promover um “Rio de sangue” na passagem do ano, os traficantes do Rio de Janeiro deixaram um saldo trágico com os atentados que promoveram contra agentes e postos policiais, no dia 28 de dezembro. Foram mortas 18 pessoas, entre as quais 7 queimadas vivas dentro de um ônibus e 7 bandidos. O mais grave é que as autoridades continuam sem saber que medidas tomar para impedir mais violência, pois as milícias constituídas por policiais aposentados e da ativa prometeram revidar os ataques do tráfico.
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A tragédia no Rio de Janeiro levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a convertê-la em objeto do discurso de improviso que pronunciou no parlatório do Palácio do Planalto, quando classificou os ataques como “atos de terrorismo”, disse que eles “extrapolaram o banditismo convencional” e defendeu uma ação conjunta dos governos estaduais e federal para enfrentar o crime organizado com a “mão forte” do Estado. “O que está acontecendo é resultado de erros históricos acumulados por toda a sociedade brasileira”, concluiu, sem em nenhum momento ter feito referências à série de atentados cometidos no ano passado em São Paulo pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
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Além da confusão que fez entre “crime convencional” e terrorismo e entre segurança pública e segurança nacional, Lula mais uma vez tratou dos problemas do País como se a responsabilidade por eles fosse exclusivamente de seus antecessores. Por ironia, o combate ao crime foi tema de um dos discursos que pronunciou ao tomar posse pela primeira vez, em 2003. Ele defendeu, então, um esforço conjunto da União e dos Estados para coibir a criminalidade, prometeu convocar os 27 governadores para discutir segurança e anunciou as diretrizes de sua política para o setor.
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Quatro anos depois, quase todas as propostas que apresentou naquela ocasião não haviam saído do papel. Seu governo fracassou na tentativa de mudar a legislação para reformar as polícias civis e militares. As duas principais fontes de financiamento dos programas de segurança pública, o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, sofreram cortes profundos. E o Sistema Único de Segurança Pública, que tinha por finalidade integrar as polícias e fazer a gestão unificada dos serviços de informação, teve sua implementação dificultada por divergências políticas e partidárias entre Lula e vários governadores.
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A polêmica Força Nacional de Segurança Pública, por exemplo, foi criada pelo governo federal após mais uma onda de violência e mortes no Rio de Janeiro, com o objetivo de socorrer os governos estaduais. Lula, sempre agindo com vista à reeleição, passou a oferecê-la aos governadores como se fosse uma solução miraculosa para a crise da segurança. Temendo que o envio de tropas federais fosse explorado eleitoralmente, vários governadores recusaram a oferta.
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O início de um novo período de governo deveria ser uma oportunidade - mais uma! - para a formulação de estratégias sensatas, racionais e eficientes para deter a onda de violência que assola o País. Mas para isso seria preciso que Lula descesse do palanque e deixasse de lado a esdrúxula idéia de tratar facções criminosas como o Comando Vermelho ou o PCC - que têm por objetivo o lucro ilícito - como se fossem organizações terroristas - cujo objetivo é sempre a mudança violenta do regime político.
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O grande problema do uso da legislação antiterror é o risco de supressão de liberdades públicas e violação de garantias fundamentais. Na realidade, para se enfrentar o crime organizado não é preciso romper a normalidade do Estado de Direito. Basta pôr em prática as medidas que há muito vêm sendo recomendadas, como a reforma e a depuração das polícias, a consolidação do Sistema Único de Segurança, a reformulação dos fundos nacionais penitenciário e de segurança pública, a gestão articulada das polícias estaduais e federal e a reforma da legislação penal. Acima de tudo, a crise da segurança pública é um problema gerencial e o que se espera do novo governo é que tenha a competência administrativa necessária para enfrentá-la. Mas o discurso de Lula mostra que ele continua sem entender a verdadeira natureza do problema da criminalidade.