Luiz Orlando Carneiro e Tina Vieira, Jornal do Brasil
Crescimento - Medidas que mexem no FGTS enfrentam oposição crescente no Congresso e tentativas para derrubá-las no Judiciário.
Lançado há pouco mais de um mês, o Programa de Aceleração do Crescimento sofre uma ofensiva contrária tanto no Legislativo quanto no Judiciário. Ontem, o PFL entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra as medidas provisórias 349 e 352, que integram o pacote do governo. Alega que a MP 349, que institui o fundo de investimento com recursos do FGTS, fere a Constituição, pois representa seqüestro da poupança do trabalhador sem oferecer um seguro como contrapartida.
- Estão avançando sobre o bolso do trabalhador. Não há garantia alguma de que esses recursos voltarão para o FGTS - disse Jorge Bornhausen, presidente do partido.
No caso da MP 352, que concede incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital, o PFL considera que há uma intervenção indevida do Estado sobre a livre iniciativa.
A primeira tentativa de barrar uma proposta do PAC na Justiça foi da Força Sindical, que entrou com uma ação no STF um dia depois do anúncio do PAC, também contra a MP 349. Essa medida permite a transferência de recursos do patrimônio líquido do FGTS para o fundo de investimento. Inicialmente, a MP prevê a transferência de R$ 5 bilhões, mas este valor pode chegar a 80% do patrimônio líquido do FGTS que hoje é de R$ 21,2 bilhões.
Os recursos do fundo serão utilizados para financiar projetos nas áreas de energia, rodovia, porto, ferrovia e saneamento, mas a MP não prevê seguro para o caso de o investimento fracassar.
O coro de insatisfeitos com a MP 349 foi engrossado ontem pela Confederação da Indústria da Construção Civil (CBIC). Em encontro com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o presidente da entidade, Paulo Safady Simão, sugeriu derrubar a medida provisória. A CBIC é contra o uso de recursos do FGTS para fins que não sejam habitação e saneamento.
A MP vem recebendo críticas até mesmo de aliados do governo. O senador Francisco Dornelles (PP/RJ) é contra a criação do fundo de investimentos com dinheiro do trabalhador. Para o senador, o governo poderia manter o modelo de investimento feito com recursos do FAT, que empresta recursos ao BNDES, que usa o dinheiro para financiar projetos e assume o risco.
Apesar das críticas, o governo não aceita a idéia de arquivar a MP. Mas admite que, para aprová-la, será necessário fazer alguma alteração.
- Não há nenhuma chance de o governo recuar em nenhuma das medidas. No caso da MP 349, o que está em estudo é assegurar uma remuneração equivalente à TR mais 3% e garantir a segurança do investimento - diz o líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).
Crescimento - Medidas que mexem no FGTS enfrentam oposição crescente no Congresso e tentativas para derrubá-las no Judiciário.
Lançado há pouco mais de um mês, o Programa de Aceleração do Crescimento sofre uma ofensiva contrária tanto no Legislativo quanto no Judiciário. Ontem, o PFL entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra as medidas provisórias 349 e 352, que integram o pacote do governo. Alega que a MP 349, que institui o fundo de investimento com recursos do FGTS, fere a Constituição, pois representa seqüestro da poupança do trabalhador sem oferecer um seguro como contrapartida.
- Estão avançando sobre o bolso do trabalhador. Não há garantia alguma de que esses recursos voltarão para o FGTS - disse Jorge Bornhausen, presidente do partido.
No caso da MP 352, que concede incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital, o PFL considera que há uma intervenção indevida do Estado sobre a livre iniciativa.
A primeira tentativa de barrar uma proposta do PAC na Justiça foi da Força Sindical, que entrou com uma ação no STF um dia depois do anúncio do PAC, também contra a MP 349. Essa medida permite a transferência de recursos do patrimônio líquido do FGTS para o fundo de investimento. Inicialmente, a MP prevê a transferência de R$ 5 bilhões, mas este valor pode chegar a 80% do patrimônio líquido do FGTS que hoje é de R$ 21,2 bilhões.
Os recursos do fundo serão utilizados para financiar projetos nas áreas de energia, rodovia, porto, ferrovia e saneamento, mas a MP não prevê seguro para o caso de o investimento fracassar.
O coro de insatisfeitos com a MP 349 foi engrossado ontem pela Confederação da Indústria da Construção Civil (CBIC). Em encontro com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o presidente da entidade, Paulo Safady Simão, sugeriu derrubar a medida provisória. A CBIC é contra o uso de recursos do FGTS para fins que não sejam habitação e saneamento.
A MP vem recebendo críticas até mesmo de aliados do governo. O senador Francisco Dornelles (PP/RJ) é contra a criação do fundo de investimentos com dinheiro do trabalhador. Para o senador, o governo poderia manter o modelo de investimento feito com recursos do FAT, que empresta recursos ao BNDES, que usa o dinheiro para financiar projetos e assume o risco.
Apesar das críticas, o governo não aceita a idéia de arquivar a MP. Mas admite que, para aprová-la, será necessário fazer alguma alteração.
- Não há nenhuma chance de o governo recuar em nenhuma das medidas. No caso da MP 349, o que está em estudo é assegurar uma remuneração equivalente à TR mais 3% e garantir a segurança do investimento - diz o líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).