Pedro do Coutto , Tribuna da Imprensa
A publicação, no Diário Oficial de 13/4, do relatório da Caixa Econômica Federal sobre o desempenho do FGTS no exercício de 2006 deve representar um aviso ao IBGE, ao Ipea e à Fundação Getúlio Vargas, no sentido de que levem as informações em conta para os levantamentos que sempre fazem sobre o crescimento da renda do trabalho, da melhoria do nível de emprego e da evolução das condições de vida no País.
Não é necessário ler-se o texto todo, que se estende por onze folhas. Basta a página 26, na qual começa o relatório. O número de saques por demissão sem justa causa atingiu 16 milhões e 303 mil trabalhadores, superando as dispensas registradas em 2005, que somaram 13 milhões e 574 mil casos.
No que se refere ao desembolso financeiro motivado pelas demissões, no exercício passado foi ele de 19,9 bilhões. Em 2005, atingiu 17,1 bilhões de reais. Houve - nada tem a ver com demissão - 628 mil e 4 aposentadorias. Quase a mesma coisa que no período anterior. Como se observa, em 2006, um em cada cinco trabalhadores perdeu o emprego. Não quero dizer com isso que a mão-de-obra ativa desceu de 90 milhões de pessoas para 61 milhões. Uma quantidade enorme conseguiu reempregar-se.
Provavelmente com salário menor, mas retornou ao mercado de trabalho. Caso contrário, a receita do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço teria desabado. Não desabou. Ao contrário, alcançou 36,3 bilhões, incluindo a recuperação de créditos em atraso. Superou a de 2005 pela margem de 8,3 por cento. Descontada a inflação de 3,1 por cento calculada pelo IBGE para o ano passado, verificou-se um crescimento real de 5,2 pontos, portanto.
A leitura do trabalho da Caixa Econômica Federal é importante e serve tanto de ponto de convergência de dados como de conferência de informações. Vale acentuar que o desembolso com as demissões, incluindo a multa de 40 por cento sobre o saldo do FGTS, correspondeu a 67,2 por cento da despesa global do Fundo de Garantia.
Através do FGTS, de outro lado, pode-se calcular aproximadamente a participação da massa salarial no PIB. Pois se a receita atingiu 36,3 bilhões de reais, e como as empresas recolhem 8 por cento da folha, podemos multiplicar 36,3 por 12,5. Nos 36,3 bilhões já está incluída a parcela relativa ao décimo-terceiro salário. Teremos então um montante em torno de 400 bilhões de reais.
Mas existem no País, no plano federal e nos segmentos estaduais e municipais, funcionários públicos estatutários em relação aos quais os poderes públicos não recolhem FGTS. São, também de acordo com o IBGE, mais ou menos 5 milhões e 500 mil servidores e servidoras. Podemos adicionar, creio, mais uns 200 bilhões à massa dos rendimentos provenientes do trabalho. Chegaremos assim ao terço do PIB de que tratou o professor Cláudio Contador em seu magnífico trabalho sobre a composição do produto, dividindo-o entre renda do trabalho e do capital.
A publicação, no Diário Oficial de 13/4, do relatório da Caixa Econômica Federal sobre o desempenho do FGTS no exercício de 2006 deve representar um aviso ao IBGE, ao Ipea e à Fundação Getúlio Vargas, no sentido de que levem as informações em conta para os levantamentos que sempre fazem sobre o crescimento da renda do trabalho, da melhoria do nível de emprego e da evolução das condições de vida no País.
Não é necessário ler-se o texto todo, que se estende por onze folhas. Basta a página 26, na qual começa o relatório. O número de saques por demissão sem justa causa atingiu 16 milhões e 303 mil trabalhadores, superando as dispensas registradas em 2005, que somaram 13 milhões e 574 mil casos.
No que se refere ao desembolso financeiro motivado pelas demissões, no exercício passado foi ele de 19,9 bilhões. Em 2005, atingiu 17,1 bilhões de reais. Houve - nada tem a ver com demissão - 628 mil e 4 aposentadorias. Quase a mesma coisa que no período anterior. Como se observa, em 2006, um em cada cinco trabalhadores perdeu o emprego. Não quero dizer com isso que a mão-de-obra ativa desceu de 90 milhões de pessoas para 61 milhões. Uma quantidade enorme conseguiu reempregar-se.
Provavelmente com salário menor, mas retornou ao mercado de trabalho. Caso contrário, a receita do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço teria desabado. Não desabou. Ao contrário, alcançou 36,3 bilhões, incluindo a recuperação de créditos em atraso. Superou a de 2005 pela margem de 8,3 por cento. Descontada a inflação de 3,1 por cento calculada pelo IBGE para o ano passado, verificou-se um crescimento real de 5,2 pontos, portanto.
A leitura do trabalho da Caixa Econômica Federal é importante e serve tanto de ponto de convergência de dados como de conferência de informações. Vale acentuar que o desembolso com as demissões, incluindo a multa de 40 por cento sobre o saldo do FGTS, correspondeu a 67,2 por cento da despesa global do Fundo de Garantia.
Através do FGTS, de outro lado, pode-se calcular aproximadamente a participação da massa salarial no PIB. Pois se a receita atingiu 36,3 bilhões de reais, e como as empresas recolhem 8 por cento da folha, podemos multiplicar 36,3 por 12,5. Nos 36,3 bilhões já está incluída a parcela relativa ao décimo-terceiro salário. Teremos então um montante em torno de 400 bilhões de reais.
Mas existem no País, no plano federal e nos segmentos estaduais e municipais, funcionários públicos estatutários em relação aos quais os poderes públicos não recolhem FGTS. São, também de acordo com o IBGE, mais ou menos 5 milhões e 500 mil servidores e servidoras. Podemos adicionar, creio, mais uns 200 bilhões à massa dos rendimentos provenientes do trabalho. Chegaremos assim ao terço do PIB de que tratou o professor Cláudio Contador em seu magnífico trabalho sobre a composição do produto, dividindo-o entre renda do trabalho e do capital.
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A primeira, que oscila em torno de 600 bilhões, não chega a um terço do que é produzido, pago e consumido no País durante os doze meses do ano. O capital absorve, hoje, mais de 70 por cento. Caiu a participação do trabalho. Em 1985, quando José Sarney assumiu a presidência da República, encerrando o ciclo dos militares no poder, o mesmo Cláudio Contador avaliava em 33 por cento a participação da massa salarial. O retrocesso social está aí. A concentração de renda também.
Problema gravíssimo o aumento da desigualdade. Comprova-se na favelização crescente dos centros urbanos, especialmente na cidade do Rio de Janeiro, fornecendo cenário às cavernas de onde se originam o comércio de drogas e a violência. Nos EUA, país mais desenvolvido do mundo, símbolo maior do capitalismo, para um PIB da ordem de 12 trilhões de dólares, 33 por cento de toda produção mundial, 60 por cento representam a massa de salários, 40 por cento a remuneração do capital.
Os salários absorvem assim 7,2 trilhões de dólares. Deste total, 1 trilhão e 560 bilhões (de dólares) destinam-se aos vencimentos do funcionalismo público. Depois do relatório a respeito do desempenho do FGTS em 2006, as estatísticas dos três grandes organismos de pesquisa, análise e estudo - IBGE, Ipea e FGV - deverão confrontar os dados que obtiveram com aqueles indicadores sociais contidos no Diário Oficial de 13 de abril.
Não se pode falar que o desemprego recuou, que os rendimentos do trabalho evoluíram, que os indicadores sociais avançaram. Se tudo isso tivesse acontecido, os números da CEF, a partir do FGTS, teriam que ser bem mais otimistas do que foram. Na verdade, é praticamente impossível falar-se em evolução do rendimento do trabalho, como tecnocratas às vezes tentam, quando o próprio IBGE, no seu levantamento de fevereiro deste ano, apontou um aumento do nível de desemprego de 9,3 para 9,9 por cento.
Não há espaço para crescimento do desemprego e evolução da massa salarial. Essa não. Para isso seria indispensável um aumento acentuado de quase todos os salários. Mas como? Os dos trabalhadores empataram com o índice de 3,1 por cento. Os vencimentos dos servidores públicos ficaram em zero. Em todo o País, só o mínimo subiu 8 por cento, rompendo a barreira inflacionária. Mas o mínimo é a remuneração da parcela de 27 por cento dos que trabalham. Vamos ficar na realidade, não na fantasia.
A primeira, que oscila em torno de 600 bilhões, não chega a um terço do que é produzido, pago e consumido no País durante os doze meses do ano. O capital absorve, hoje, mais de 70 por cento. Caiu a participação do trabalho. Em 1985, quando José Sarney assumiu a presidência da República, encerrando o ciclo dos militares no poder, o mesmo Cláudio Contador avaliava em 33 por cento a participação da massa salarial. O retrocesso social está aí. A concentração de renda também.
Problema gravíssimo o aumento da desigualdade. Comprova-se na favelização crescente dos centros urbanos, especialmente na cidade do Rio de Janeiro, fornecendo cenário às cavernas de onde se originam o comércio de drogas e a violência. Nos EUA, país mais desenvolvido do mundo, símbolo maior do capitalismo, para um PIB da ordem de 12 trilhões de dólares, 33 por cento de toda produção mundial, 60 por cento representam a massa de salários, 40 por cento a remuneração do capital.
Os salários absorvem assim 7,2 trilhões de dólares. Deste total, 1 trilhão e 560 bilhões (de dólares) destinam-se aos vencimentos do funcionalismo público. Depois do relatório a respeito do desempenho do FGTS em 2006, as estatísticas dos três grandes organismos de pesquisa, análise e estudo - IBGE, Ipea e FGV - deverão confrontar os dados que obtiveram com aqueles indicadores sociais contidos no Diário Oficial de 13 de abril.
Não se pode falar que o desemprego recuou, que os rendimentos do trabalho evoluíram, que os indicadores sociais avançaram. Se tudo isso tivesse acontecido, os números da CEF, a partir do FGTS, teriam que ser bem mais otimistas do que foram. Na verdade, é praticamente impossível falar-se em evolução do rendimento do trabalho, como tecnocratas às vezes tentam, quando o próprio IBGE, no seu levantamento de fevereiro deste ano, apontou um aumento do nível de desemprego de 9,3 para 9,9 por cento.
Não há espaço para crescimento do desemprego e evolução da massa salarial. Essa não. Para isso seria indispensável um aumento acentuado de quase todos os salários. Mas como? Os dos trabalhadores empataram com o índice de 3,1 por cento. Os vencimentos dos servidores públicos ficaram em zero. Em todo o País, só o mínimo subiu 8 por cento, rompendo a barreira inflacionária. Mas o mínimo é a remuneração da parcela de 27 por cento dos que trabalham. Vamos ficar na realidade, não na fantasia.