A perícia do Instituto Nacional de Criminalística (INC), da Polícia Federal (PF), sobre os documentos apresentados ao Conselho de Ética pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desmontou a defesa do senador para justificar a renda de R$ 1,9 milhão nos últimos quatro anos, com a venda de gado.
O laudo mostra, por exemplo, que não foram apresentados notas fiscais sobre a venda de gado ocorrida em 2004, mediante as quais ele teria recebido R$ 236.144,32, identificados como "rendimento da atividade rural". Renan afirma que pagou as despesas da jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha de três anos, com esses recursos.
O laudo engrossa as suspeitas sobre a origem do dinheiro depositado nas suas contas, ao mostrar uma série de contradições nos dados da defesa de Renan. Segundo os peritos, "algumas" das Guias de Trânsito Animal (GTAs) supostamente de gado das fazendas de Renan, estão em nome de "outros vendedores", como sua mãe Ivanilda Calheiros, a quem caberiam "29 GTAs, correspondente a 508 animais", e a seu irmão Remi Calheiros, para quem há "uma GTA, por 20 animais".
A perícia do INC deixa claro, também, que o senador tentou fechar um pacote de venda de gado na última hora, quando já tinha sido instalado o processo contra ele. Foi constatado que somente no dia 13 último, ou seja, na semana passada, é que uma das "compradoras" de gado de Renan, a Stop-Comercial de Carnes e Derivados Ltda, se tornou "habilitada" no estado a proceder à venda de carne.
Outra compradora, a GF da Silva Costa, está desde 16 de agosto de 2005 em situação cadastral "não inabilitada, constando a observação de inativo - cancelado". Os peritos constataram que "grande parte do gado vendido, cujos nomes constam das GTAs, não coincide com aqueles informados nas notas fiscais de venda apresentadas".
Outra divergência é a nota fiscal sobre uma das propriedades do senador, a Fazenda Santa Rosa. A perícia mostra que a nota fiscal sobre a venda de 80 animais vendidos em 2006, não bate com as guias que indicam, no mesmo ano, a venda de 340 animais.
"Desconsiderando o nome da fazenda de origem dos animais, não há vínculo das informações constantes das GTAs, a título de data e quantidade de animais, com as especificadas nas notas fiscais", afirma o laudo. Outro dado, reforça a suspeita de se tratar de uma manobra sobre uma suposta comercialização, ao revelar que "as datas de saída do gado constantes das notas fiscais, são as mesmas de emissão do documento fiscal".
Laranjas
O documento da Polícia Federal aumenta a suspeita quanto à existência de "laranjas" no esquema de defesa do presidente do Senado, diante da constatação de que "em relação às pessoas físicas, após verificação em sistemas da Secretaria da Receita Federal, verificou-se não serem possuidoras de empresas ou fazerem parte do quadro societário de pessoas jurídicas".
No caso, fica a indagação de motivos que levariam pessoas que não possuem fazendas ou açougues a comprarem grande quantidade de gado. A perícia frisa, igualmente, que "tendo em vista a ausência de documentação hábil, bem como o prazo exíguo para conclusão do trabalho", não foi possível analisar se as pessoas envolvidas nas operações (de compra de gado) apresentavam situação econômico-financeira compatível para a realização das transações à época.
Mostra, ainda, que do ponto de vista "ideológico" (do conteúdo dos documentos), "não foi possível concluir pela autenticidade das notas fiscais, uma vez que, com base na documentação enviada a exame", não dá para afirmar que "as transações comerciais descritas (entrega do gado) efetivamente ocorreram".
O laudo mostra, por exemplo, que não foram apresentados notas fiscais sobre a venda de gado ocorrida em 2004, mediante as quais ele teria recebido R$ 236.144,32, identificados como "rendimento da atividade rural". Renan afirma que pagou as despesas da jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha de três anos, com esses recursos.
O laudo engrossa as suspeitas sobre a origem do dinheiro depositado nas suas contas, ao mostrar uma série de contradições nos dados da defesa de Renan. Segundo os peritos, "algumas" das Guias de Trânsito Animal (GTAs) supostamente de gado das fazendas de Renan, estão em nome de "outros vendedores", como sua mãe Ivanilda Calheiros, a quem caberiam "29 GTAs, correspondente a 508 animais", e a seu irmão Remi Calheiros, para quem há "uma GTA, por 20 animais".
A perícia do INC deixa claro, também, que o senador tentou fechar um pacote de venda de gado na última hora, quando já tinha sido instalado o processo contra ele. Foi constatado que somente no dia 13 último, ou seja, na semana passada, é que uma das "compradoras" de gado de Renan, a Stop-Comercial de Carnes e Derivados Ltda, se tornou "habilitada" no estado a proceder à venda de carne.
Outra compradora, a GF da Silva Costa, está desde 16 de agosto de 2005 em situação cadastral "não inabilitada, constando a observação de inativo - cancelado". Os peritos constataram que "grande parte do gado vendido, cujos nomes constam das GTAs, não coincide com aqueles informados nas notas fiscais de venda apresentadas".
Outra divergência é a nota fiscal sobre uma das propriedades do senador, a Fazenda Santa Rosa. A perícia mostra que a nota fiscal sobre a venda de 80 animais vendidos em 2006, não bate com as guias que indicam, no mesmo ano, a venda de 340 animais.
"Desconsiderando o nome da fazenda de origem dos animais, não há vínculo das informações constantes das GTAs, a título de data e quantidade de animais, com as especificadas nas notas fiscais", afirma o laudo. Outro dado, reforça a suspeita de se tratar de uma manobra sobre uma suposta comercialização, ao revelar que "as datas de saída do gado constantes das notas fiscais, são as mesmas de emissão do documento fiscal".
Laranjas
O documento da Polícia Federal aumenta a suspeita quanto à existência de "laranjas" no esquema de defesa do presidente do Senado, diante da constatação de que "em relação às pessoas físicas, após verificação em sistemas da Secretaria da Receita Federal, verificou-se não serem possuidoras de empresas ou fazerem parte do quadro societário de pessoas jurídicas".
No caso, fica a indagação de motivos que levariam pessoas que não possuem fazendas ou açougues a comprarem grande quantidade de gado. A perícia frisa, igualmente, que "tendo em vista a ausência de documentação hábil, bem como o prazo exíguo para conclusão do trabalho", não foi possível analisar se as pessoas envolvidas nas operações (de compra de gado) apresentavam situação econômico-financeira compatível para a realização das transações à época.
Mostra, ainda, que do ponto de vista "ideológico" (do conteúdo dos documentos), "não foi possível concluir pela autenticidade das notas fiscais, uma vez que, com base na documentação enviada a exame", não dá para afirmar que "as transações comerciais descritas (entrega do gado) efetivamente ocorreram".