Por ordem do ministro Tarso Genro (Justiça), a SDE (Secretaria de Direito Econômico) montou uma força tarefa para fiscalizar as empresas aéreas. O objetivo é detectar e punir falhas no atendimento aos passageiros. A ação se concentrará em dois aeroportos: e de Brasília e o de Cumbica (Guarulhos).
Em tese, caberia à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) fiscalizar as empresas. Há dois dias, a agência chegou a baixar uma resolução determinando às companhias a mobilização de funcionários em quantidade suficiente para prestar aos usuários de avião informações precisas sobre atrasos e cancelamentos de vôos. Em privado, Tarso considerou a providência tímida.
Nesta quinta-feira, sob a coordenação da SDE, montou-se na pasta da Justiça a força tarefa que será despachada para os aeroportos de Brasília e de Cumbica. Integram-na agentes da Polícia Federal, técnicos do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), e representantes dos Procons de São Paulo e Brasília.
Se confirmadas, as falhas no atendimento aos usuários vão resultar na expedição de “autos de constatação”. São documentos que permitem ao Ministério da Justiça abrir processos administrativos contras as companhias aéreas. Eventuais processos serão conduzidos pela SDE, que pode multar as empresas em até R$ 3 milhões.
Os procedimentos do ministério da Justiça baseiam-se no Código de Defesa do Consumidor e na legislação que rege o setor aeronáutico. Determinam que as empresas devem prover à sua clientela informações precisas e, quando for o caso, hospedagem, transporte e alimentação de passageiros submetidos a atrasos e cancelamentos de vôos. Como se vê, o governo começa, finalmente, a descruzar os braços. Porém, demorou.
ENQUANTO ISSO...
Brasil é líder no tráfico de armas na América
Maria Mazzei, O Dia
O Brasil ocupa o primeiro lugar da América Latina no ranking de tráfico de armas, receptadas, principalmente, por criminosos do eixo Rio-São Paulo. Segundo a Polícia Federal (PF), mais de 70% das armas de fogo vendidas no Paraguai têm como destino o Brasil. Desse total, boa parte vai para as favelas do Rio. Só para se ter uma idéia, 70% dos armamentos estrangeiros apreendidos pela Polícia Civil na cidade passaram pelo Paraguai antes. Tamanho arsenal ilegal tem finalidade: abastecer as quadrilhas que controlam o comércio de drogas. Por isso, especialistas alertam que, de vários pontos do Rio, há risco de bala perdida.
O aviso não exclui nenhum bairro da cidade, que tem 688 favelas. Levantamento preliminar do Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF) mostra que as áreas situadas a 2,5 quilômetros de uma favela estão no perímetro de alcance de um tiro. Considerando que em muitas comunidades há fuzis 7.62 e que essa munição tem capacidade de atingir o alvo a até três quilômetros do ponto de onde foi disparada, há regiões em que as linhas de fogo se cruzam.
"O tráfico de drogas Rio-São Paulo precisa das armas para se fortalecer e sabemos que a cada dia chega mais armamento no País, porque tem havido mais apreensões nas fronteiras. Eles têm procurado armas e munição cada vez mais potentes. E o Rio tem uma particularidade, pois as armas mudam de lugar: traficantes da mesma facção as emprestam a comparsas de favelas amigas para atacar a polícia", disse Vantuil Cordeiro, chefe da Divisão de Repressão ao Tráfico de Armas da PF.
Segundo Ronaldo Leão, diretor do Núcleo de Estudos Estratégicos da UFF, "alguns lugares não ficam um metro sem o perigo de uma bala perdida". O delegado Carlos Oliveira, diretor da Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (Drae), e o coronel Júlio Medeiros, engenheiro do Exército, especialista em armas, concordam com o estudioso.
Ronaldo Leão explica que a geografia do Rio é favorável às balas perdidas, pois a maioria das favelas fica em montanhas. Prédios, principalmente na Zona Sul e Centro, funcionam como obstáculos para os disparos.
Apesar de não haver estatística específica para vítimas de balas perdidas, os dados mostram o aumento da violência. No mesmo período do ano passado, foram 436 casos.
Quem vive o drama não esquece. Em 2005, a jornalista da TV Bandeirantes Nadja Haddad foi baleada quando seguia para cobrir a guerra do tráfico no Morro Dona Marta, em Botafogo. Ela estava dentro do carro de reportagem, na na Rua Barão de Macaú, a quase um quilômetro do local onde ocorria o confronto. No ponto onde ela foi ferida, circulam ônibus e pedestres o dia todo.
"Essa situação é revoltante e triste. Só reafirma a impotência da sociedade diante do tráfico armado. As pessoas não têm como fugir. Uma hora você está bem e na outra, lutando para continuar viva. O Rio parece campo de batalha. A violência existe em qualquer parte, mas no Rio não temos como sair do Centro e ir para a Barra da Tijuca, por exemplo, sem ter que passar perto de favelas", disse a repórter, que, em busca de paz, atualmente trabalha em São Paulo e não tem mais vontade de voltar a viver no Rio.
Em 17 de junho deste ano, uma bala perdida atingiu o engenheiro Aílton Lopes Moreira, 53 anos, quando ele abastecia seu carro em um posto de gasolina em Brás de Pina. O tiro partiu de um confronto entre a polícia e traficantes no morro da Fé, no Complexo da Penha. Segundo peritos, era de 2 km a distância entre o local do disparo e o ponto onde a vítima foi morta.
No dia 4 de setembro de 2006, a professora de Português e Francês Clarisse Mesquita, 26 anos, estava em uma festa de casamento, numa cobertura na Tijuca, quando foi baleada na cabeça por projétil de fuzil AR-15, cuja origem até hoje é desconhecida. Ficou quase um mês internada, mas não resistiu ao ferimento.
A Polícia Federal calcula que, para cada arma apreendida no País, outras 30 entram ilegalmente. Segundo a PF, bandidos compram o fuzil calibre 7.62 por R$ 30 mil. Já o AR-15, que é de calibre 5.56, sai por R$ 15 mil. Uma metralhadora ponto 30 chega a R$ 40 mil e uma submetralhadora 9 milímetros custa R$ 5 mil. Porém, o que estipula o verdadeiro valor é o estado de conservação do armamento e o número de carregadores.
Para Carlos Oliveira, é difícil dizer quantas armas há hoje em cada favela. Porém, ele não tem dúvida ao apontar o Complexo do Alemão como local com maior arsenal do Rio, por ser o 'escritório' do Comando Vermelho. Das armas contrabandeadas que tem como destino o Rio, boa parte segue para o Complexo do Alemão.
Policiais civis estimam que no Alemão haja pouco mais de 100 fuzis, além de granadas e outras armas de menor porte. A Rocinha (Amigos dos Amigos) e o Complexo de Senador Camará (Terceiro Comando Puro) têm, cada um, aproximadamente 100 fuzis.
"Desde os anos 70, o tráfico investe em armamentos mais potentes. E notamos pelas apreensões e durante as operações que a criminalidade urbana está cada vez mais bem armada. O arsenal bélico da favela é importante para manter o crescimento do tráfico de drogas. Onde há drogas, há arma", disse Carlos Oliveira.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Seria interessante que Tarso Genro cuidasse mais daquilo que é sua obrigação principal, e deixasse a crise aérea para o ministério responsável por ela. Até porque, por que somente depois de quase um ano de crise aérea, Tarso veio agora querer preocupar-se com os usuários das companhias aéreas ? Se Tarso já cuidasse da segurança pública como deveria, já estaria de bom tamanho.