por Mariana Braga, do site Contas Abertas
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Se por um lado os bons ventos da economia impulsionaram os investimentos no início de 2007, por outro, as despesas globais da União também se intensificaram. Estimativas do Ministério do Planejamento apontam para um crescimento de 15,4% nos gastos dos Três Poderes este ano em relação a 2006, em termos reais e desconsiderando a rolagem da dívida. Com o avanço dos dispêndios, o impacto adicional nos cofres será de R$ 62,4 bilhões, quase o dobro da quantia gerada anualmente pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O problema é que o aumento atinge, sobretudo, itens do orçamento considerados obrigatórios. Só os gastos com pessoal e com a previdência respondem por 45,7% do incremento.No ano passado, as despesas globais da União chegaram a R$ 405,3 bilhões, o que correspondeu a 17,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. No início deste ano, as previsões da Lei Orçamentária indicavam que até dezembro os gastos dos órgãos ligados aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não ultrapassariam a marca de R$ 463,5 bilhões. No entanto, a última reprogramação do governo prevê um aumento de mais R$ 4,2 bilhões nas expectativas iniciais. Com isso, os dispêndios da União devem chegar a 18,6% do PIB até o fim de 2007.
Se por um lado os bons ventos da economia impulsionaram os investimentos no início de 2007, por outro, as despesas globais da União também se intensificaram. Estimativas do Ministério do Planejamento apontam para um crescimento de 15,4% nos gastos dos Três Poderes este ano em relação a 2006, em termos reais e desconsiderando a rolagem da dívida. Com o avanço dos dispêndios, o impacto adicional nos cofres será de R$ 62,4 bilhões, quase o dobro da quantia gerada anualmente pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O problema é que o aumento atinge, sobretudo, itens do orçamento considerados obrigatórios. Só os gastos com pessoal e com a previdência respondem por 45,7% do incremento.No ano passado, as despesas globais da União chegaram a R$ 405,3 bilhões, o que correspondeu a 17,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. No início deste ano, as previsões da Lei Orçamentária indicavam que até dezembro os gastos dos órgãos ligados aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não ultrapassariam a marca de R$ 463,5 bilhões. No entanto, a última reprogramação do governo prevê um aumento de mais R$ 4,2 bilhões nas expectativas iniciais. Com isso, os dispêndios da União devem chegar a 18,6% do PIB até o fim de 2007.
O excesso de despesas poderia alimentar a esperança de que eventuais cortes drásticos aliviariam o peso da elevada carga tributária brasileira, que está entre as maiores do mundo. No entanto, do incremento de mais de R$ 60 bilhões, 76% se referem a itens que a administração pública não pode deixar de pagar. Para se ter uma idéia, só com o pagamento de pessoal e encargos sociais, que corresponde a um quarto das despesas globais, a União deverá desembolsar em 2007 R$ 118,1 bilhões. Um aumento de R$ 11,9 bilhões em relação a 2006, o que corresponde quase que ao orçamento total do Ministério dos Transportes previsto para este ano.
Com o pagamento de benefícios previdenciários, por sua vez, o governo prevê gastar R$ 16,6 bilhões a mais do que no ano passado. Juntos, previdência e pessoal correspondem a 64,2% de todas as despesas federais previstas para este ano, excluindo aí o pagamento de parcelas e juros da dívida. Como se não bastassem esses dois, outros R$ 19 bilhões serão gastos a mais em 2007 com os demais itens também considerados obrigatórios. Aí está incluído, por exemplo, o pagamento de subsídios e subvenções, que até o fim do ano, deverá consumir R$ 9,3 bilhões dos cofres federais, cerca de R$ 1 bilhão a mais do que em 2006.
As despesas com abono e seguro desemprego é outro elemento que faz engordar as contas indispensáveis. Este ano, a expectativa é de que R$ 17,2 bilhões sejam desembolsados para arcar com o item, o que reflete um aumento de R$ 2,3 bilhões em relação ao ano passado. A diferença supera todo o orçamento previsto para a Pasta de Turismo em 2007. Outras rubricas que também integram a lista das não passíveis de cortes se referem ao ressarcimento pago a estados e municípios, por conta da Lei Kandir, além do pagamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da renda mensal vitalícia, da fabricação de cédulas e moedas, entre outros.
Por últimos, as despesas classificadas no jargão econômico como "discricionárias" – ou seja, não tão obrigatórias – foram as que tiveram menor impacto na elevação dos gastos da máquina administrativa, embora também significativo. Apesar de, em se tratando de orçamento, a conta ter essa classificação de "opcional", é aí que estão incluídos todos os investimentos federais – aquisição de maquinário e obras – além dos gastos com o Sistema Único de Saúde (SUS), o Bolsa Família e todo o custeio da máquina administrativa (diárias, passagens, vigilância, limpeza, material de consumo, etc.).De acordo com as expectativas do Ministério do Planejamento, este ano, as despesas discricionárias sofrerão um aumento de R$ 14,4 bilhões em relação ao ano passado, o equivalente a todos os gastos do Ministério da Fazenda previstos para 2007. Até dezembro tais dispêndios deverão superar a casa dos R$ 100 bilhões.
A maior parte desse aumento se refere aos dispêndios com o Projeto Piloto de Investimento (PPI), pacote de obras consideradas prioritárias pelo governo, as quais integram parcialmente o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe do atual mandato. De acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, cortes nas despesas discricionárias são sempre possíveis, no entanto, nada que chegue a muito mais do que R$ 5 bilhões.
O economista e especialista em contas públicas, Raul Velloso, considera prejudicial o aumento dos gastos correntes, que se verifica há anos no Brasil. Além disso salienta que só tem sido possível conciliar a aceleração dos investimentos com o crescimento das despesas correntes, devido à queda nos superávits fiscais resultante da forte expansão da arrecadação.
Velloso vê no que chama de "cortes na veia" – redução dos gastos discricionários - a única alternativa para reduzir o peso de tributos como a CPMF e garantir a saúde das contas públicas. Para ele, alterações nas taxas de juros podem colaborar, mas devem obrigatoriamente vir acompanhadas de uma redução de despesas por parte do governo, sobretudo em itens de peso no gasto não-financeiro (como previdência e pessoal).