***** Força-tarefa para fazer o processo andar
Recebida a denúncia contra os 40 acusados de integrar o esquema do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início à ação penal ouvindo todos os réus. Mas, para evitar que o processo se arraste, ao fim da sessão de ontem os ministros decidiram determinar à Justiça Federal nos estados que ouça o depoimento tanto dos acusados como das testemunhas.
Com isso, os juízes da primeira instância trabalharão numa espécie de força-tarefa para agilizar a conclusão do processo. O ministro Cezar Peluso ainda sugeriu que nenhum recurso apresentado pelos réus possa impedir a realização dos depoimentos. Os demais ministros do STF concordaram com a proposta.
***** Déficit da Previdência atinge R$ 3,212 bilhões em julho
A Previdência Social registrou déficit de R$ 3,212 bilhões no mês de julho - as receitas somaram R$ 11,195 bilhões e as despesas R$ 14,407 bilhões. O resultado representa uma queda de 5,4% em relação a junho e de 10,3% ante o mesmo mês do ano passado.
De janeiro a julho, a Previdência acumula déficit de R$ 24,228 bilhões, número 3,4% maior que o registrado no mesmo período de 2006. As receitas cresceram 10,1%, para R$ 74,710 bilhões, enquanto as despesas apresentaram elevação de 8,4%, para R$ 98,938 bilhões.
***** Jobim admite que culpa é do governo no caos aéreo
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, admitiu nesta terça-feira que os recentes problemas no sistema aéreo ocorreram por falta de gerenciamento do governo. Ele afirmou que para mudar o quadro é preciso estabelecer responsáveis por cumprir determinadas funções.
Recebida a denúncia contra os 40 acusados de integrar o esquema do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início à ação penal ouvindo todos os réus. Mas, para evitar que o processo se arraste, ao fim da sessão de ontem os ministros decidiram determinar à Justiça Federal nos estados que ouça o depoimento tanto dos acusados como das testemunhas.
Com isso, os juízes da primeira instância trabalharão numa espécie de força-tarefa para agilizar a conclusão do processo. O ministro Cezar Peluso ainda sugeriu que nenhum recurso apresentado pelos réus possa impedir a realização dos depoimentos. Os demais ministros do STF concordaram com a proposta.
***** Déficit da Previdência atinge R$ 3,212 bilhões em julho
A Previdência Social registrou déficit de R$ 3,212 bilhões no mês de julho - as receitas somaram R$ 11,195 bilhões e as despesas R$ 14,407 bilhões. O resultado representa uma queda de 5,4% em relação a junho e de 10,3% ante o mesmo mês do ano passado.
De janeiro a julho, a Previdência acumula déficit de R$ 24,228 bilhões, número 3,4% maior que o registrado no mesmo período de 2006. As receitas cresceram 10,1%, para R$ 74,710 bilhões, enquanto as despesas apresentaram elevação de 8,4%, para R$ 98,938 bilhões.
***** Jobim admite que culpa é do governo no caos aéreo
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, admitiu nesta terça-feira que os recentes problemas no sistema aéreo ocorreram por falta de gerenciamento do governo. Ele afirmou que para mudar o quadro é preciso estabelecer responsáveis por cumprir determinadas funções.
"As soluções agora são de gestão. Dizer quem manda e quem obedece. O sistema hoje tem muito cacique para pouco índio", declarou à CPI do Apagão Aéreo. Jobim afirmou que a criação da Secretaria Nacional de Aviação Civil vai contribuir para determinar as diretrizes que devem ser tomadas. Ele também anunciou uma possível reformulação na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).Sobre as empresas, o ministro disse que é preciso elevar as punições para que elas cumpram as regras. Segundo Jobim, atualmente funciona a lógica de mercado: "A companhia decide se é mais barato pagar a multa ou transportar o passageiro no tempo estabelecido."
***** Calheiros critica voto aberto de senadores no Conselho
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou-se nesta terça-feira a comentar a possível votação aberta do relatório de seu processo no Conselho de Ética. Logo após, ele criticou os senadores que propuseram a medida."Voto secreto é uma coisa delicada. Já houve quem teve de renunciar pela abertura do voto", afirmou Calheiros, referindo-se às renúncias de Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda no escândalo do painel do Senado.
O líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), foi o autor da sugestão para o voto aberto no caso Calheiros.
***** Lula critica governadores que fazem oposição ao seu governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou os governadores que estariam fazendo oposição ao seu governo. Ele disse que não se deve fazer disputa político-partidária entre os Estados e a União, e sim fechar parcerias em benefício do povo.
"Nós temos que trabalhar juntos porque a única chance de melhorar a vida do povo é não repetir o erro do passado: quando o presidente não gostava do governador não dava dinheiro; o governador não gostava do presidente não saia projeto. Quando o governador e o presidente brigam, quem paga o pato não é presidente nem o governador, mas o povo pobre", afirmou Lula.
O presidente disse que governa para os pobres porque as elites nem precisam do governo. "Nós temos três anos e meio de mandato e precisamos fazer o mais necessário, que é garantir a parte mais pobre da população que ela conquiste a cidadania que outros já conquistaram. Tem gente que não precisa do governo, porque já tem carro, casa, plano médico, tem tudo. E tem uma parcela que não tem nada e é essa que precisamos ajudar", declarou Lula.
***** Diretor da Anac pede demissão
O ministério da Defesa confirmou nesta terça-feira a saída de mais um diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). De acordo com o ministro Nelson Jobim, o diretor de Segurança Operacional, Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos, Jorge Luiz Veloso, entregou uma carta de demissão e teria alegado motivos pessoais.
Na última sexta-feira, a ex-diretora da Anac Denise Abreu decidiu renunciar ao cargo. A decisão foi tomada um dia após ela afirmar a deputados da CPI do Apagão Aéreo que permaneceria no posto.
***** Advogados prometem muitos recursos no STF
O advogado do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Luiz Francisco Corrêa Barbosa, prometeu ser um dos primeiros a entrar com recurso contra abertura de processo contra seu cliente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A expectativa é de muitos acusados ajam da mesma forma.
"Vou aguardar o acórdão que será publicado pelo Supremo com a decisão do julgamento. Mas a denúncia não demonstra que Jefferson recebeu dinheiro na qualidade de funcionário público", declarou Corrêa Barbosa.
O relator do caso do mensalão no STF, ministro Joaquim Barbosa, disse que há indícios de que Jefferson recebeu R$ 4 milhões do empresário Marcos Valério para pagar campanhas municipais do PTB. "Não vi os requisitos necessários à corrupção passiva", rebateu o advogado de Jefferson. Ele também promete contestar o enquadramento no crime de lavagem de dinheiro. "Jefferson não disse qual a destinação final do dinheiro que recebeu de Marcos Valério. Mas o ponto de partida para lavagem de dinheiro é a origem ilícita dos recursos", concluiu Corrêa.
***** Marco Aurélio de Mello promete que mensalão não acaba em pizza
Após quatros dias de julgamento da denúncia do escândalo do mensalão, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello afirmou que as acusações não vão dar em pizza. "Nós não estamos no âmbito de uma pizzaria", disse Marco Aurélio, negando possibilidade de prescrição de crimes. Segundo ele, a conclusão do processo criminal acaba em três anos.
O ministro Celso de Mello prometeu dar o retorno que a sociedade deseja. Ele afirmou que a Suprema Corte vem provando que a população precisa acreditar nas leis e na Justiça. "Ninguém, ninguém, está acima da Constituição e das leis da República, eventuais transgressores das leis criminais serão objeto persecução por parte do Ministério Público, respeitadas as garantias constitucionais", disse.
Celso de Mello ainda lembrou que "é preciso reconhecer que os cidadãos desta República têm direito a um governo honesto. Tem direito a legisladores probos, a administradores honestos e a juízes incorruptíveis".
***** Congresso é o maior cliente do STF
Decano entre os dez integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello atribuiu ontem o acúmulo de ações penais na Corte à má conduta dos parlamentares brasileiros. Ao fim da quinta e última sessão de análise da denúncia contra os 40 acusados de operar um esquema de compra de apoio político ao governo, ele disparou uma crítica a deputados e senadores que se escudam no foro privilegiado para serem julgados na mais alta Corte de Justiça do país.
— A maior clientela do Supremo situa-se no Congresso — disse o ministro, ao comentar o discurso de encerramento da presidente do tribunal, Ellen Gracie Northfleet.