José Celso de Macedo Soares, site Instituto Millenium
Em meus escritos e palestras sempre combati tenazmente a estatização da economia. Não se tratava de posição ideológica. Combatia a ineficiência e o empreguismo das empresas estatais. Admite-se hoje, geralmente, a conveniência da intervenção do Estado em certas questões da ordem econômica. O direito de legislar e o poder de seu credito dão-lhe autoridade diretiva em negócios até agora vedados às suas incursões. A velha concepção da escola individualista do Estado arrecadador de impostos, distribuidor de justiça e mantenedor da ordem, teve de recuar ante a necessidade do exercício da função coordenadora das grandes forças econômicas. Prevendo crises, preparando soluções, harmonizando interesses, criando, desenvolvendo ou defendendo a produção, legislando sobre tarifas alfandegárias e sobre a assistência em todos seus aspectos - em resumo, amparando e fortalecendo as forças vivas nacionais, o Estado moderno realiza funções econômicas tão importantes quanto suas antigas funções políticas e jurídicas. Mas isto não significa que o Estado vire empresário. O limite ideal para as intervenções do Estado foi traçado em três linhas pelo Papa Leão XIII na encíclica “Rerum Novarum”: “A razão que determina a intervenção das leis, fixa-lhes o limite; elas não devem ultrapassar o necessário para remediar males ou evitar perigos”.
Em meus escritos e palestras sempre combati tenazmente a estatização da economia. Não se tratava de posição ideológica. Combatia a ineficiência e o empreguismo das empresas estatais. Admite-se hoje, geralmente, a conveniência da intervenção do Estado em certas questões da ordem econômica. O direito de legislar e o poder de seu credito dão-lhe autoridade diretiva em negócios até agora vedados às suas incursões. A velha concepção da escola individualista do Estado arrecadador de impostos, distribuidor de justiça e mantenedor da ordem, teve de recuar ante a necessidade do exercício da função coordenadora das grandes forças econômicas. Prevendo crises, preparando soluções, harmonizando interesses, criando, desenvolvendo ou defendendo a produção, legislando sobre tarifas alfandegárias e sobre a assistência em todos seus aspectos - em resumo, amparando e fortalecendo as forças vivas nacionais, o Estado moderno realiza funções econômicas tão importantes quanto suas antigas funções políticas e jurídicas. Mas isto não significa que o Estado vire empresário. O limite ideal para as intervenções do Estado foi traçado em três linhas pelo Papa Leão XIII na encíclica “Rerum Novarum”: “A razão que determina a intervenção das leis, fixa-lhes o limite; elas não devem ultrapassar o necessário para remediar males ou evitar perigos”.
No Brasil temos grandes exemplos dos males da estatização. Por exemplo: as siderúrgicas estatais davam sempre prejuízos, pagos pelos contribuintes. Privatizadas, passaram a dar lucro. E as empresas de telefonia? Quem não se lembra da dificuldade de se obter um telefone, que, de tão caros, tinham que constar da declaração de bens do Imposto de Renda? E os telefones celulares? Era privilégio de uns poucos endinheirados. Hoje, graças à privatização, a maioria da população possui seu celular, podendo, inclusive, buscar melhor preço entre as várias empresas que oferecem o serviço. Exemplo mais gritante é o da Embraer que, quando estatal, dava prejuízo. Hoje, privatizada, transformou-se em um dos mais bem sucedidos fabricantes de aviões do mundo e grande geradora de divisas para o Brasil, graças à exportação de seus excelentes produtos. A Vale do Rio Doce, quando estatal, dava pequeno lucro. Hoje, privatizada, paga de impostos ao governo mais do que lhe pagava de dividendos. E os bancos estatais dos Estados? Todos falidos porque serviam de caixa para os governadores que se apropriavam de sua caixa e não pagavam os empréstimos recebidos. E as geradoras e distribuidoras de energia elétrica estatais? Todas deficitárias e o contribuinte pagando a conta desses déficits.
Grande mérito teve o governo Fernando Henrique que pôs um cobro a este estado de coisas com seu programa de privatização.
Outro ponto importante quando se estuda as empresas estatais é o da corrupção que elas geram. O Brasil está assistindo o maior escândalo de sua história na gestão dos negócios públicos. E o cerne de todo esse problema é a ocupação dos cargos das estatais ainda existentes por indicações políticas de indivíduos sem competência, por “companheiros” que necessitam de emprego e por políticos que perderam eleições. O resultado das investigações mostra que o grosso do numerário para o chamado “mensalão” saiu de contratos super faturados pelas estatais, para empresas amigas do partido do poder, com vistas ao “Valerioduto”.
Admite-se, também, intervenção do Estado para socorrer regiões mais atrasadas como, aqui no Brasil, o Norte e o Nordeste. Mas, mesmo assim, no Brasil, as iniciativas fracassaram. A Sudene e a Sudam, criadas para este fim, tornaram-se focos de empreguismo e de corrupção. No meu entender, a melhor maneira de ajudar estas regiões é incentivar a instalação de empreendimentos privados nestes estados pobres, dando isenção de impostos federais e estaduais por determinado tempo. E existem outros tipos de incentivos. A Zona Franca de Manaus, por exemplo, trouxe notável desenvolvimento à Amazônia.
Mas o grande, o maior investimento que o Estado deve fazer, no Brasil, é na educação. Abrindo e melhorando escolas públicas no ciclo fundamental e no ensino profissionalizante, proporcionará o salto desenvolvimentista de que o Brasil tanto necessita. Porém, isto é matéria para outro artigo. Por ora lutemos para privatizar o resto das empresas estatais que aí estão. Se os pseudo-“nacionalistas” deixarem...