Sabrina Lorenzi , Jornal do Brasil
Muito se fala na farra dos royalties de Estados e municípios, mas a maior caixa preta das compensações do petróleo está na fortuna que cabe à União. Cerca de 87% dos recursos destinados aos ministérios do Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia, à Marinha e à Agência Nacional do Petróleo (ANP) não foram aplicados nas finalidades previstas na Lei do Petróleo, segundo dados divulgados pelos mesmos. Da arrecadação de R$ 22,5 bilhões, apenas R$ 3,3 bilhões foram efetivamente usados em projetos do setor, conforme informações fornecidas a este jornal.
Em vez de financiar a proteção dos mares e das plataformas de petróleo, bem como a reparação de danos ao meio ambiente, estudos geológicos e capacitação de profissionais escassos neste setor - entre outras atribuições previstas na legislação -, a maior parte dos recursos foi contingenciada, bloqueada ou continua nos cofres do Tesouro Nacional, engordando o superávit primário.
Nos 10 anos da Lei 9.478, de agosto de 1997, que abriu o setor para a iniciativa privada e estabeleceu alíquotas de royalties e participações especiais, a União recebeu R$ 27 bilhões, segundo cálculo a partir de dados da ANP. O Ministério da Ciência e Tecnologia viu menos de um sexto dos R$ 4,4 bilhões de royalties a que teria direito de 1999 a 2007. O Ministério do Meio Ambiente ficou com apenas R$ 293 milhões das participações especiais de R$ 3,2 bilhões de 2003 a 2006.
Pela lei de distribuição das participações, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) teria ficado com R$ 10 bilhões para realizar pesquisas do subsolo brasileiro, mas nem 2% se destinaram, na prática, aos estudos previstos na Lei do Petróleo.
Por falta dos estudos geológicos, existem informações de apenas 7% das bacias sedimentares brasileiras. A falta de conhecimento do subsolo e de mão-de-obra são os maiores problemas citados pelo setor.
- Recursos não faltam para pesquisar. O setor teria conhecimento do subsolo se a lei fosse cumprida - afirma o superintendente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Alfredo Renault. - O sentimento que eu tenho é de que nem 90% chegaram ao destino original.
John Forman, que ocupou a diretoria da ANP de 2002 a 2006 à frente das pesquisas geológicas, lembra que as idas e vindas a Brasília não livraram a reguladora do contingenciamento superior a 95%.
- Todos os anos eu fui a Brasília explicar que havia dinheiro para executar o orçamento necessário para as pesquisas, mas caíamos no limite orçamentário do Ministério de Minas e Energia - conta. Procurado, o MME informou que não havia técnicos disponíveis para fornecer as informações.
A Marinha relata que o bloqueio da arrecadação tem prejudicado demandas mínimas de manutenção. Entre as funções básicas do órgão de defesa está o patrulhamento de plataformas de petróleo e da costa brasileira.
Militares dizem que há R$ 2,61 bi retidos
Dos R$ 1,4 bilhão pago em royalties destinados à Marinha, pouco mais de um terço será répassado neste ano, segundo o orçamento.
"Nos últimos 10 anos, o governo federal, em função da política fiscal, vem autorizando a execução de apenas parte desses recursos em orçamento e contingenciando o restante sob o título de 'superávit financeiro de Receitas Vinculadas', que integram o superávit primário", diz o site da Marinha.
De acordo com os militares, pelo menos R$ 2,61 bilhões dos R$ 4,7 bilhões que constam nos dados da ANP foram retidos no Tesouro Nacional.
O caso do Ministério do Meio Ambiente é ainda mais grave. Em nenhum ano desde 2003 o repasse das participações especiais do petróleo alcançou ao menos um quinto do total arrecadado pelo Tesouro Nacional. No ano passado, dos R$ 756 milhões previstos na arrecadação destes recursos, apenas R$ 24,9 milhões foram executados. Na rubrica Reserva de Contingência, por sua vez, foram parar R$ 730 milhões, segundo o ministério. Uma das funções do órgão é recuperar áreas danificadas por acidentes da indústria do petróleo.
O Ministério de Ciência e Tecnologia enfrenta contigenciamento de 65% dos recursos do petróleo. Vinte por cento dos royalties do petróleo vão diretamente para o fundo de infra-estrutura do MCT, como acontece com todas as demais receitas dos fundos setoriais. Dos R$ 3,631 bilhões pagos em royalties desde 1999, já descontada a parte que cabe à infra-estrutura, R$ 1,895 bilhão foi parar na reserva de contingência do Tesouro Nacional.
Mesmo assim, do total autorizado para ser gasto nos orçamentos anuais, apenas R$ 740 foram efetivamente executados, segundo o ministério.
- É o que chamamos de contingenciamento branco, não declarado - diz uma fonte do MCT. - A verba é aprovada em orçamento, mas não é liberada pelo financeiro e a maior parte não é executada efetivamente - completa. O contingenciamento do MCT foi alvo de questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU).
Todos os ministérios ouvidos por este jornal são unânimes em afirmar que os recursos alimentam o superávit e pagam juros. O Tesouro responde que R$ 21,5 encontram-se em "disponibilidade". A farra dos royalties dos municípios foi tema de matéria publicada neste jornal no início do mês.
Muito se fala na farra dos royalties de Estados e municípios, mas a maior caixa preta das compensações do petróleo está na fortuna que cabe à União. Cerca de 87% dos recursos destinados aos ministérios do Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia, à Marinha e à Agência Nacional do Petróleo (ANP) não foram aplicados nas finalidades previstas na Lei do Petróleo, segundo dados divulgados pelos mesmos. Da arrecadação de R$ 22,5 bilhões, apenas R$ 3,3 bilhões foram efetivamente usados em projetos do setor, conforme informações fornecidas a este jornal.
Em vez de financiar a proteção dos mares e das plataformas de petróleo, bem como a reparação de danos ao meio ambiente, estudos geológicos e capacitação de profissionais escassos neste setor - entre outras atribuições previstas na legislação -, a maior parte dos recursos foi contingenciada, bloqueada ou continua nos cofres do Tesouro Nacional, engordando o superávit primário.
Nos 10 anos da Lei 9.478, de agosto de 1997, que abriu o setor para a iniciativa privada e estabeleceu alíquotas de royalties e participações especiais, a União recebeu R$ 27 bilhões, segundo cálculo a partir de dados da ANP. O Ministério da Ciência e Tecnologia viu menos de um sexto dos R$ 4,4 bilhões de royalties a que teria direito de 1999 a 2007. O Ministério do Meio Ambiente ficou com apenas R$ 293 milhões das participações especiais de R$ 3,2 bilhões de 2003 a 2006.
Pela lei de distribuição das participações, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) teria ficado com R$ 10 bilhões para realizar pesquisas do subsolo brasileiro, mas nem 2% se destinaram, na prática, aos estudos previstos na Lei do Petróleo.
Por falta dos estudos geológicos, existem informações de apenas 7% das bacias sedimentares brasileiras. A falta de conhecimento do subsolo e de mão-de-obra são os maiores problemas citados pelo setor.
- Recursos não faltam para pesquisar. O setor teria conhecimento do subsolo se a lei fosse cumprida - afirma o superintendente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Alfredo Renault. - O sentimento que eu tenho é de que nem 90% chegaram ao destino original.
John Forman, que ocupou a diretoria da ANP de 2002 a 2006 à frente das pesquisas geológicas, lembra que as idas e vindas a Brasília não livraram a reguladora do contingenciamento superior a 95%.
- Todos os anos eu fui a Brasília explicar que havia dinheiro para executar o orçamento necessário para as pesquisas, mas caíamos no limite orçamentário do Ministério de Minas e Energia - conta. Procurado, o MME informou que não havia técnicos disponíveis para fornecer as informações.
A Marinha relata que o bloqueio da arrecadação tem prejudicado demandas mínimas de manutenção. Entre as funções básicas do órgão de defesa está o patrulhamento de plataformas de petróleo e da costa brasileira.
Militares dizem que há R$ 2,61 bi retidos
Dos R$ 1,4 bilhão pago em royalties destinados à Marinha, pouco mais de um terço será répassado neste ano, segundo o orçamento.
"Nos últimos 10 anos, o governo federal, em função da política fiscal, vem autorizando a execução de apenas parte desses recursos em orçamento e contingenciando o restante sob o título de 'superávit financeiro de Receitas Vinculadas', que integram o superávit primário", diz o site da Marinha.
De acordo com os militares, pelo menos R$ 2,61 bilhões dos R$ 4,7 bilhões que constam nos dados da ANP foram retidos no Tesouro Nacional.
O caso do Ministério do Meio Ambiente é ainda mais grave. Em nenhum ano desde 2003 o repasse das participações especiais do petróleo alcançou ao menos um quinto do total arrecadado pelo Tesouro Nacional. No ano passado, dos R$ 756 milhões previstos na arrecadação destes recursos, apenas R$ 24,9 milhões foram executados. Na rubrica Reserva de Contingência, por sua vez, foram parar R$ 730 milhões, segundo o ministério. Uma das funções do órgão é recuperar áreas danificadas por acidentes da indústria do petróleo.
O Ministério de Ciência e Tecnologia enfrenta contigenciamento de 65% dos recursos do petróleo. Vinte por cento dos royalties do petróleo vão diretamente para o fundo de infra-estrutura do MCT, como acontece com todas as demais receitas dos fundos setoriais. Dos R$ 3,631 bilhões pagos em royalties desde 1999, já descontada a parte que cabe à infra-estrutura, R$ 1,895 bilhão foi parar na reserva de contingência do Tesouro Nacional.
Mesmo assim, do total autorizado para ser gasto nos orçamentos anuais, apenas R$ 740 foram efetivamente executados, segundo o ministério.
- É o que chamamos de contingenciamento branco, não declarado - diz uma fonte do MCT. - A verba é aprovada em orçamento, mas não é liberada pelo financeiro e a maior parte não é executada efetivamente - completa. O contingenciamento do MCT foi alvo de questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU).
Todos os ministérios ouvidos por este jornal são unânimes em afirmar que os recursos alimentam o superávit e pagam juros. O Tesouro responde que R$ 21,5 encontram-se em "disponibilidade". A farra dos royalties dos municípios foi tema de matéria publicada neste jornal no início do mês.