terça-feira, março 25, 2008

Presidência gasta com locadora “laranja” e apresenta notas “calçadas” para gastos

Bem, no post a seguir, a versão do governo para a existência do dossiê canalha, cai por terra. Invadiu o sigilo indevidamente dos gastos do governo anterior, montou um dossiê para chantagear a oposição, o que é pior: dando divulgação a estes dados sigilosos sob sua responsabilidade.

O curioso é que, quanto mais eles tentam calar a oposição, mais fica claro do que eles realmente temem: a divulgação do que eles realmente fazem com o dinheiro que recolhem dos impostos que pagamos. Fica chato a gente, podendo falar de outras coisas, ter sempre que ceder espaço para divulgação de fatos vergonhosos vindos sempre do mesmo lugar. Porém, o pior seria calar.

São duas notícias lamentáveis, ambas se referem a gastos da presidência. Não da presidência de FHC, mas do próprio Luiz Inácio. Claro, em países sérios, seriam motivos de sobra para ações judiciais. Aqui, a nossa presidência tenta sonegar a informação sob a cretina proteção de um sigilo justificado como de “segurança nacional”. Ta bom... Só falta agora o “controlador” chefe da CGU vir dizer que “tais” gastos nada tem de anormais e que se está produzindo um escândalo por puro preconceito. Até pode ser, mas o preconceito, aqui, senhor “controlador”, é contra a roubalheira e a safadeza.

Presidência pagou R$ 7,4 milhões a locadora de veículos 'laranja'

Reportagem do Correio Braziliense revela que supostas proprietárias de locadora de veículos, que entre 2004 e 2006 recebeu R$ 7,4 milhões da Presidência da República, são na realidade duas 'laranjas' que vivem endividadas. O padrão de vida de Maria Feitosa e Edna Veríssimo – as duas sócias da Victory Rent a Car – corrobora a idéia de fraude.

Maria é uma viúva aposentada residente em Taguatinga que vive com um salário mínimo. "Só sei que assinei um papel. Nunca vi esse dinheiro. Se a loja fosse da nossa família, não estaríamos lutando para não perder nossa casa", desabafou Barbara, a filha da suposta sócia, que já teve as contas bloqueadas em decorrência de débitos trabalhistas da locadora. "Eu nem sei a quem procurar para falar sobre isso", diz, chorando.

A vida de Edna Veríssimo não é diferente. Apesar de ter entrado na sociedade durante a vigência do contrato com a Presidência da República, teve de deixar, há cerca de um ano, o lugar onde morava — o cômodo do zelador em um prédio modesto no Cruzeiro Novo — porque não conseguia pagar o aluguel de cerca de R$ 100. Edna mudou-se para Ceilândia. Na ficha da sócia, constam dívidas pequenas, como a de R$ 60 com um supermercado e empréstimos que costumava fazer com pessoas conhecidas.

Depois de receber o dinheiro da Presidência, a Victory Rent a Car simplesmente desapareceu. No endereço cadastrado na Receita Federal funciona uma clínica de estética. O inquérito da Polícia Federal é conduzido em sigilo por envolver a Presidência da República. De olho nos contratos milionários da Victory Rent a Car — cujas donas sequer conseguem manter um padrão de vida de classe média —, também está o Tribunal de Contas da União (TCU).

Os documentos registrados na Junta Comercial demonstram que por trás da empresa há um emaranhado de parentes e possíveis ligações políticas. A empresa foi criada pelo atual diretor no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Mauro Fatureto, e sua irmã, Márcia Helena Almeida. Fatureto trabalhou como chefe de gabinete do ex-deputado federal Humberto Michiles (PL-AM), que por sua vez é ligado ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Em 2003, Fatureto passou a empresa para Mayumi Aroeira e Edilene Serra Braga, sendo que essa última passou suas quotas para Ana Rosa Oliveira dois meses depois de entrar na sociedade.

Sete meses depois, em outubro de 2003, a empresa ganhou novo sócio: o empresário Waldery Areosa, que doou cerca de R$ 100 mil para a campanha ao Senado do ministro Alfredo Nascimento. Nas mãos de Areosa, a Victory Rent a Car começou a prestar serviços para a Presidência da República e embolsou, somente em 2004, mais de R$ 3,9 milhões.

Depois de outras quatro alterações contratuais e um capital 30 vezes maior do que o inicial, a empresa passou a ter como sócias a aposentada Maria Feitosa e a vendedora Edna Veríssimo.

Identificadas "notas calçadas" nos gastos da Presidência da República
O Ministério Público Federal investiga irregularidades de natureza fiscal nos comprovantes de despesas com o cartão corporativo da Presidência da República, como suposto crime de sonegação de impostos. A informação é da Folha de São Paulo. O TCU (Tribunal de Contas da União), em auditoria preliminar, identificou irregularidades em 35% das notas fiscais analisadas, mantidas em sigilo por regra definida no início da administração Lula.

Os procuradores também apuram se houve pagamentos indevidos em viagens do presidente Lula ou na segurança de seus familiares. Entre os problemas apontados pelo TCU constam as chamadas "notas calçadas", em que a via do documento fiscal anexado à prestação de contas do Planalto registra um valor diferente da via do talonário do fornecedor de bem ou serviço, que serve de base à arrecadação de impostos.
"A incompatibilidade entre os valores configura sonegação fiscal. Nesse caso, deve-se considerar também a possibilidade de haver conluio entre o fornecedor e o servidor responsável pelo pagamento com o objetivo de cobrar a maior da administração", afirma relatório aprovado pelo plenário do Tribunal de Contas da União.