Villas-Bôas Corrêa, Jornal do Brasil
Com a mais solene seriedade, o governo e o Congresso discutem há várias semanas - em negociações que envolvem o presidente Lula, poupam a ministra Dilma Rousseff e enchem o tempo vazio de lideranças - sobre a emocionante e recorrente mudança nas regras de tramitação das medidas provisórias.
Com a mais solene seriedade, o governo e o Congresso discutem há várias semanas - em negociações que envolvem o presidente Lula, poupam a ministra Dilma Rousseff e enchem o tempo vazio de lideranças - sobre a emocionante e recorrente mudança nas regras de tramitação das medidas provisórias.
Não se pode negar a importância do empenho dos presidentes da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, e do Senado, senador Garibaldi Alves, em desatar o nó que tranca a pauta das duas Casas do Congresso durante tempo indeterminado, enquanto a fila dos projetos de iniciativa dos parlamentares entope gavetas e armários com quase 1.290, esquecidos em meses e anos.
Com as naturais dificuldades em conciliar o interesse do governo em preservar o essencial das medidas provisórias e a evidência de que como está não é possível continuar, mais dia, menos dias, e o acerto deverá ser anunciado com a badalação de praxe. Lula não abre mão do essencial: as MPs editadas têm força de lei e vigência imediata. Mas reconhece que é indispensável varrer o entulho que engasga o Congresso.
Ora, até aí não chega a curiosidade da imensa maioria da população. E é inaceitável que se queira vender a correção de um erro que contribui para a desmoralização do Poder Legislativo com o primeiro e largo passo da encruada reforma política.
Caiação não é pintura. A reforma política é o grande desafio que todos juram apoiar, mas que caiu na funda vala da evidência da sua inviabilidade. Uma longa provação que passa por vários períodos e que se agravou com a precipitação da mudança da capital para Brasília antes de estar pronta e que, de uma só pancada, arruinou o sonho do JK 65.
Era inevitável o ajuste do modelo de Congresso que funcionou no Rio, desde a queda do Estado Novo de Getúlio Vargas, em 29 de outubro de 1945 e o que se instalou nos palácios monumentais da Praça dos Três Poderes, no dia 21 de abril de 1960.
A correria impôs a improvisação do jeitinho para a emergência. E, pouco a pouco, a praga das mordomias, das vantagens, dos benefícios se espalhou como tiririca até a vexatória situação atual. Os pecados da nossa fragilidade de mortais inflaram para os escândalos que se sucedem em desfile interminável.
Desde o luxo perdulário da mania dos palácios de discutível necessidade para acomodar a vaidade dos três poderes até o requinte da desfaçatez da verba indenizatória de R$ 15 mil mensais, à disposição de senadores e deputados para o ressarcimeno das despesas de fim de semana nas suas bases eleitorais.
Um cacho de espertezas: da semana de três dias úteis, passando pelas passagens aéreas pagas pela viúva para o fim de semana nos lençóis domésticos ao faz-de-conta da verificação dos papeluchos que justificam as despesas. Alguns levam o descaro do gasto de R$ 15 mil em três dias com gasolina para as visitas aos eleitores que garantem o desfrute de um dos melhores empregos do mundo.
A ditadura militar dos quase 21 anos do rodízio dos generais-presidente teve a faca e o queijo nas mãos para impor a moralização do Congresso com medidas sanitárias como a redução de três para dois senadores por Estado e de 513 deputados para pouco mais da metade. E o corte sumário das mordomias, a começar pelas passagens para o fim de semana com a família, a redução do número indecoroso de assessores para os gabinetes individuais de parlamentares, e vai por aí afora, que há muito lixo a ser varrido. Se não há condições para uma reforma política para valer, não chamem de reforma os remendos no tecido roto.