CPMF de novo ? Por quê? Porque é ano de eleição, otário !

Adelson Elias Vasconcellos

Enquanto o governo Lula soltava sua matilha de cães para praticar um terrorismo indecente e infame em 2007, para lograr aprovar a prorrogação da CPMF, vários artigos escrevemos demonstrando que o governo não precisava daquele dinheiro, se a questão fosse apenas a gestão da saúde pública e a manutenção dos programas sociais.

Comprovamos, claramente, que amaior preocupação para com a arrecadação proveniente da CPMF se dava em razão de que, 2008, seria um ano de eleições, e, do ponto de vista política, era estratégico para o petê abrir o seu leque de influência por todo o país, e o máximo que pudesse, com vistas a 2010. Repararam quantas vezes Lula repete o mantra de que fará “seu sucessor” em 2010? Isto antes de completar a metade deste segundo mandato, e mesmo repetindo, incansavelmente, de que ele não será candidato.

Pois bem, mesmo com Senado dizendo “não” para a CPMF, Lula não se furta uma única vez de reclamar. Mesmo sabendo que a população inteira tem verdadeira ojeriza para a criação de mais impostos, mesmo sabendo que o Tesouro não para de bater recordes de arrecadação, mesmo sabendo que, apenas em 2008, o excedente cobrirá qualquer CPMF que se venha cobrar. Ainda assim, traçou com sua base de apoio, uma estratégia para ressuscitar a famigerada contribuição.

No início da semana disse que o governo não trataria de recriar o imposto, que a tarefa ficaria acargo do Congresso já que, para cobrir a tal Emenda 29, que aumentou os repasses para a Saúde em 20%. Como já afirmamos aqui, a estratégia se dá porque Lula quer apenas o bônus que é a receita, deixando o ônus para um Congresso humilhado e de joelhos às vontades do dono.

Mas há duas questões para a estratégia dar resultado: a primeira é constitucional e, a segunda, é que os excedentes de arrecadação ss sucedem sem parar.

Vasmos lá. Diz o artigo 149 da Constituição: “Compete à União instituir contribuições sociais...” Estabelece ainda que deve ser “observado o disposto nos artigos 146, parágrafo III [...], sem prejuízo do previsto no artigo 195, inciso 6º”.

Já o artigo 146-III, estabelece: “Cabe à lei complementar: estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária [...]”

Ou seja: só o Executivo, no caso Lula, pode propor ao Legislativo a ressurreição da CPMF, uma contribuição social, e através projeto de lei complementar.Além disto, o artigo 195, que estabelece o modelo de financiamento da seguridade social, que inclui a Saúde, diz a que o dinheiro sairá do Orçamento da União, dos Estados e dos municípios e de contribuições sociais, no caso,a CPMF.O inciso 6°, estabelece a noventena: “As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver ...”

Significa dizer que, uma vez recriada, a CPMF só poderia começar a ser cobrada três meses depois da sanção do presidente da República.

Portanto, e a menos que se rasgue ou se mude a Constituição, a iniciativa de recriação da CPMF deverá partir do Executivo e não do Congresso. Claro, como os espertos são cheios de artimanhas quando se trata de avançar no bolso alheio, no caso, no bolso dos contribuintes, já escolheram até um nome diferente que é para enganar os otários. O apelido para o “assalto” seria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Gostaram ?

Mas “guentem” aí. A esperteza tem outros pés e mãos. A começar porque eles juram (e lá dá prá acreditar?), que toda a arrecadação seria para a saúde. É mesmo ? Então, digam lá: o que o governo lula fez com o dinheiro que arrecadou com CPMF, entre janeiro de 2003 a dezembro de 2007, cuja maior destinação era justamente a Saúde ? Podem provar por A mais B que o dinheiro foi inteirinho para a Saúde ? Podem? E mais: com toda a CPMF arrecadada durante o período de 5 anos, os serviços de saúde pública para os brasileiros melhoraram ou pioraram ? Por aí se vê que a “desculpa” arranjada para enganar os otários é estapafúrdia e não merece crédito algum.

Além disto, dizem os espertalhões, vigaristas e salafrários, que a cobrança será de “módicos” o,10%, coisinha de nada. Chegaram ao ponto de dizer que, para quem ganha R$ 5.000,00, resultaria a “nova” CPMF em apenas R$ 5,00 de contribuição. É mesmo? Então, digam lá espertalhões, quantos no Brasil de hoje ganham R$ 5.000,00 ? Qual a média dos salários dos brasileiros que trabalham ? Mais: além da CPMF quantos mais de impostos os brasileiros já pagam todos os meses para um governo perdulário que não pára de gastar dinheiro em ostentação ? E, ainda, no recém lançado Programa Industrial quanto de imposto o governo desonerou as grandes empresas ? Quer dizer que, para os grandes ele desonera, e para os pequenos ele quer cobrar a diferença ? É a isto que se quer chamar de “justiça tributária” para se praticar “justiça social”? Ora, convenhamos, só num país bananeiro para alguém por fé numa sandice destas !

A última “razão” que os gigolôs do poder colocam na mesa é a de que, com o dinheiro da “nova” CPMF, se poderia realizar grandes “realizações” na Saúde. Chantagem pura e das desavergonhadas que já se ouviu de uma dita (ou maldita?) autoridade pública pronunciar. Reparem que, neste ano, toda a vez que alguém aponta alguma mazela na saúde pública brasileira Lula não se furta de dizer que é por culpa da oposição que não aprovou a CPMF no ano passado. Numa única frase, se estampam limpidamente duas cretinices, duas mentiras infames. A primeira é que oposição (não desta vez ao menos) não teve culpa nenhuma pela CPMF ter sido banida de nossas vidas. Tanto no Senado quanto na Câmara o governo conta com maioria folgada para aprovar qualquer coisa. Assim, resta claro que, se a CPMF não foi aprovada no Senado, como ocorreu , a culpa é única e exclusivamente da base governista onde “alguns” resolveram que era chegada a hora de aliviar a carga tributária no lombo da população. E a outra empulhação, conforme já vimos acima, é a de que, com CPMF entrando nos cofres da União durante cinco anos, a saúde pública simplesmente PIOROU.

Façamos uns cálculos. A antiga CPMF, que foi cobrada de 2003 a 2007, inclusive, tinha a alíquota de 0,38% sobre cada centavo movimentado nas contas bancárias dos cidadãos, não conseguiram melhorar a saúde pública neste mesmo período, até pelo contrário, e porque também ela foi inteiramente desviada para “outros fins”, o que nos assegura que, com uma alíquota menos de terço menor que a anterior, a nova CPMF irá melhorar alguma coisa? Eo que assegura, ainda, de que, assim como anterior, ela também não será desviada para “outros fins”?

Por fim, hoje ainda se ouviu um destes cretinos assaltantes do bolso alheio justificar-se, quando confrontado com a informação dos excedentes de arrecadação do Tesouro e que poderiam ser canalizados (pelo menos parte do excedente) para a Saúde, de que estes excedentes não são garantia e que a CPMF seria uma arrecadação constante. Pois bem, seu cretino, diga-me lá: desde que Lula assumiu, aponte-me em que ano e em que mês o Tesouro Nacional não foi abastecido com “excedentes de arrecadação”? Reparem: só no ano passado o tal “excedente” foi de R$ 75,5 bilhões, portanto, quase duas vezes de tudo o que se previa arrecadar com a CPMF a alíquota de 0,38%.

Voltemos à calculadora. Numa regra de três simples de se fazer, consideremos que, com 0,38% o governo previa arrecadar R$ 40,0 bilhões. Portanto, com 0,10% ele arrecadará ... pouco mais R$ 10,5 bilhões. Sabem quanto, apenas em 2008, o governo arrecadará a mais do previsto em impostos? Cerca de 62,0 bilhões. Considerando-se a alíquota de 0,38%, mesmo com a parda da arrecadação, o governo ainda sai no lucro de R$ 22,0 bilhões, ou seja, cerca de duas vezes o total que arrecadará, por ano, com a alíquota de 0,10%. Convenhamos, portanto, que a questão, e conforme sempre se disse aqui, que o problema do governo Lula é de falta de dinheiro, porque está provado, que dinheiro há e muito. A questão fundamental é de prioridades, é de gestão, é de gastar adequadamente em coisas de fato necessárias, é aumentar a população que já se sustenta a custa do erário de acordo com o crescimento do país, e não provocar um inchaço desmesurado e sem nenhuma finalidade a não ser de garantir alguns votos a mais e engordar os cofres do partido. E é aí que começa a encrenca e a dificuldade de Lula: ele não se deu conta, ainda, de que governa o Brasil, e não apenas um sindicato ou um partido político. Deste modo, ele deve garantir qualidade de vida para TODA a população e não apenas criar “cartórios” e “currais” para sindicalistas e militantes petistas.

País algum consegue erguer-se com peso tributário que o Estado brasileiro impõem ao seu povo, peso este muito mais causado pela má gestão da coisa pública e pelo inchaço desmedido do Estado, além das ostentações desnecessárias e o desperdício inconseqüente. Depois de recusado pelo Senado há cerca de cinco meses, virem falar de recriação de CPMF é nos chamar de otários. Talvez até sejamos mesmo: afinal, Lula não foi reeleito pela maioria e não conta ainda com imenso apoio popular? Definitivamente, este povo adora sessões de sadomasoquismo...

Interessante o governo Lula: em seu recente programa de Política Industrial, por sinal insosso e insuficiente por sinal, concedeu-se para os “grandes” desonerações a mãos cheias, sem falar, é claro, do sistema financeiro que nunca ganhou tanto dinheiro na vida como no governo Lula. Agora, para o restante do país, pobre e mal pago, se quer descontar a diferença, com uma nova CPMF. É assim que, no governo do operário (?), se quer fazer “justiça tributária” para praticar “justiça social”. Santo Deus, só nos resta rezar ou procurar o aeroporto mais próximo (se estiver funcionando, é claro)...