Pedro do Coutto, Tribuna da Imprensa
O presidente Lula não autorizou as articulações que, no fundo, estavam sendo desenvolvidas pela área financeira do governo no sentido de reviver a CPMF, derrubada pelo Senado no final de 2007. Agiu bem. O sucesso da nova investida seria muito difícil e o resultado do provável fracasso recairia sobre o Palácio do Planalto. O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, equivocadamente referiu-se à dúvida quanto ao êxito de projeto de lei naquele sentido.
Na realidade não se tratava de projeto de lei, mas sim de novo projeto de emenda constitucional. Isso porque a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira foi criada em 934, administração Itamar Franco, através da emenda 33. Criou uma alíquota de 0,25 por cento sobre a circulação de cheques que, em 99, período Fernando Henrique, foi ampliada para 0,38 por cento. Aumento percentual acentuado.
Deste total, 0,2 iria para o Ministério da Saúde, 0,1 para a Previdência Social, 0,08 por cento para o Fundo de Combate à Pobreza. O que era provisório foi sendo prorrogado seguidamente, até o impasse de dezembro do ano passado. Emenda constitucional para ser aprovada necessita de 60 por cento dos votos a favor, em duas sessões da Câmara e duas do Senado. A tramitação teve êxito na primeira Casa do Congresso. Falhou na segunda. Foi para o arquivo, após rejeição automática. No arquivo se encontra. Como foi recusada em 2007, poderia ser reapresentada agora em 2008.
Mas provavelmente o resultado seria o mesmo. Lula não desejou correr o risco. O ministro José Temporão, claro, era a favor. Não alcançando êxito, voltou-se para a regulamentação da emenda 209, que reserva 10 por cento da receita bruta da União para seu setor. A Fazenda diz que não há recursos para tanto. Dez por cento da arrecadação tributária bruta, de acordo com a Secretaria do Tesouro, levantamento publicado no Diário Oficial de 30 de abril, são aproximadamente 65 bilhões. O orçamento da Saúde para este ano oscila em torno de 50 bilhões de reais.
Os números inclusive provam que a receita da CPMF não era destinada à Saúde. Se fosse, a rubrica orçamentária do MS seria muito maior do que no ano passado. Não subiu quase nada para este ano. Entretanto, a receita produzida em 2007 pela CPMF foi estimada em torno de 36 bilhões. Ora, as verbas de 2006 eram de praticamente 47 bilhões de reais. Evoluíram 5 por cento, praticamente, de 2006 para 2007. E o patamar de recursos orçamentários se manteve para o atual exercício.
Onde estão os 36 bilhões da contribuição? Se estivessem alocados ao MS, seu teto na lei de meios seria muito maior do que foi no ano passado. Esta uma prova. A outra, a de que a dotação para 2008 - sem CPMF - é igual à daquela com o produto da CPMF. Logo, o produto da emenda constitucional que viveu de 93 a 2007 não foi parar na mesa de José Gomes Temporão. Foi aplicada, quer me parecer, no pagamento dos juros à rede bancária para que esta rolasse a dívida interna do País.
Não se vislumbra outra explicação. É o eterno problema dos recursos carimbados. No papel, o destino está sempre claro. Na prática, a teoria é outra coisa, como dizia o senador Benedito Valadares, figura política do passado, que se tornou famoso pelas frases simples que deixou em meio a enigmas que espalhou em seu caminho. Mas foi, sem dúvida, um personagem importante. Governador de Minas que, em outra de suas afirmações, certa vez, na eleição de 60, disse que é melhor um adversário cordial do que um correligionário hostil. Referia-se ao confronto entre Magalhães Pinto e Tancredo Neves. Valadares era do PSD de Tancredo, mas preferiu Magalhães da UDN. Coisas da política.
Agora, no episódio em foco, provavelmente o presidente da República levou em consideração o desgaste para o PT, seu partido, da criação de novo tributo, aliás, recriação, em ano eleitoral. Daria munição para os adversários e, com isso, abalaria a legenda, nem tanto em função da disputa pelas prefeituras, mas já em função da sucessão presidencial de 2010. Se o Partido dos Trabalhadores está se deparando com dificuldades para se fixar em um nome próprio da legenda - até o momento só está colocado o da ministra Dilma Roussef -, o quadro iria piorar com a tentativa da CPMF 2008.
E a tentativa de recriá-la não era por si a certeza de sua concretização. Pelo contrário. Uma nova derrota parlamentar produziria um duplo efeito. Lula revelou sensibilidade para o risco eleitoral. Instinto de sobrevivência firme. Nem todos os ocupantes do poder têm a mesma visão, o mesmo sentido, a mesma percepção.
Obter recursos por recursos, por seu turno, não representa também muita coisa. Podem ser arrecadados mais recursos, mas a que preço? De uma nova aceleração inflacionária, de uma retração de consumo, de uma estagnação ou retrocesso ainda pior no nível de emprego? O desemprego muito alto. Na casa de 8,5 por cento, como revela o IBGE.
O índice tem que ser projetado sobre 94 milhões de pessoas, homens e mulheres, que compõem a mão-de-obra ativa do País, metade da população. Significa que há pelas ruas mais de 9 milhões de seres humanos angustiados lutando por vagas salvadoras. Pressão intensa da demanda, mais fraca que a oferta, o resultado é outra queda: a dos níveis de salário. A lei da oferta e da procura é irrevogável. Sempre foi e será assim. O ministro Temporão, agora, terá que se concentrar nos 10 por cento da receita tributária para a Saúde. Um acréscimo, como vimos, de 15 bilhões sobre o patamar de hoje.
Vale a pena o esforço. É viável. Reproduzir a CPMF era inviável. Os fatos confirmaram.