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***** Congresso jamais examinou as contas do governo Lula
Cláudio Humberto

Envolvido em suspeitas e vários escândalos de corrupção, o governo Lula jamais teve suas prestações de contas analisadas e votadas pelo Congresso. Todos os anos, o Tribunal de Contas da União analisa a prestação de contas e emite parecer técnico, que pode recomendar correções e até punições, mas o Congresso não parece preocupado com isso. E abre mão de uma das principais prerrogativas que lhe restam.

Contas, que contas?
A última votação de prestação de contas do governo no Congresso ocorreu em 2003. Foram as contas de 2002 do governo FHC.

Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) diz que analisa as contas “com a maior agilidade possível”.

Tasso Jereissati (CE) e Arthur Virgílio (AM), do PSDB, criticam o atraso na análise das contas. “Um absurdo sem explicação”, diz o líder tucano. Os senadores Serys Slhessarenko (PT-MT) e Pedro Simon (PMDB-RS) afirmam desconhecer o atraso na análise das contas do governo Lula.

***** Planalto prevê derrota de CSS no Supremo
Kennedy Alencar

O Planalto avalia que a nova CPMF, agora batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde), tende a ser derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) devido à cumulatividade. Ou seja, incidir como cascata, de transação financeira em transação financeira, o que aumenta o valor real cobrado.

Segundo a Folha apurou, o Planalto tem interesse na criação de um novo tributo para financiar a saúde. Mas avalia que a derrota no Senado, em dezembro, na tentativa de prorrogar a antiga CPMF recomenda cautela.Motivos: a arrecadação de impostos vem crescendo, o que tira discurso do governo para defender um novo tributo, e a maioria instável do Planalto no Senado, o que dificulta operações para aprovar temas polêmicos.

Aliados do governo, porém, afirmam que têm os votos para aprovar o novo tributo, que seria criado por lei complementar. O quórum necessário é de maioria absoluta -257 votos na Câmara, que deve votar a proposta hoje, e 41 votos no Senado.

No entanto, em sondagem a ministros do STF, emissários do governo e de seus aliados na Câmara colheram a avaliação de que dificilmente o tribunal aprovará o novo tributo. A oposição já se prepara para questionar judicialmente a medida.

A estratégia da oposição é tentar derrubar a proposta do governo no Senado, mas o senador Tião Viana (PT-AC) disse aos articuladores da proposta que terá os 41 votos na sua Casa. Se Viana tiver êxito, o PSDB e o DEM devem recorrer ao STF.

Há ainda uma batalha política para embalar a criação da CSS. Os defensores da proposta dizem que ela será um imposto menor do que a CPMF -sua alíquota é de 0,1%, enquanto a do velho tributo era de 0,38%. A oposição argumenta que a crescente arrecadação de impostos dá ao governo caixa para bancar a elevação de gastos na saúde sem o novo tributo.

***** Argentina: Governo corta gás e eletricidade

O governo argentino cortou o fornecimento de gás de 300 centros industriais, como fez em 2004, para enfrentar o aumento da demanda de combustíveis devido às baixas temperaturas. O déficit de gás ainda foi agravado por um conflito sindical que reduziu a produção na província de Santa Cruz – 2,5 milhões de m³ ao dia – pela metade. O fornecimento de energia elétrica também foi reduzido por causa dos baixos níveis dos reservatórios de várias represas. A Argentina tem importado 800 megawatts de eletricidade do Brasil.

***** Itamar pede a Lula que desautorize Minc

O ex-presidente Itamar Franco distribuiu, ontem, nota onde faz um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que desautorize, imediatamente, o assentimento do Brasil à criação do Instituto Internacional de Preservação da Amazônia, anunciado terça-feira em declarações atribuídas ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. "Trata-se da recuperação do malfadado Instituto da Hyléia Amazônica, que quiseram impor aos países que exercem soberania sobre a região". E acrescenta: "Naquela ocasião, há 60 anos, coube ao mineiro Artur Bernardes reverter o processo, obtendo, da Câmara dos Deputados, o veto à amputação do território brasileiro."

***** Denunciado, presidente pode ser afastado do conselho de ética

O corregedor-geral da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE), denunciou oficialmente o novo presidente do Conselho de Ética, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), por grave descumprimento do regimento. Moraes, que assumiu ontem a presidência do conselho, disse que somente em quinze dias (e não imediatamente, como determina o regimento da Câmara) examinaria a denúncia que recebeu da mesa diretora, pedindo a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), acusado pela Polícia Federal de envolvimento em fraudes em financiamentos do BNDES. Também segundo o regimento, quando um integrante conselho de ética é alvo de representação, deve ser afastado de suas funções, por isso Moraes - que mal assumiu - pode perder o cargo ao qual chegou afirmando que "a imprensa não vai pautar os nossos trabalhos".

***** Servidores ocupam imóveis sem pagar
Lúcio Vaz, Correio Braziliense
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Uma servidora pública federal deixou de pagar a taxa de condomínio do seu apartamento, na SQN 307, por cerca de 15 anos. No final do ano passado, o condomínio ganhou uma ação na Justiça contra a União no valor de R$ 100 mil, referentes às taxas acumuladas que a moradora não pagou. O condomínio já recebeu a primeira das cinco parcelas da dívida. O mais inusitado na história é que a inquilina continua morando no imóvel, um confortável apartamento de 207 m², com três quartos e garagem. O condomínio está à altura do prédio: R$ 560.

A Gerência Regional da Secretaria de Patrimônio da União informa que esse é apenas um entre dezenas de casos. Dos 1.700 apartamentos funcionais que restaram na reserva técnica do governo, após a venda ocorrida no governo Collor, cerca de 100 estão ocupados irregularmente. É o caso de servidores que perderam DAS 4, 5 e 6, adquiriram imóvel próprio no Distrito Federal ou que morreram, deixando viúvas ou viúvos como inquilinos. A gerência tenta recuperar os imóveis por meio de processos administrativos, mas, invariavelmente, a disputa acaba na Justiça.

***** Rondeau, agora denunciado ao STF, foi reconduzido ao conselho da Petrobrás
Reinaldo Azevedo

Que coisa impressionante.

No dia 25, fez um ano que Silas Rondeau deixou o Ministério das Minas e Energia. A Operação Navalha, da Polícia Federal, o acusa de ter recebido R$ 100 mil da construtora Gautama. No dia 13 deste mês, o Ministério Público acusou formalmente Rondeau e dois governadores — Jackson Lago (PDT-MA) e Teotônio Filho (PSDB-AL) — de formação de quadrilha, gestão fraudulenta e corrupção passiva.

Pois é... Ontem, a Petrobras publicou um anúncio no jornal Valor Econômico com a ata da última reunião de seu conselho. Sabem quem foi reconduzido ao conselho da empresa no dia 4 de abril, mesmo sendo investigado pela Polícia Federal — investigação considerada consistente pelo procurador geral, que levou a denúncia ao STF? Pois é, ele mesmo: Rondeau. Ganha R$ 4,5 mil para participar de uma reunião por mês. Homem de Sarney, todo mundo gosta das suas opiniões: ele também é conselheiro de Itaipu.

Rondeau pode ser inocente? Ah, claro que sim. Mas então que se espere o desfecho do caso, ou se está dizendo que a Polícia Federal não deve ser levada a sério. Pior agora: depois da renomeação, Rondeau foi denunciado pelo MPF. Se não serve para ser auxiliar de Lula, serve para ser conselheiro de uma empresa que tem parte de suas ações na mão do público?

O governo Lula não dá a menor bola para a institucionalidade e não respeita os órgãos do Estado.

***** BC estuda medidas para conter crédito
Folha de São Paulo

O Banco Central estuda medidas prudenciais para conter o crescimento do crédito e pode criar medidas para restringir as operações de lançamento de debêntures (títulos emitidos para captar recursos) das empresas de leasing ligadas a bancos. O Banco Central considera a possibilidade de que algumas dessas operações com debêntures sejam irregulares.

A informação foi dada pelo diretor de fiscalização do BC, Alvir Hoffmann, em almoço na segunda-feira, em São Paulo, para mais de cem executivos de bancos na posse do novo presidente da ABBI (Associação Brasileira de Bancos Internacionais), Dewes Rubira.

A cerimônia de transmissão de cargo da ABBI foi fechada, e Hoffmann era o principal convidado. Segundo a Folha apurou, o diretor surpreendeu os executivos presentes com o teor de suas declarações.

Hoffmann disse que estava preocupado com o crescimento do crédito no país, principalmente as operações de longo prazo. Citou, por exemplo, os financiamentos à compra de veículos em 84 meses. O problema, segundo Hoffmann, é que o carro normalmente é trocado antes de o empréstimo acabar. O diretor do BC também manifestou preocupação com o crescimento do empréstimo compulsório.

***** Governo libera mais emendas, e oposição diz que objetivo é aprovar CSS
De Gerson Camarotti, O Globo

Em abril, repasse foi de R$ 70,2 milhões

O Palácio do Planalto decidiu abrir o cofre para atender às demandas dos parlamentares no Congresso Nacional, no mesmo período em que começou a articulação para ressuscitar a CPMF com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). Com a demora na aprovação do Orçamento de 2008, o governo aumentou significativamente este mês o repasse dos chamados restos a pagar de 2007. Essas são emendas empenhadas até o final do ano passado e que passaram a ser pagas desde janeiro.

Até o dia 23 deste mês, foram liberados R$ 138,4 milhões em emendas do ano passado. Isso representa quase o dobro dos R$ 70,2 milhões liberados em todo o mês de abril, de acordo com dados do Siafi. O total de restos a pagar liberados de janeiro a maio é de R$ 400,5 milhões, segundo levantamento feito pela Assessoria de Orçamento da Liderança do DEM.