Adelson Elias Vasconcellos
A notícia que segue abaixo, talvez alguns já a tenham lido. Mas não podemos deixá-la passar sem comentar alguns aspectos que entendemos relevantes.
Lendo a notícia, por alguma razão que até desconheço, me veio à lembrança um famoso caso de uso do dinheiro público para propaganda do PT. Vocês estão recordados do famoso caso das cartilhas? Não? Vamos ajudar com um pequeno resumo dos fatos.
O escândalo estourou em setembro de 2006. Na época, precisamente em 11.09.06, editamos um artigo com o título UMA CARTILHA MUITO SUSPEITA... do qual extraímos este trecho:
(...) “o TCU notou que faltava à Secretaria de Comunicação (Secom), aquela então comandada por Luiz Gushiken, comprovar ao menos R$ 11 milhões dos gastos anunciados. Havia suspeita de superfaturamento em serviço. Descobriu-se coisa pior. O governo mandou imprimir 5 milhões cartilhas sobre as maravilhas do governo Lula. Não havia prova da entrega de pelo 2 milhões delas, totalizando aquele dinheiro. A Secom, muito decente, provou que não era um caso de superfaturamento. É que o material foi parar diretamente nas mãos do PT, o que o partido admite. Ou seja, o governo encomendou o material, pago com dinheiro do contribuinte, e entregou para o partido começar a fazer campanha. O que os petistas dizem? Que fizeram isso para economizar dinheiro público; assim, dizem, poupou-se o custo da distribuição. O escândalo parou aí? Não. Agora ele se volta para o próprio TCU, mais especificamente para um de seus ministros numa ação mais do que suspeita de, primeiro de tentar trancar a investigação, segundo, de tentar "aliviar" o relatório e, terceiro, de impedir sua divulgação.”(...)
(...) “ Até seria um escândalo a mais na cota do PT enlameado até o pescoço em 45 meses de gestão fraudulenta. Mas sobram dúvidas: como dissemos a quantidade de cartilhas mandadas imprimir é absurda. Depois, por que apenas o PT se encarregou de distribuí-las, e se deixou de fora os partidos de sua coligação. Terceiro, se dois milhões poupavam custos, 5 milhões não poupariam muito mais ? Por último: mesmo que as cartilhas existam, por certo o serão em muito menor quantidade. Neste caso, temos um superfaturamento escandaloso. E o mais importante: onde foram parar os 11,0 milhões, executados sem prestação de contas e documentos comprobatórios de sua realização ? Deste modo, podemos ter aí caracterizado um escândalo pequeno (?) dando cobertura a um outro muito maior”(...).
Como se tratava de um escândalo protagonizado por gente do PT e do governo Lula, inexplicavelmente, a Polícia Federal, tão competente para promover espetáculo quando prende sonegadores da classe alta da sociedade, naquele caso tão simples, não chegou a nenhum resultado, assim como em tantos outros, como, por exemplo, o dossiê anti-Serra,que foi estourar naquele mesmo ano, e que até hoje,para a opinião pública, nada foi revelado. Ficou no meio do caminho.
Como quem descobriu foi o TCU que, no mesmo mês, havia detectado 89 obras federais irregulares, dá para vocês avaliarem as razões para as críticas de Lula em relação ao TCU, não é mesmo?... A briga é antiga. Para Lula, fiscalização boa é que aponta irregularidades nas obras dos outros governos. Não no dele.
Mas vamos lá. Hoje, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Demóstene Torres (DEM-GO), ingressou, no Ministério Público, com uma representação contra o Ministério da Cultura e seu titular, Jucá Ferreira, por ter encontrado fortes indícios de que havia ou haveria emprego de dinheiro daquele ministério na confecção de um folder, com a identificação de quase uma centena de parlamentares, intitulado “Vota Cultura – Apóie o parlamentar do seu Estado que vota pela cultura”.
A foto com a capa do folder segue abaixo.
“Isso é propaganda eleitoral antecipada feita com dinheiro público. Tem que processar todos que estão com nome no folder e Vossa Excelência, ministro, por improbidade administrativa”, disse.
O folder foi “descoberto” pelos senadores durante uma reunião conjunta de comissões do Senado com Juca.
Antes de debater o projeto que institui o Vale-Cultura, senadores da oposição se indignaram com o panfleto distribuído por assessores do ministério, o que gerou um bate boca entre eles e os governistas.
Como a peça é assinada pelo ministério da Cultura, Câmara dos Deputados, Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e pelo Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Juca disse que o responsável pela produção do material foi a Frente Parlamentar.
Alegou ainda que o ministério não colocou dinheiro na peça. Demóstenes rebateu o ministro:
“Engraçado que aqui só tem propaganda do ministério da cultura. Frente parlamentar pagando para fazer? Há indícios muitos graves [de crime eleitoral], isso é um documento assinado pelo ministério”.
Após a discussão sobre o folder os senadores iniciaram a discussão sobre o Vale-cultura.
Pressionado e diante do escândalo que se avizinhava, Juca Ferreira não encontrou outro jeito senão confessar o “delito”.
Claro que, ao menos desta vez, talvez por não ser petista, o ministro não insistiu na teimosia, negando até o fim como fez o ex-ministro Gushiken. Como também não foi preciso a Polícia Federal entrar nas investigação, até porque, pelo histórico anterior, eles talvez chegassem à conclusão de que este é mais “um caso não resolvido”.
Contudo, logo se vê, com a campanha se aproximando, mais uma vez estamos assistindo ao vergonhoso uso da máquina do Estado em favor de campanhas eleitorais. É crime eleitoral? Sem dúvida, e como tal o TSE deve punir com rigor os responsáveis. Talvez até o faça, muito embora tenho razões de sobra para suspeitar que tudo acabe por isso mesmo...
E assim, de impunidade em impunidade, vamos criando uma cultura de que, para os governantes, lei alguma poderá limitar sua ganância de se manterem no poder.
Se pode até alegar, aliás, Lula é mestre nisto, que há cinqüenta anos também se fazia o mesmo. A diferença é que, tanto o Brasil quanto o mundo todo, progrediram muito neste período. Os crimes que lá atrás sequer se tomava conhecimento, hoje não se aceita mais que continuem sendo praticados e que não se puna os seus responsáveis. A sociedade não aceita mais tanta bandalheira política, deseja que, pelo menos numa campanha eleitoral, haja lisura de parte dos candidatos, bem como o comprometimento e transparência do governante no uso que faz do dinheiro público.
Vamos ver no que isto vai dar, mas uma coisa é certa: para a candidata de Lula à sua sucessão, não resta dúvida de que a campanha eleitoral já começou e disto já demos aqui inúmeras provas e demonstrações.
É triste ver que, em pleno século 21, com tanto avanço e progresso, a prática política no Brasil seja feita com o emprego de métodos e costumes medievais.
Será que, ao menos desta vez, poderemos esperar punição para algum safado? .
A confissão do ministro está na reportagem a seguir, de Gabriela Guerreiro, para a Folha Online.
Juca Ferreira admite que folder foi produzido pelo governo
O ministro Juca Ferreira (Cultura) admitiu nesta terça-feira que o governo federal foi responsável pela cartilha, distribuída no Congresso, com uma lista de projetos da pasta que tramitam no Legislativo. Depois de afirmar pela manhã que o governo não tinha investido "nenhum tostão" na produção da cartilha, o ministro enviou um comunicado ao Senado admitindo que o material foi produzido pelo ministério.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que vai encaminhar representação contra Ferreira à PGR (Procuradoria Geral da República) para que o ministro seja processado por improbidade administrativa.
"Ao invés do ministro zelar pela cultura, ele está fazendo propaganda antecipada dele e de um grupo de deputados que assinam a cartilha. Ele não pode vir ao Senado mentir, faltou com o respeito ao Senado", disse o senador.