Governadores eleitos em 2010 articulam a aprovação no Congresso de um projeto concebido para contornar uma bomba relógio.
Envolve a liberação para indústrias, atacadistas e varejistas dos créditos do ICMS embutido no preço da energia elétrica e da telefonia.
Hoje, vigora uma lei que impede as empresas de usar esses créditos, abatendo-os dos tributos devidos aos Estados.
O problema é que, aprovada em 2002, a lei expira no final do ano. A partir de 1º de janeiro de 2001, as empresas poderão lançar mão dos créditos do ICMS.
Numa conta preliminar, estimou-se que, abatida dos tributos devidos pelas empresas, a conta do ICMS produzirá um rombo de R$ 20 bilhões nas arcas dos Estados.
Em movimento articulado, os governadores se mexem para fazer passar no Congresso uma lei que prorrogue o prazo fixado em 2002.
Se aprovada, esta será a quinta prorrogação. A primeira ocorreu em 1997.
O receio da erosão dos cofres estaduais resultou numa união dos governadores de oposição com os alinhados com Lula e Dilma Rousseff.
“Em assuntos dessa natureza, as questões partidárias ficam em segundo plano”, disse ao blog o governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).
“Se essa lei não for aprovada, o prejuízo será muito grande. Não há alternativa, o prazo tem que ser renovado”.
Há dois dias, o situacionista Casagrande tocou o telefone para o oposicionista Geraldo Alckmin (PSDB), governador eleito de São Paulo.
Puseram-se de acordo quanto à necessidade de acionar as respectivas bancadas para arrancar do Congresso, antes do final do ano, a prorrogação da lei.
Segundo Casagrande, o ICMS não é o único tema que aproxima os governadores. Monta-se uma agenda comum.
Inclui temas espinhosos para o futuro governo de Dilma Rousseff. Entre eles a Lei Kandir e a renegociação das dívidas dos Estados.
Desenrolada por Alckmin, a bandeira da repactuação dos débitos dos Estados deixou eriçados os cabelos que escasseiam na calva do ministro Guido Mantega.
Candidato a permanecer no Ministério da Fazenda sob Dilma, Mantega declarou que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede a União de rever os contratos.
“A Fazenda sempre resistirá”, comentou Casagrande. “Essas dívidas são fontes de receita para a União”.
O novo governador capixaba mandou levantar a dívida do Espírito Santo. Dissed que não deseja reduzir o valor, mas rever o indexador. É também o que pede Alckmin.
As dívidas estaduais são corrigidas pelo IGP-DI, acrescido de 6% ao ano. Deseja-se substituir o índice pela taxa Selic, hoje 10,75%.
Estima-se que, em 2010, o IGP-DI fechará em 9%. Algo que situará o custo das dívidas estaduais na casa dos 15%. Daí a grita.
Em entrevista concedida três dias depois da vitória, Dilma anunciou que convidaria os governadores para uma reunião. Coisa para logo depois da posse.
Revelou o desejo de discutir com os eleitos saídas para as mazelas da saúde e da segurança pública. A depender dos convidados, a pauta será maior.