Adelson Elias Vasconcellos
Uma reportagem publicada nesta edição, nos traz à tona, mais uma vez, a verdadeira face do PAC, pérola cara do atual governo, e cantada em verso e prosa na campanha da dona Dilma, como máximo de realizações do governo Lula, e a prova da capacidade de gestão da então candidata .
Pois bem, de tudo o que já dissemos sobre este programa, é preciso agora destacar o que de efetivo foi realizado, e o que acabou na intenção. Aliás, temos muito mais intenção do que obra realizada, efetivamente.
Quando lançado, o programa previa um cronograma de efetividade total até o final do governo Lula, que se esgota no próximo dia 31 de dezembro. Mais adiante, vendo que não seria possível cumprir o estabelecido, o governo, e isto através da ainda ministra Dilma, mudou o discurso. O que importava não era mais a execução física, e sim a financeira. Colossal, não é mesmo?
Também afirmei que o programa reunira obras iniciadas em governo anteriores e que, no primeiro mandato, Lula interrompeu premeditadamente, e deu sequência apenas no segundo mandato, embaladas em nova rotulagem, para parecerem “novos lançamentos” e a esta esperteza e vigarice se deu o nome de PAC.
Especificamente, em relação a esta questão ainda pretendo retornar mais a frente. Mas voltemos ao relatório de que falei acima. No site Contas Abertas, (vejam post mais abaixo), há uma reportagem dando conta de um relatório do TCU sobre a falta de transparência e na precariedade de informações dos relatórios de prestação de contas, afirmando, dentre outras coisas, que “... Ao se observar os percentuais de execução físico-financeiro desses projetos, constata-se serem eles ainda modestos. Assim, em que pese a importância e a abrangência das medidas, até o momento não é possível concluir que elas permitirão o alcance das metas de conclusão previstas para os próximos anos”.
Sobre os investimentos e os financiamentos habitacionais, o relatório aponta que “há grande discrepância entre os resultados obtidos nas duas modalidades de atuação no setor”. E acrescenta, em relação às obras de saneamento: “...menos de 10% das obras tenham sido entregues até agosto de 2009 – percentual que saltou dois pontos até abril deste ano. “
Agora reparem nesta reportagem do jornal O Globo de hoje, com texto de Cristiane Jungblut. Retorno depois para comentar e concluir:
Restos a pagar superam investimentos do PAC
BRASÍLIA - O debate sobre a necessidade de ampliar o nível de investimentos públicos no Brasil tem sido constante no governo de transição e nas reuniões da Comissão de Orçamento no Congresso. Mas dados sobre a execução orçamentária do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mostram que o governo continua com dificuldade de gastar tudo que tem autorizado para investimentos, concentrando execuções dos gastos nos chamados "restos a pagar", pagamentos já autorizados que ficam de um ano para o outro.
Segundo dados do Siafi, dos R$ 32,2 bilhões previstos atualmente para o PAC no orçamento de 2010, foram efetivamente pagos apenas R$ 7 bilhões, 22%. Em contrapartida, dos R$ 25,8 bilhões inscritos em 2009 como "restos a pagar", já foram pagos este ano R$ 11,6 bilhões, ou 45%. O pagamento de faturas antigas é contabilizado à parte. Ou seja, o governo paga mais "restos a pagar" do que dinheiro do orçamento atual, o que significa que mais "restos a pagar" ficarão para o ano que vem.
Os números foram citados pelo coordenador da bancada do PSDB na Comissão de Orçamento, Rogério Marinho (RN), na audiência de terça-feira com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O tucano usou o exemplo para dizer que o governo sempre tem dinheiro sobrando em caixa, pois não gasta tudo. E que poderia, portanto, elevar o mínimo para R$ 600.
Na ocasião, Paulo Bernardo justificou que as obras têm um ritmo de execução que impede a liberação de tudo que está previsto dentro do mesmo exercício financeiro. Mas a própria Comissão Mista de Orçamento tem alertado para a distorção de os investimentos serem rolados de um ano para o outro. Levantamento técnico usado para a elaboração do parecer preliminar do relator-geral do Orçamento da União para 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), mostra que a distorção começou em 2008.
Orçamento prevê investimentos de 1% do PIB
Segundo dados dos técnicos, o orçamento atualizado para todos investimentos - não apenas para o PAC - bate os R$ 69 bilhões, mas apenas R$ 9,40 bilhões tinham sido pagos até a metade de setembro. Em contrapartida, haviam sido desembolsados, até a mesma data, R$ 16,65 bilhões para quitar "restos a pagar".
Na última terça-feira, O GLOBO mostrou o dilema do futuro governo Dilma para aumentar os investimentos públicos , que ainda estão em cerca de 1% do PIB no Orçamento da União.
- O orçamento de investimento está muito virtual, só no papel - insistiu o tucano Rogério Marinho.
Paulo Bernardo argumenta que, em termos de obras, a demora em conseguir iniciá-las é tanta que os recursos começam a ser gastos em setembro de cada ano, levando os pagamentos - feitos em etapas, conforme o andamento do projeto -, para anos seguintes.
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Comentando e concluindo:
É fácil concluir que, entre pagar e realizar, há uma distância mastondôntica neste governo. Portanto, não se trata nunca de “falta de recursos” e, sim, de realizar, concluir aquilo que se projeta fazer. O governo até pode alegar mil razões e empecilhos para que suas realizações tenham andado a passo de tartaruga, o que não pode é tentar ocultar da sociedade a verdade sobre si mesmo, e apresentar como realizadas obras que sequer saíram do papel.
É exatamente neste ponto que reside as razões para a conclusão que o relatório aponta: a falta de transparência e a precariedade de informações. Fosse o contrário e, certamente, ficaria claro para todo o país, a impostura de um governo bom de marketing, mas péssimo de serviço. E isto, obviamente, fere o objetivo do mito Lula e põe por terra a “capacidade” da mãezona do PAC.
O que o país precisa, nesta altura, é de um governo menos virtual e com menos marketing. Falta-lhe competência e maior e melhor capacidade gerencial para, com os recursos disponíveis – que são muitos, mas que não são aplicados na sua totalidade – melhorar e qualificar os serviços públicos abaixo da crítica que o governo oferece à população. Afinal, passa da hora do Estado honrar e fazer por merecer o total de impostos que arranca da sociedade. Ou seja, precisamos de um governo que governe para o país, e não apenas para uma única e privilegiada casta assentada ou próxima do poder.