Milton Júnior, Do Contas Abertas
Com o percentual de 5% do valor das multas de trânsito sendo depositado mensalmente na conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), o fundo conseguiu ter orçamento previsto de R$ 581,4 milhões este ano. Apesar de ser o maior valor para um único exercício desde pelo menos 2003, apenas R$ 183,9 milhões (32%) foram gastos até o fim da semana passada. E, embora milhares de acidentes de trânsito sejam registrados todos os anos, especialmente em feriados prolongados como o deste final de semana, apenas 3% dos R$ 196,5 milhões destinados ao fomento de projetos de redução de acidentes no trânsito – principal ação do Funset – foi desembolsado nos dez primeiros meses de 2010.
Pouco mais de R$ 81,8 milhões dos recursos do fundo estão “congelados” na chamada reserva de contingência – rubrica de auxílio na formação do superávit primário do governo federal, necessário para o pagamento dos juros da dívida. A maior parte dos recursos do Funset é gerida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades. Segundo o coordenador-geral de planejamento operacional do departamento, Aridney Barcellos, outros R$ 200 milhões foram contingenciados por meio de um decreto editado em fevereiro. Além disso, as eleições deste ano também teriam prejudicado algumas ações executadas pelo Fundo, como a impressão e publicação de material educativo e a realização de eventos.
Em função dos limites e contingenciamento, informa Barcellos, o órgão precisou priorizar algumas ações. Dentre elas, a capacitação de mais de 6.500 profissionais do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Para este fim, o Denatran utilizou R$ 4,4 milhões, o que representa 56% do total previsto neste ano. O coordenador-geral cita como outra prioridade as campanhas publicitárias, para as quais foram destinados R$ 118 milhões.
Apesar disso, nada foi desembolsado dos R$ 16,4 milhões autorizados para a “educação para a cidadania no trânsito”, que tem o objetivo de aumentar a conscientização, reeducação e a mudança cultural do cidadão relativa ao tema trânsito. Por outro lado, para o custeio da base de dados do SNT, que reúne informações cadastrais sobre multas, veículos, proprietários e outras estatísticas, foram gastos R$ 44,2 milhões.
Aridney Barcellos informa que, segundo balanços comparativos de 2003 a 2008 (dados mais recentes), o indicador de acidentes com vítimas fatais por 100 mil habitantes era de 18,8 em 2003, para uma população de 176,8 milhões de pessoas. Em 2008, o índice reduziu para 18,3, para uma população de 191,4 milhões de pessoas. “Dessa forma, houve uma redução de 2,6% do indicador para um crescimento populacional de 8,25%. Já o índice de acidentes de trânsito com vítimas a cada 10 mil veículos demonstrou uma redução de 13%, passando de 91,1 em 2003 para 78,7 em 2008”, disse Barcellos.
De qualquer maneira, a queda percentual de acidentes parece não estar atrelada à execução do Funset. Segundo levantamentos realizados pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito, nos últimos 10 anos o fundo arrecadou mais de R$ 2,73 bilhões para serem investidos em programas de educação para o trânsito. Deste montante, no entanto, apenas 42% foram convertidos em ações específicas, sendo parte do restante – R$ 1,6 bilhão – usado para cobrir o superávit primário.
Para o presidente da frente de defesa do trânsito do Congresso Nacional, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), apesar de alguns avanços legais e de fiscalização, o uso do Funset continua impróprio. “O Brasil é um país contraditório, porque deixa de investir milhões do fundo e não reclama de investir R$ 25 bilhões por ano para tratar acidentados na rede pública de saúde”, afirmou o deputado em entrevista concedida no fim do ano passado.
Para Albuquerque, a melhor solução seria transformar o Denatran em uma autarquia, para que tivesse autonomia orçamentária e gestão direta do fundo. “Hoje, por ser um departamento do Ministério das Cidades, vive de favores”, afirmou. Até lá, disse o deputado, “continuarei criticando o meu governo, porque está fazendo o mesmo que governos anteriores. Não gastam dinheiro de multa em campanhas que defendam a vida no trânsito”.