Amanda Costa, Do Contas Abertas
A proposta de orçamento para o próximo ano, em tramitação no Congresso Nacional, já traz um acréscimo de R$ 5,1 bilhões referentes ao aumento de salários do funcionalismo público federal e à contratação de novos servidores. A cifra equivale a mais de dois orçamentos do Ministério do Esporte que, em 2010, tem à disposição R$ 2,2 bilhões para serem aplicados em atividades desportivas em todo o país. Este é o mínimo, mas o valor do impacto na folha de pagamentos pode aumentar dependendo das negociações para reajuste nos subsídios mensais de presidente da República, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parlamentares, que também fazem coro por um acréscimo.
Cerca de R$ 3 bilhões se referem à criação ou ao provimento de 40.549 cargos, empregos e funções na esfera federal, bem como à admissão ou contratação de 32.267 servidores. Outros R$ 2,1 bilhões decorrem da alteração de estrutura de carreiras e do aumento da remuneração dos servidores da União. Os gastos totais com a folha de pagamentos dos servidores públicos para o próximo ano estão estimados em quase R$ 200 bilhões, o que representa um crescimento nominal de 11,1% em relação à projeção atual dessas despesas até o fim de 2010.
Neste ano, já foram desembolsados R$ 144,9 bilhões com o pagamento de ativos e inativos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), eventuais passivos trabalhistas, benefícios previdenciários, entre outros itens relacionados a pagamentos. A previsão de gastos até o final do ano está na casa dos R$ 184,7 bilhões, maior valor desde pelo menos 1996.
O governo federal aponta que o crescimento dos gastos com pessoal em 2011 se deve, principalmente, a recomposição da força de trabalho do poderes Executivo, Judiciário e do Ministério Público da União. Corrobora ainda para o acréscimo o processo de estruturação e reestruturação de carreiras, da revisão do salário de ministro do STF e do Procurador-Geral da República, além dos efeitos da alteração da estrutura remuneratória dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ocorrida em 2010 e seus efeitos anualizados para 2011.
Impacto pode ser maior
A atual proposta orçamentária para 2011 prevê um reajuste de apenas 5,2% ao subsídio mensal de ministro do Supremo, equivalente à previsão de inflação para este ano. Para cobrir a despesa o governo incluiu no orçamento uma verba de R$ 156,7 milhões. Por esta proposta, o salário de ministro do STF subiria para R$ 28,1 mil. Hoje, a remuneração é de R$ 26,7 mil. Não satisfeito, o STF encaminhou o projeto de lei 7.749/2010 para a Câmara dos Deputados, que propõe reajuste de quase 15%, o que elevaria o subsídio para cerca de R$ 30,7 mil a partir do próximo ano. Se a proposta do Supremo prevalecer, o gasto adicional deverá ser elevado para R$ 290 milhões.
Outro projeto de lei, de autoria do Supremo, tramita na Câmara desde 2009 e prevê um reajuste salarial médio de 56% para os servidores do Judiciário, com impacto de R$ 6,4 bilhões no orçamento. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já se pronunciou contrário ao pleito da categoria.
Motivados pelo STF, deputados e senadores também querem aumentar os salários, que hoje estão na casa dos R$ 16,5 mil, sem contar com as benesses, como auxílio-moradia, telefones e passagens aéreas disponíveis, que podem elevar o subsídio mensal para mais de R$ 100 mil. Cresceu também o movimento para o aumento de salário dos ministros de Estado e do próprio presidente da República. A presidente eleita, Dilma Rousseff, chegou a afirmar que terá dificuldades para montar sua equipe ministerial por conta dos salários pouco atrativos. Atualmente, o salário do presidente da República é de R$11.420,21 e o de ministros e vice-presidente da República, de 10.748,43.
Sérgio Tadao da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados afirma que o gasto adicional decorrente dos possíveis novos reajustes ainda não está estimado. “O Executivo não mandou nada na proposta para o servidor do Judiciário, só uma parte para os juízes. Não está contemplada na atual proposta possíveis reajustes para presidente da República ou para ministros de Estados, nem mesmo para parlamentares. É difícil de prever um impacto, mas em relação ao eventual reajuste no subsídio mensal dos ministros de Estado e parlamentares não representará muito porque é uma quantidade pequena de beneficiários. O maior impacto, a princípio, seria o reajuste salarial para os servidores do Judiciários”, avalia.