Artigo do leitor Murilo Augusto de Medeiros, O Globo online
" Era na área fiscal que os tentáculos autoritários do governo se sobressaíam. Uma situação, aliás, não muito diferente da qual presenciamos hoje”
O apetite arrecadatório do governo por tributos escorchantes arrebenta o bolso dos cidadãos e entrava o desenvolvimento do país há muitos anos. No Brasil Colônia, por exemplo, o termo "derrama" popularizou-se por ser um artifício coator em que os cidadãos eram obrigados a zelar pela arrecadação dos quintos reais, daí a famosa expressão "o quinto dos infernos".
Na verdade, era um tributo perverso que incidia sobre tudo o que fosse produzido em nosso país, correspondendo a nada menos que 20% da produção. Minas Gerais foi um dos estados mais prejudicados com essa política arbitrária do governo português, que, não raro, confiscava bens, invadia moradias, prendia e até matava para cobrar o valor mínimo estipulado para o quinto.
A cobrança de impostos abusivos sobre toda a produção de ouro gerou revolta e indignação na sociedade. A Inconfidência Mineira, o mais significativo movimento insurrecional do Brasil Colônia - simbolizado pelo líder Tiradentes -, nasceu justamente sob o manto dos impostos. Era na área fiscal que os tentáculos autoritários do governo se sobressaíam. Uma situação, aliás, não muito diferente da qual presenciamos hoje.
A perda da liberdade individual, o uso arbitrário de força contra os mais pobres e a ineficiência do resultado final são consequências deletérias quando o governo gasta irresponsavelmente e inventa impostos e tributos para que o contribuinte pague pelo seu gasto.
Lamentavelmente, o Brasil vive uma época em que as futuras vítimas escolhem de bom grado o caminho da servidão. Pagamos cerca de 40% de imposto em cada produto comprado. Trabalhamos praticamente cinco meses do ano apenas para bancar o governo. E recebemos em troca serviços precários e obsoletos. É justo isso? É legítimo o estado nos tirar quase a metade do que ganhamos para arcar com a farra dos outros?
Em 2010, o impostômetro atingiu a marca de R$ 1 trilhão 49 dias antes da registrada em 2009. E o governo insiste em ressuscitar a CPMF. Ora, pra quê mais impostos se a arrecadação bate recordes o tempo todo? É um vício perverso, onde cada vez mais o poder central tira de uns e dá para outros e cada vez mais sua função centra-se nessa atividade redistributiva. É uma espécie de assalto disfarçado, em que os contribuintes ficam sob a mira constante da arma estatal.
Não dá para fingir que isso tudo é muito normal. Ser passivo com o aumento de impostos é típico daqueles que delegam ao Estado a função de controlar todos os passos da vida humana.
Aliás, somos uma massa facilmente manobrável ou indivíduos com opinião própria para impor limites ao Estado? Os brasileiros vestirão a camisa verde e amarela de Tiradentes ou continuará assistindo de camarote ao governo assaltar os nossos bolsos para financiar projetos mirabolantes e manchar as instituições? A Inconfidência deixou um grande alerta. E Tiradentes não renascerá enquanto a sociedade não compreender que a luta contra a excessiva carga tributária não se restringe a causas partidárias ou imediatistas, mas sim a todos os brasileiros que trabalham e honram os seus compromissos.