Adelson Elias Vasconcellos
Durante a campanha eleitoral de 2010, um dos temas que tratamos aqui foi a falta de transparência do governo Lula em seus dois mandatos. E um dos fatos que caracterizaram este desvio de conduta se deve muito ao caráter nato de governantes com espírito autoritário, mesmo aqueles que precisam suportar a democracia, a quem não se cansam de agredir e solapar, a ideia deformada de que não devem satisfações à sociedade que oprimem e governam ou que não é sua obrigação prestar contas de seus atos.
Ainda no primeiro ano, Lula tratou de afastar de seu caminho todos os impedimentos legais que lhe pudesse frear os atos, dentre estes, o gasto com cartões corporativos. Por decreto administrativo, determinou que, parte das despesas efetuadas através dos cartões, teria garantido seu sigilo sob a esfarrapada desculpa de se tratar de assunto de segurança nacional. A embalagem até pode parecer colorida, mas o conteúdo é canalha: buscava pelo carimbo do sigilo, privar da sociedade as ações nefastas de um governo eleito pela própria sociedade a quem o governante deveria servir e prestar contas. Isto é o comum, o rotineiro em qualquer democracia, mas isto não é o que Lula entende por dever de ofício.
Parte de seu comportamento neste campo se explica em sua própria história. Há muito tempo deixou de ser o responsável por sua própria renda. Desde que assumiu o sindicato dos metalúrgicos e se aposentou, sua renda deriva de “outras fontes”, algumas na forma de doações de amigos e entidades, e até parte de suas necessidades são pagas diretamente por “cavaleiros do bem”. Lula jamais precisou preocupar-se sobre a origem do dinheiro em caixa, desde que o satisfizesse e custeasse suas despesas e caprichos.
No poder, sempre teve dificuldades em saber separar o público do privado. Mesmo agora, não se contenta apenas em se valer do amparo que lhe é garantido na qualidade de um ex-presidente. Suas férias foram bancadas num estabelecimento do exército que deixamos claro ser ilegal. Como ilegais foram as despesas que o Exército precisou fazer para acolher a figura e sua família. A questão dos passaportes diplomáticos é outra deformação de um privilégio concedido fora do atendimento legal. Inclusive a mudança de seus seguranças foi bancada com dinheiro público.
Já afirmei que a questão não deve se resumir entre o valor gasto ser muito ou pouco, o que caracteriza o dolo é a prática contumaz de servir-se da sociedade em benefício próprio. É a sua propensão em não se enquadrar aos limites legais, ou ao decoro do cargo. Acha que, por ser ou ter sido presidente, tudo lhe é permitido fazer desde que o queira, mesmo que atropele a legislação que vale para todos, mesmo para um ex-presidente.
Foram muitos os artigos em que indicamos as irregularidades praticadas com os tais cartões corporativos, e muitas vezes provamos que o excesso de gasto era praticado justamente por ele que, no discurso, se apresentou como um humilde metalúrgico, de origem pobre, aquele que sabia falar a linguagem do povo mas que no poder se comportou como os piores oligarcas a quem no palanque eleitoreiro sempre combateu. A hipocrisia sempre foi sua virtude, a falta de escrúpulos sempre temperou seu caráter, e o oportunismo sempre foi maior aliada para a ascensão ao poder.
Talvez um dia a gente venha saber a forma e em que foram gastos muitos milhões pela presidência da república entre 2003 a 2010. Mas se não houver vigarice, será estarrecedora a verdade dos tais gastos. O que é certo é que o tal sigilo foi muito mais para acobertar a safadeza do que por qualquer outra razão de segurança nacional. Reafirmo aqui o que sempre defendi: não era a segurança nacional que estava ameaçada pelos gastos, e sim a segurança do mito, de sua imagem santificada pela mistificação, já que descoberta a verdade, a máscara com que se apresentou por anos diante da sociedade ruiria como um castelo de cartas, apesar de marcadas.
Já disse e repito: não há a mínima justificativa que seja, no caso brasileiro, para que despesas praticadas com dinheiro público fiquem segregadas à cretinice do sigilo. A transparência deve ser total, independente de ser um servidor de cafezinho na mais humilde das repartições ou o presidente da república. Em países europeus, em que um simples almoço do primeiro-ministro a serviço da nação é transparente, a nota da despesa fica à disposição para consulta pública uma semana depois de realizada. E a história não apontou até hoje, nestes locais, uma única tentativa de ameaça à segurança nacional por conta da transparência total de seus governantes. Se lá é assim, aqui no Brasil, então, por mais forte razão, esta transparência não pode ser parcial.
O que se viu nestes gastos do governo Lula é bem a demonstração de que o combate que esquerdas sempre fizeram ao poder alheias, o boicote e as ações espúrias de conchavos, nunca foi nem jamais se deu por questões éticas. Por detrás do discurso ignóbil, sempre se escondeu o incontido desejo desta gente de serem eles a estarem ocupando postos para vampirizar o tesouro público, e dele extrair o máximo que pudessem apenas para regalo próprio.
De algum modo que o país precisará ainda descobrir, é preciso que toda a classe política se enquadre em parâmetros de compostura, de ética, de respeito ao que é público, ao limite do que as leis fixam e estabelecem.
Não se pode esperar que a iniciativa venha de quem se beneficia da imoralidade disseminada no Estado. Ela precisa nascer de uma grande indignação nacional, de quem acaba pagando duplamente pelo prejuízo: de um lado, o dinheiro que deveria reverter na qualificação de serviços públicos e que acaba sendo desviado ocasionando deterioração destes serviços. Pergunto o dinheiro saiu do bolso de quem? E o segundo dano é que o praticamente nenhum retorno à sociedade por parte do Estado e que influencia, às vezes de modo fatal, na vida de todos nós. São estradas que destroem carros, encarecem passagens e elevam os fretes. É a saúde pública que nos deixam fracos e doentes, pela falta de atendimento no tempo que se requer. É a educação de má qualidade que vai reverter em perda de oportunidades por falta de qualificação. São os serviços e produtos que consumimos que se tornam excessivamente caros pelo excesso de carga de impostos e taxas, e que acabam, tristemente, não nos beneficiando como deveriam.
Mas por que eles são assim e nós deixamos a coisa rolar livre, leve e solta? Falta-nos o que, além da indignação? Bem, falta-nos o exercício da cidadania. Erroneamente, se criou o conceito de que cidadania é desfrutar direitos. Puro engano. O direito que a todos é garantido já é a cidadania em si, mesmo que a gente não cobre e lute por este direito. Mas o exercício da cidadania é o dever de fazer um país melhor para todos, e não depende apenas do Poder Público. É nosso dever, por exemplo, zelar pelo patrimônio público, certo? Alguém já presenciou um cidadão se indispondo contra quem pratica qualquer ato de vandalismo? Quem já reclamou de alguém que joga lixo nas ruas? Caramba, o país nada mais é do que a nossa casa. Aquilo que entendemos por casa nada mais do que a parte privada da nossa residência, mas o país é o nosso lar. Quem admitiria a um visitante destruir sua própria casa, sujando, quebrando, depredando? Então, por que não temos o mesmo cuidado com o nosso país, que é a extensão pública de nossa casa?
Portanto, Lula sabendo disto, os políticos em geral sabendo disto, já se deram conta que podem agir sem quaisquer limites e que, regra geral, nada lhes acontecerá, nenhuma punição, nenhuma exigência de indenizarem por seus próprios meios os prejuízos que causam ao país por seu comportamento bandido. O brasileiro quer ser cidadão apenas pelo lado dos benefícios que pode desfrutar, mas ainda não lhe ensinaram que cidadão ele é desde que nasce, e que para cada benefício existe um dever a cumprir. Assim, cidadania plena é poder desfrutar dos benefícios que ela proporciona a partir do cumprimento dos deveres que ela impõe.
E se houver alguma dúvida, reparem em alguns “comportamentos desajustados”: o que somos e o que fazemos no trânsito, o quanto de lixo jogamos nos rios e nas ruas, que se entopem, e na primeira enxurrada, a água vem casa adentro desgraçar nossas vidas. Nas escolas, o que importa é passar de ano, e não aprender. No trabalho, o que importa é o salário e os benefícios e não o reconhecimento profissional. Como poderíamos esperar que os políticos, que são a representação do que somos, pudessem agir do modo diferente?
É fácil cobrar responsabilidades do Poder Público em coisas que, muitas vezes, somos nós mesmos que deixamos de fazer. As tragédias no país não podem ser apenas culpa de um lado só da moeda. O Poder Público foi omisso, irresponsável e incompetente? Por certo que foi. Mas e nós, por que não cuidamos daquilo que está a nossa volta? Por que não cobramos o cumprimento das promessas que a classe política nos faz? Porque, depois, é mais fácil ter a quem culpar, do que assumirmos nossas próprias culpas.
Se como sociedade já tivéssemos chegado a uma melhor estágio de evolução, uma sociedade melhor e mais organizada, menos selvagem e bárbara, jamais Lula cometeria os abusos que se acha no direito de cometer, e as despesas para as quais decretou sigilo lhe seria cobrada a devida e obrigatória prestação de contas, sob pena e risco de ser condenado a ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo causado.