A ideia de que a maioria parlamentar do governo Dilma, formada por ampla coligação, sustentada pela dobradinha PT-PMDB, garante segurança e estabilidade para reformas não tem lastro na experiência recente ou remota dos que a precederam.
O sistema presidencialista em voga não garante nada de graça a ninguém. Mesmo quando a barganha de cargos satisfaz os partidos parceiros – o que não é exatamente o caso presente -, a maioria é condição negociada a cada votação, gota a gota.
O loteamento de cargos é apenas o ponto de partida, não de chegada, uma espécie de premissa básica. Não há nem mesmo mecanismos legais que obriguem um parlamentar a votar de acordo com a orientação de seu líder ou do comando partidário.
Basta ver que o PMDB, parceiro do governo Dilma, abriga dissidências que não se submetem a seu comando. É o caso, por exemplo, do senador Jarbas Vasconcelos (PE), que fez campanha para José Serra, foi um dos mais duros críticos do governo Lula e continuará senador de oposição até 2014, não obstante seu partido ocupar a vice-presidência da República.
Outro exemplo é o PTB, que, embora integre a base governista desde o primeiro mandato de Lula, também se dividiu na campanha eleitoral, e está longe de agir monoliticamente.
Quando da formação do primeiro governo Lula, o então ministro José Dirceu quis formalizar uma aliança com o PMDB, dando-lhe não apenas cargos, mas espaço nas decisões de governo. Lula não concordou e optou pela fórmula clássica de comprar votos, que desembocou no mensalão. Com Dilma, a estratégia de Dirceu foi adotada. O PMDB não é apenas parceiro: é governo.
Detém a vice-presidência, o que lhe garante assento na mesa de decisões. Isso, porém, está longe de garantir adesão do partido a todas as causas. Ele continuará sendo o que sempre foi ao longo dos últimos governos: uma força política a ser conquistada a cada votação, mediante expedientes como liberação de emendas parlamentares ou concessão de cargos e favores.
O mecanismo da coalizão só tem eficácia num regime parlamentarista, em que o Poder Executivo é exercido pelo Legislativo, sob a responsabilidade direta dos partidos coligados. Desaparecendo a maioria, desfaz-se o governo. No presidencialismo, não é assim. Um governo minoritário continua governo, mesmo sem os meios para governar.
Essa anomalia explica a resistência do Congresso a sucessivas tentativas de reforma política. Todos os governos se instalam sob o compromisso de promovê-la e, a seguir, a esquecem. O modelo vigente pode não interessar ao país, mas interessa aos caciques partidários. Não importa quem esteja no poder, terá que negociar com eles cada proposta, cada votação.
Parece complicado, mas, dependendo do ângulo que se examine, há quem enxergue vantagens – tanto assim que ninguém se empenha de fato para mudar nada.
No atual modelo, as propostas deixam de ser discutidas pelo que são e passam a depender de um jogo de trocas, em que as benesses não pertencem a quem as concede, mas ao Estado (que, sendo de todos, não é de ninguém).
Com a caneta e o Diário Oficial à mão, nada é impossível ao governante. E maioria é questão contábil, não política.