Adelson Elias Vasconcellos
Em plena campanha eleitoral, já em segundo turno, Dilma Rousseff afirmou, se bem me lembro em Porto Alegre e, mais tarde, em todas as entrevistas em que o tema gastos públicos lhe foi perguntado, que não iria fazer ajuste fiscal coisa nenhuma. Que isto era coisa morta, ultrapassada, e que não havia necessidade de “contenções” nem “ajustes”. Na época, comentando a afirmação de impacto, afirmei em um artigo de que se ela entendia não haver necessidade de ajuste fiscal, o azar seria nosso. Naquela altura, os números desafiavam afirmações deste tipo, porque já se sabia que o excesso de gastos além das receitas, provocara alguma forma de doença cujos sintomas cobravam do governo urgente resposta.
Lula, ao entregar o cargo, afirmou categórico que passava o bastão com o carro a mais de 100 km/hora. Referia-se ao crescimento do PIB em 2010, que se presumia ultrapassar a barreira dos 7,0%. Novamente, lembramos daqueles artigos de advertência. Não apenas o país precisaria retomar o equilíbrio das contas, irresponsavelmente desajustadas por Lula para fazer sua sucessão, como teria que frear o carro em desabalada corrida. O ritmo era insustentável.
Já empossada, as primeiras ações anunciadas contrariaram o discurso da campanha tanto as de Dilma quanto de Lula. Não dá para manter nem o ritmo de crescimento nem o volume de gastos.
Feita as devidas contas, o governo se vê diante da seguinte situação: para que se restabeleça o necessário equilíbrio entre receita e despesa, é preciso um corte providencial de 60 bilhões nas despesas. Com tal cirurgia, as despesas federais se situariam em 17,8% do PIB, o superávit primário chegaria em 3,0% do PIB, a taxa básica de juros se contentaria em estacionar em 12,5%, e seria possível economizar cerca de 22 bilhões de reais com juros da dívida. Caso resolva seguir na mesma balada de 2010, as despesas federais saltariam para 19,3 do PIB, o superávit primário se reduziria drasticamente para 0,7%, a taxas básicas de juros iriam a 14% e a economia com juros da dívida seria zero. Convenhamos que, no pior cenário, não dá para fazer festa. E o que é pior: comprometeria todo o equilíbrio fiscal das contas públicas, empurrando para 2012, ano de eleição municipal, a necessidade de aplicar um dose mais amarga e intensa do remédio. Ou é isto, ou adeus estabilidade econômica.
Uma meia boca seria aplicar um corte mais modesto, de 40 bilhões de reais nas despesas. Com tal medida, as despesas ficariam em 18,3% do PIB, o superávit iria a 2,6%, os juros ficariam em 13% e a economia real com os juros da dívida seria de 15 bilhões de reais.
Não seria o ideal, é claro, mas daria uma aliviada legal no aperto. A grande verdade é que, mesmo que não reconheça publicamente, Dilma deve estar preocupada com a herança deixada por Lula. Em 2003, para que se tenha uma ideia da irresponsabilidade, Lula fechou o ano com um crescimento bem modesto tanto do PIB quanto do gasto público. O PIB emplacou 1,1% e o crescimento da despesa foi de 1,3%, praticamente o crescimento foi coberto pelo aumento de despesa. Naquela altura, nada preocupante. Infelizmente, ficou apenas aí. Nos anos seguintes, o crescimento das despesas sempre foi em índices bastantes superiores aos do PIB. Em 2006, por exemplo, para um crescimento do PIB de 4,0%, a despesas evoluiu 10,8%, mais do que o dobro. No auge da crise, em 2007, enquanto o PIB teve um crescimento negativo de 0,6%, a despesa cresceu 7,2%. Justificou-se tal diferença pela necessidade do poder público manter a economia aquecida e reduzir os impactos que a crise internacional provocou na economia mundial em geral. Mas 2010 chegou, com ele a campanha eleitoral, e o impacto da farra nas contas públicas foi uma explosão: enquanto o PIB foi a 7,6%, também sob o efeito de algumas medidas adotadas durante a crise e que foram mantidas, os gastos saltaram 9,6% em termos reais. Ou seja, em nenhum ano dos oito governados por Lula, a despesa se contentou em apenas acompanhar o crescimento do País. Multiplique-se isto no tempo decorrido, e é possível perceber que, não fossem os truques e maquinações contábeis feitas pela área econômica, e a realidade que temos hoje seria bastante cruel, pelo menos na aparência. O superávit primário, por exemplo, retirando-se a manobra aplicada na capitalização da Petrobrás, fecharia em 1,25%! Longe, portanto, da meta.
A questão de se cortar despesas, contudo, vai sofrer enorme pressão por parte do Congresso. Aumentos do funcionalismo do Legislativo e do Judiciário são temas espinhosos aguardando solução. A questão do aumento do salário mínimo ainda não está de todo resolvida. Também haverá pressão tanto no Congresso quanto por parte das centrais sindicais para o aumento ser maior do que os R$ 545,00 desejados e oferecidos pelo governo. Trata-se de início de legislatura com grande renovação tanto na Câmara quanto no Senado. E em janeiro já se abriu brechas de descontentamento no processo de ocupação de cargos do primeiro e segundo escalão. Não fica por aí: tem ainda a tabela do imposto de renda na fonte que o governo resolveu não corrigir. Querem saber: o governo não conseguirá sustentar este congelamento. A defasagem que ronda a casa dos 70%, poderá ser maior a depender de dois fatores: do valor final que for adotado para o mínimo, e do governo conseguir trazer a inflação para baixo.
Na semana passada, o BC resolveu elevar a taxa Selic para 11,25% como forma de manter a inflação sob controle. E se projeta a necessidade de nossas elevações no curto prazo, em razão de que alguns preços teimam em manter curva ascendente, principalmente alimentos.
Assim, tudo visto e analisado, a moral da história é a seguinte: goste ou não, ou dê o nome que quiser, Dilma não poderá fugir do urgente aperto nos gastos, provocar alguns cortes em programas de ministérios não fundamentais, reduzir até alguns investimentos espichando seus cronogramas, se o seu compromisso maior for com a estabilidade econômica e, se possível, com crescimento, mesmo que em ritmo menor, da economia.
Como ela empurrou a decisão final sobre cortes para fevereiro, o jeito é aguardar para saber o rumo que a presidente dará ao país e quais serão, de fato, as prioridades maiores que seu governo irá dedicar-se.
Nos últimos, dias anunciou-se que o governo brasileiro adiará para 2012, a compra dos caças para a FAB e de navios para a Marinha. No caso dos caças, espalhou-se a versão de que Dilma quer rever os estudos feitos pela Aeronáutica, para se decidir qual dos três modelos escolher, além de que o adiamento seria uma represália ao presidente Sarkozy, da França, por este ter contrariado o interesse brasileiro na ONU a respeito do programa nuclear iraniano. Quantos aos navios, não se tem notícia de outra versão a não ser a de que não temos dinheiro neste momento. Como vimos acima, a situação do desequilíbrio fiscal não nos permite estes luxos.
Mas o que chama a atenção, e venho dizendo isto já há alguns dias, é que Dilma Presidente está começando não de onde Lula parou como se propagou. Está sinalizando, ao menos por enquanto, que precisará começar quase do início. Ficaria melhor se ela sinalizasse compromissos com as reformas tantas vezes já ditas como imprescindíveis para a sustentabilidade do crescimento brasileiro. Até agora se ouviu que elas não serão sua prioridade maior, o que é ruim. Mesmo assim, o tamanho do corte nas despesas indicará em que ritmo o país irá crescer. Porque se mantiver o mesmo ritmo que Lula implementou em 2010, estará comprometendo, em definitivo, a estabilidade econômica atual, e os crescimentos futuros. Que sua decisão seja mais técnica do que política. A hora de criar juízo é esta.
Fica claro que parte da herança que herdou no campo dos gastos terá ou que ser adiada, ou simplesmente abandonada. O ritmo de gastos terá que sofrer forte redução, e algumas outras fantasias deverão ser ignoradas simplesmente. Ainda durante a campanha, quando Gabrielli se tornou cabo eleitoral da campanha de Dilma, e juntando-se a Lula espalhou um terrorismo mentiroso e terrorista sobre a Petrobrás, publicamos aqui um estudo que indicava que a tal nacionalização de 65% de equipamentos a serem fornecidos para a Petrobrás era uma quimera. O país não teria capacidade nem a tecnologia para chegar a tal montante. Pois bem, a própria Petrobrás, comandada pelo mesmo Gabrielli, passou a admitir a necessidade de rever aquele índice. Na verdade, apenas vai se adequar o discurso eleitoral à realidade que nunca mudou, com a diferença de que agora a eleição já aconteceu, não havendo necessidade de manter a mesma mentira. Mas há outra questão para a mudança: comprando lá fora mais do que se pretendia, a economia será da ordem de 30% em média. Considerando-se o total do investimento, a economia seria atrativa demais para ser ignorada.
Em resumo: Dilma terá de escolher entre governar o Brasil real ou manter e sustentar a herança de mentiras de Lula. Simples assim.