Sérgio Roxo, O Globo
SÃO PAULO - O ministro da Educação, Fernando Haddad, admitiu nesta quarta-feira que será difícil para o governo federal cumprir a promessa feita pela presidente Dilma Rousseff, durante a campanha, de aumentar de 5% para 7% o percentual do PIB em investimento público anual no setor. A meta de elevação do gasto consta do Plano Nacional de Educação (PNE), que começou a tramitar nesta quarta-feira no Congresso, mas com a perspectiva de que a meta só seja alcançada em dez anos e não até 2014, quando termina o mandato de Dilma.
- Na conversa que mantive com ela (Dilma) durante a campanha, disse que o governo Lula nos últimos cinco anos fez um grande esforço de aumento do financiamento para educação. E nós aumentamos 0,2% ao ano. Então, em dez anos, é factível chegar à meta de 7%. Pode ser que cheguemos antes, mas vamos ter que fazer um esforço inclusive maior do que já fizemos, que não foi pequeno - disse o ministro, após participar de audiência sobre o PNE na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Em dezembro, Haddad já havia dito que, pela elevação do investimento nos últimos anos, o provável era atingir a meta de 7% do PIB em investimento na área só em 2020.
Nesta quarta-feira, o ministro afirmou que, para elevar em 0,2% do PIB o gasto com educação, foi necessário fazer "um esforço que não teve precedente na História do país". Também disse que, para isso, teve que triplicar o orçamento da pasta.
Na avaliação de Haddad, Dilma já honrou o compromisso assumido na campanha ao estipular a meta de 7% de gastos com educação no PNE. Também acrescentou que o plano não cita a data em que o valor será atingido. Perguntado sobre a defesa que entidades do setor fazem de um investimento de 10% do PIB, foi direto:
- Falo da minha experiência: alguém pode dizer que sim (pode chegar a 10%), mas o esforço feito em cinco anos para elevar em 1 % os investimentos do PIB em educação não foi pequeno - declarou.
Segundo o ministro, as metas estabelecidas no PNE são baseadas na elevação do gasto do setor para 7% do PIB. O plano possui 20 metas, sendo que uma delas trata justamente da elevação de 2% do PIB no montante gasto com educação.
- Os 2% são suficientes para implantar as outras 19 metas. Se (o Congresso) ampliar (as metas), vai ter que mexer na meta do financiamento.
Haddad também destacou que o fato de o plano ter meta de investimento já é um avanço. Ele disse que no plano anterior, de 2001, a meta de elevação do investimento foi vetada.
- Havia metas e não havia meios. Foi o grande nó do plano anterior.
Segundo o ministro, para o PNE sair do papel, será necessário que os estados também aprovem planos regionais de educação, porque a rede de educação básica não é administrada pela União.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Bem, esta é mais uma das muitas promessas que não se cumprirão. Para quem está apenas em início de mandato, convenhamos, já são muita promessas feitas sendo posta de lado ou ficando pelo caminho.
Mas nem são estes "estelionatos eleitorais" o mais preocupante.
O preocupante é que, entrando em seu nono ano de governo, os petistas parecem que não abandonaram a velha prática de que, se o resultado previsto não foi alcançado, culpe-se o governo de ... FHC. Santo Deus!
Bem que o ministro Haddad poderia ter sido um pouco mais criativo na desculpa que deu. Caramba, dizer que "...Havia metas e não havia meios. Foi o grande nó do plano anterior..." é simplesmente ridículo. O que não faltou ao governo Lula, em seus oito anos de mandato, foram justamente meios para alcançar as metas. Nunca o governo federal teve crescimento tão vertiginoso em termos reais na arrecadação de imposto como período entre 2003 a 2010.
O que faltou não foram meios, foi, sobretudo, o seguinte: 1) Comprometimento do governo e do próprio Ministério da Educação em relação às metas antes previstas; 2) Priorizar os investimentos em educação, já que Lula se dedicou muito mais em ampliar o tamanho do Estado, criando ministérios no atacado e um número maior de estatais, além do aparelhamento desmesurado da máquina pública; 3) Falta de capacidade gerencial.
Além disto, o próprio MEC esteve muito mais dedicado em ideologizar os currículos escolares do que em implantar o próprio Plano Nacional de Educação. Fizesse o que estava previsto e, muito provavelmente, a situação do ensino brasileiro estaria muitos pontos a frente do que se encontra hoje. Teve meios e tempo suficientes para isto.