Bolívar Lamounier, Exame.com
O leitor deve se lembrar do José Bonifácio, conhecido como Zezinho de Barbacena, várias vezes deputado federal. Era descendente dos Andrada do Império, portanto de uma extensa linhagem da política liberal mineira. No período do general Geisel, ele defendia o regime militar com um ardor que beirava o pitoresco. Um prato cheio para a imprensa.
Zezinho dizia as maiores barbaridades autoritárias e eu, obviamente, discordava de todas elas. Mas um dia eu concordei com ele, e devo confessar que concordei com certo entusiasmo. Foi quando alguém, não me lembro se do governo ou da oposição, tirou do bolso do colete a idéia de um plebiscito.
Não me perguntem quem foi ou sobre o que seria o tal plebiscito. Eu só me lembro de quando o Zezinho disparou: “plebiscito é coisa de ditadura”. No último quarto de século, uns poucos plebiscitos deram resultados respeitáveis – no Chile e no Uruguai, por exemplo. Antes, não. Por toda parte, plebiscitos invariavelmente serviam aos objetivos do poder. Eram sempre aprovados por 90% ou mais dos votos. Eu me lembro bem disso porque acabara de ler o excelente “Referendums”, do norte-americano Austin Ramney.
Nos anos 80, com a redemocratização, o quadro se alterou. Entre os juristas, principalmente, surgiu uma corrente encantada com a chamada “democracia direta”, e a Constituição de 88 acolheu as figuras do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular de legislação. Não quero fazer aqui o balanço dessa nova experiência, acho que há pontos positivos e negativos. Meu objetivo, além de dizer que não mudei de idéia sobre o recurso a plebiscitos, é comentar a sugestão de um novo plebiscito sobre desarmamento. O primeiro, como se recorda, foi feito dois anos atrás e deu ensejo a uma manifestação amplamente majoritária CONTRA o desarmamento.
Os antecedentes são conhecidos. Diante do choque causado à sociedade pela tragédia do Realengo, o ministro da Justiça colocou de novo em circulação a tese do desarmamento. Ato contínuo, o senador José Sarney levantou a bola do plebiscito. Deixo de lado a substância da questão, pois meu interesse é focalizar apenas a idéia de uma nova consulta.
Vamos por pontos. Quando o Legislativo decide submeter determinada questão a plebiscito, fica obviamente subentendido que sua voz não tem, nessa questão, uma autoridade comparável à voz direta da sociedade. Ora, se assim é, para que um novo plebiscito? Há uma manifestação recente e direta da sociedade sobre o assunto.
O que escrevi acima é uma referência aos fundamentos teóricos ou doutrinários da idéia de ouvir diretamente à sociedade. No plano da realidade política, a questão é mais complicada. Se o Congresso (vá lá, o senador Sarney) considera que a sociedade se equivocou naquela primeira consulta, por que então não assume ele mesmo a responsabilidade de elaborar uma lei segundo o seu próprio entendimento?
Minha interrogação nada tem de retórica, pois fica a impressão de que o Congresso, no grau de desmoralização a que chegou, sente-se inseguro, ou sem legitimidade, para decidir. Sublinho a palavra impressão. Para mim, essa é a impressão que o Congresso vem repetidamente passando à sociedade, e esta não tem se furtado a lhe dar o troco do menosprezo. Realmente, que sentido faz um órgão teoricamente fundamental na democracia, mas dispendioso e alvejado por uma série infindável de críticas, de repente ficar passando a bola para a frente?
Se a resposta popular à consulta anterior foi equivocada, os legisladores que o digam claramente. Que assumam a incumbência que lhes foi delegada pelos eleitores através do mecanismo da representação.
Eu, como vinha antecipando, vou muito mais longe. Não vejo superioridade alguma na figura do plebiscito sobre a de um órgão representativo, por mais desgastado que este possa estar em dado momento. Entre seus muitos defeitos, o plebiscito parece-me ter um absolutamente fatal: a simplificação descabida da matéria em discussão.
O plebiscito é, em essência, uma consulta dicotômica, simplista e contrastada: sim X não. Ora, como pretender que as realidades sociais, os conflitos sobre valores, a ponderação de meios alternativos etc etc se amoldem a tal figurino?
Em sua imensa maioria, os entusiastas do plebiscitarismo são cultores da superstição do “contrato social” de J.J.Rousseau. Em francês quase tudo soa como sabedoria, mas eu prefiro o enunciado do gaúcho Assis Brasil, que em diversas ocasiões soube ressaltar a racionalidade incremental do sistema representativo “em sua elaboração completa” e a falta de tal racionalidade no “simples plebiscito”. De fato, o sistema representativo combina a possibilidade da pressão popular com a “… discussão metódica, necessária para o completo esclarecimento dos assuntos, para a possível modificação do próprio modo de propor o objeto a resolver, e até para acentuar a responsabilidade das opiniões e dos seus portadores”.