Paulo Costa
Exame.com
Senhores congressistas deste nosso imenso Brasil, posso fazer um apelo? Se não puder vou fazer assim mesmo! Por favor, vamos acabar com este quiproquó que envolve há anos as discussões em torno do Código Florestal? O Senado Federal havia conseguido o verdadeiro milagre de produzir um texto, que – obviamente – não agradou a todos (não há texto sobre este tema que jamais vá agradar a todos os envolvidos) mas foi aceito pela maioria dos interessados. A Câmara dos Deputados, no entanto, fez o grande favor de, literalmente, deformá-lo, descaracterizando-o a ponto de ficar pior do que já tinha sido antes de ir para o Senado. Isto foi feito por conta de absurdas desavenças político-partidárias. Para não dizer que é uma opinião minha, está aberta a lista de votação mostrando ruralistas votando em maioria a favor de temas que interessariam a ambientalistas e vice-versa.
Este resultado, verdadeiro “Dr. Jekyll and Mr. Hyde”, foi para sanção da Presidenta Dilma e gerou enormes manifestações, inclusive populares. “Veta Dilma” foi para os “trend topics” das redes sociais e para as ruas. E a Presidente, que estava satisfeita com o texto do Senado, fez o que tinha que fazer. Reuniu todos os ministros envolvidos com o tema, desde Agricultura até Meio Ambiente, e produziu 12 vetos bastante pertinentes. Em seguida emitiu Medida Provisória para suprir as lacunas deixadas com tais vetos. Por poucos momentos parecia que tinhamos atingido o que todos esperam: que entre em vigência um novo Código Florestal, para trazer um mínimo de segurança jurídica ao campo. Com a aplicação e fiscalização do mesmo vão se encontrando as falhas de ordem prática e vai se ajustando a legislação até que se chegue ao melhor texto possível. Assim é com toda e qualquer legislação, inclusive a nossa Constituição com suas Emendas que a atualizam.
Mas que nada! De volta ao legislativo, para sua votação, já com as críticas de primeira hora de figuras emblemáticas como a ex-Ministra Marina Silva, que chamou o documento de “Código Agrário”, estamos frente à seguinte situação: 1. A Medida Provisória recebeu mais de 600 emendas, a serem analisadas por uma comissão mista (já estamos mais do que fartos desta palavra – se comissão já faz subentender o protelamento de uma decisão, comissão mista, então…) do Congresso Nacional . O relator do projeto será o senador Luiz Henrique (PMDB-SC); 2. deputados federais da bancada ruralista acabam de acionar (6/6/2012) o Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar, por meio de um Mandado de Segurança, a referida Medida Provisória editada pela presidente Dilma Rousseff. O principal argumento é que a presidente não poderia ter editado uma MP sobre o que foi vetado do projeto do novo código florestal, uma vez que os seus vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional.
Creio que não preciso dizer mais nada. Saio para o feriado buscando repouso em minha terra natal, na Serra da Mantiqueira, onde ainda conseguimos arquivar alguns trechos da maravilhosa paz de nossa Mata Atlântica. E vou com uma promessa a meus leitores: só volto a falar de Código Florestal (eu ou algum descendente…) quando tivermos uma legislação em vigor.
(*) Quid pro quo é uma expressão latina que significa “tomar uma coisa por outra”. Refere, no uso português e de todas as línguas latinas, uma confusão ou engano. Pensei no título “Chega de mimimi” mas um filho mais atento, que leu meu rascunho, alertou-me que “mimimi” é uma expressão usada em referência às reclamações no universo virtual. Temeroso de ofender a nossos nobres representantes no Congresso Federal, achei por bem ficar com a expressão latina.