Claudia Trevisan
O Estado de S. Paulo
Apesar da queixa, negócios chineses no país devem aumentar, especialmente nas áreas de petróleo, energia e mineração
PEQUIM - O crescente número de empresas chinesas interessadas em estender suas operações ao Brasil se queixa da falta de transparência e estabilidade das regras sobre investimentos, do peso e complexidade dos tributos e das dificuldades para obtenção de vistos de trabalho para seus funcionários, afirmou ontem a subdiretora do Departamento de Américas do Ministério do Comércio chinês, Xu Yingzhen.
"Muitas companhias nos dizem com frequência que o ambiente de investimentos no Brasil poderia ser mais aberto, estável e transparente", disse Xu durante entrevista em Pequim a um grupo de jornalistas latino-americanos.
Apesar das queixas, a subdiretora acredita que os negócios chineses no país continuarão a aumentar, depois da elevação registrada a partir de 2010, especialmente nas áreas de petróleo, energia e mineração. "O Brasil é o maior sócio comercial da China na região e um importante destino das empresas chinesas que querem se expandir no exterior."
Segundo Xu, além das reclamações contra o valor dos impostos, os investidores chineses se queixam da complexidade do sistema impositivo. "Entre diferentes Estados do Brasil a estrutura tributária é distinta e isso afeta a operação das empresas. Agora estamos em negociação com os governos central e estatais para tentar solucionar essas dificuldades."
A funcionária também atacou o protecionismo e a adoção de medidas de defesa comercial por governos latino-americanos. "Pode-se dizer que a Argentina é o país que mais usou medidas antidumping contra a China e temos a mesma dificuldade com o Brasil", observou.
As críticas à "instabilidade" foram mais contundentes em relação à Argentina. "Muitas exportações chinesas ficaram paradas nos portos argentinos, o que provocou danos aos nossos exportadores", afirmou, ressaltando que a exigência de licença prévia de importação imposta pelo governo de Buenos Aires contraria as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Xu lamentou que até agora Brasil e Argentina não cumpriram o compromisso de reconhecer a China como economia de mercado, assumido por ambos os países em 2004 durante visita do presidente Hu Jintao à região.
A funcionária destacou ainda que o governo de Pequim é contra qualquer medida de caráter protecionista, incluindo a possível elevação da Tarifa Externa do Mercosul em discussão no bloco. "Nós acreditamos que o comércio mundial deve manter tendência rumo à liberalização, não ao protecionismo."
Apesar da distância, as relações econômico-comerciais entre a América Latina e a China se fortaleceram na última década. No ano passado, o comércio bilateral atingiu US$ 241 bilhões, superando os negócios da China com a África subsaariana, que somaram pouco mais de US$ 200 bilhões. No ano 2000, a soma das exportações e importações entre a China e a América Latina era de apenas US$ 12,6 bilhões.
Os investimentos chineses na região também aumentaram e somavam US$ 54 bilhões no fim de 2011. Só no ano passado, foram US$ 10 bilhões, o equivalente a 19% de todos os investimentos chineses no mundo e um aumento de 16,8% em relação a 2010.
O processo de licitação do Trem de Alta Velocidade entre Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas está sendo "acompanhado" por empresas chinesas, observou Xu. "Elas poderão investir em obras de infraestrutura se os projetos forem lucrativos e permitirem o desenvolvimento sustentável da companhia."
A funcionária chinesa rechaçou as queixas brasileiras de que há desequilíbrio na pauta comercial dos dois países, com exportação de commodities e importação de produtos manufaturados. "Muitos produtos exportados pela China são insumos e bens de capital, que facilitam o desenvolvimento da América Latina e de suas exportações", sustentou.
Em sua opinião, as divergências entre ambos os lados devem ser resolvidas por meio de "consultas" e "diálogo", que levem em consideração a totalidade do relacionamento econômico-comercial. "A relação bilateral fomenta não apenas o desenvolvimento da China, mas também o da América Latina."
Plano Decenal
Brasil e China vão assinar um Plano Decenal, com metas para os próximo dez anos, durante visita que o primeiro-ministro Wen Jiabao fará ao país nos dias 27 e 28 de junho. Segundo o embaixador brasileiro em Pequim, Clodoaldo Hugueney, o plano vai incluir compromissos econômico-comerciais, de ciência e tecnologia e de relações humanas, o que inclui cultura, educação e esportes.
O primeiro-ministro manifestou o desejo de visitar um programa social brasileiro, disse o diplomata, ressaltando que é provável que o projeto escolhido seja o Minha Casa, Minha Vida.
Essa será a primeira visita de Wen Jiabao ao Brasil. O líder chinês desembarca no Rio de Janeiro na próxima semana para participar da conferência Rio+20. Depois disso, ele vai ao Uruguai, Argentina e Chile e retorna ao Brasil para a visita bilateral. Além do encontro com a presidente Dilma Rousseff, Wen terá reunião com empresários brasileiros e chineses.
O primeiro-ministro também visitará a Embrapa, onde vai participar de inauguração de laboratório de pesquisas conjunto com a Academia Chinesa de Ciências. No ano passado, foi inaugurado o laboratório da Embrapa na China.
Hugueney afirmou que o Plano Decenal é bem mais específico que o Plano de Ação Conjunta (PAC) firmado em 2010 entre os dois países com metas para o período 2010-2014. Além disso, seu horizonte de tempo é mais amplo. "É um documento complementar ao PAC", observou.
O embaixador reconheceu que o ritmo de implantação do PAC está lento, sem "grandes desenvolvimentos". O documento prevê cooperação em uma série de setores, incluindo político, ciência e tecnologia, comércio e investimentos.
Segundo Hugueney, govenadores de vários Estados brasileiros estão realizando viagens à China em busca de investimentos, o que deve render frutos nos próximos meses. "Há uma série de possibilidades em discussão."
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Não são apenas os investidores chineses que reclamam da instabilidade das regras brasileiras. Mesmo os nacionais padecem desta insegurança jurídica, razão pela qual não conseguimos sequer chegar a 20% do PIB, menos da metade do é investido na China, por exemplo.
Como disse antes, o Brasil quer ser respeitado como grande potência mundial, mas continua se comportando como subdesenvolvido.