Yuri Freitas
Do Contas Abertas
Os investimentos do Grupo Eletrobrás na primeira metade do ano atingiram a cifra de R$ 2,1 bilhões, conforme divulgado em portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O valor corresponde a apenas 20,8% do orçamento disponível para todo o exercício de 2012 – pouco menos de R$ 10,3 bilhões – e é a pior execução da história da empresa desde, pelo menos, 2000.
Já no primeiro bimestre, a assessoria de imprensa da estatal havia informado que a baixa execução, na época, se devia a “questões como licenças ambientais e outras relativas ao andamento de obras do porte das grandes hidrelétricas que estão sendo construídas”. Em contrapartida, o orçamento da empresa em 2012 é o segundo maior em valores constantes (atualizados pelo IGP-DI, da FGV) desde 2000, conforme levantamento realizado pelo Contas Abertas, ficando atrás apenas do valor dotado em 2002 – R$ 11,3 bilhões.
De acordo Roberto Piscitelli, professor da Universidade de Brasília (UnB) e conselheiro do Conselho Federal de Economia (COFECON), existem atualmente problemas generalizados com as obras no setor de energia. “Há obras gigantescas, muito contestadas, mal planejadas, que deixam rastro de questionamentos e resistências tanto do ponto de vista ambiental como social (deslocamentos maciços de populações, ocupação de áreas contestadas etc.)”, afirma.
Piscitelli ressalta ainda a falta de convicção acerca da viabilidade técnico-econômica de cada um desses empreendimentos, além da ‘filosofia’, das escolhas políticas. “Por exemplo: ao invés de obras gigantescas, que provocam profundas mudanças ambientais e de ocupação e assentamento populacional, a opção por obras menores, de prazos mais curtos de realização e custos bem menores, mais dispersas ao longo do território nacional, não seriam preferenciais?”, indaga o professor.
Em relação ao mesmo período do ano passado – quando pouco mais de R$ 2,2 bilhões foram aplicados até junho, em valores corrigidos –, houve ligeira queda de 3,3% dos investimentos em 2012, embora os gastos de 2011 representassem 25,7% do previsto para todo o exercício. A dotação daquele ano foi de R$ 8,6 bilhões, em valores constantes, 19,5% menor que o orçamento disponível atualmente.
No atual exercício, o orçamento da Eletrobrás equivale a 9,6% da dotação disponível para todo o grupo de empresas estatais – R$ 107 bilhões. Contudo, junto com Petrobrás e Infraero, a estatal representa um dos setores estratégicos do país. Segundo Piscitelli, a grande questão residiria na ausência de definições a respeito da política energética nacional.
“Há também muitas questões legais, judiciais. (...) O desafio sempre é o de preparar o País para os ciclos de expansão, evitar o surgimento dos famosos gargalos, sobretudo porque, sendo a escolha por obras muitas vezes megalomaníacas, que servem muito mais aos interesses de grandes grupos – empreiteiras e grandes consumidores –, os volumes de recursos são imensos e os prazos para a conclusão, muito longos”, afirma o especialista.
No entanto, deve-se frisar que o orçamento estipulado para o ano é meramente virtual – ou seja, não é alcançado. Em 2011, por exemplo, as aplicações da companhia foram de R$ 6,8 bilhões nos 12 meses do exercício (74,7% de uma dotação final que já havia sido modificada para R$ 9,1 bilhões).
Assim, sobram margens para conjecturas acerca do ritmo de investimentos da empresa. “Os responsáveis deveriam revelar com transparência as razões desse atraso. É muito difícil fazer uma avaliação criteriosa dessas questões quando não se tem demonstrativos que permitam o acompanhamento sistemático da realização físico-financeira”, diz o professor.