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Com Agência Reuters
Queda na arrecadação motivou Fazenda a desistir de manter incentivos fiscais
(Gustavo Magnusson)
Linha de montagem de máquinas de
lavar da Whirlpool: IPI reduzido não perdurará
Diante da desaceleração na arrecadação, o governo sinaliza que diminuíram as chances de os incentivos fiscais dados a alguns setores produtivos serem renovados, segundo fontes do governo ouvidas pela agência Reuters. Só em julho, a receita com tributos federais ficará pelo menos 6 bilhões de reais inferior ao apurado um ano antes, diz o informante, que também destaca que o crescimento da arrecadação também foi baixo no primeiro semestre.
Esse cenário estreita ainda mais a margem de caixa para a prorrogação de benefícios tributários, como a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis, itens da linha branca e de decoração. No fim de junho, o governo renovou por mais dois meses a redução do IPI para linha branca e por mais três meses o benefício para móveis.
A dificuldade não abrange, no entanto, as negociações para renovação do IPI menor ao parque automotivo. Nesse caso, os acertos ocorrem à parte, haja vista que o automobilístico é um setor intensivo em mão de obra e com possibilidades concretas de demissão de trabalhadores. O IPI baixo para automóveis foi renovado em 21 de maio e vence em 31 de agosto.
Desoneração da folha –
A maior resistência do Ministério da Fazenda à concessão de benefícios tributários abrange também as desonerações inseridas nas medidas provisórias nº 563 e 564, do programa de estímulos Brasil Maior. Essas MPs foram aprovadas nesta semana no Senado e seguem agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff. "Mesmo os benefícios tributários que foram acordados também serão reavaliados", informou uma fonte da pasta.
Entre os benefícios que serão reconsiderados constam a redução do PIS/Cofins para produtos da cesta básica, além dos últimos setores inseridos na MP nº 563 para desoneração da folha, como transporte rodoviário de passageiros, manutenção de aeronaves e transporte marítimo de carga e de passageiros.
A avaliação da Fazenda é de que as chances de esses setores serem beneficiados ainda em 2012 são pequenas porque não há como o governo compensar o efeito das medidas no Orçamento deste ano.
A conta das desonerações adotadas é elevada – os 15 setores beneficiados geram uma renúncia anual de 7,2 bilhões de reais – e alguns dos segmentos inseridos na MP 563 poderão receber o benefício somente a partir de 2013, afirmou uma fonte que analisa o assunto para a Fazenda. Para autorizar o benefício a outros segmentos, o governo vai ter como critério o quanto os setores são prejudicados pela concorrência internacional.
A Fazenda também não descarta a possibilidade de realizar um veto integral à desoneração da folha na MP 563 – suspendendo o benefício previsto a todos os setores que seriam contemplados na medida provisória – e de, posteriormente, enviar ao Congresso uma nova MP com mais alguns segmentos a serem abrangidos a partir de 2013.
Superávit –
Após a queda real de 1,96% na receita tributária em junho, o governo espera que julho também seja ruim. Esse baixo desempenho da arrecadação é provocado pela lucratividade reduzida das empresas, ausência de receitas atípicas expressivas em 2012 e, também, pelos efeitos das desonerações, que derrubaram a arrecadação do IPI no ano.
Com receita baixa de um lado e despesas crescentes do outro – no segundo semestre, o governo possui gastos adicionais com o pagamento de décimo-terceiro ao funcionalismo, aos aposentados e pensionistas –, o Ministério da Fazenda não quer se comprometer com novas renúncias tributárias para não colocar em risco o cumprimento da meta de superávit primário.
O Tesouro trabalha com a meta cheia de superávit primário e precisa economizar 49,7 bilhões de reais até dezembro para atender ao cumprimento da meta de superávit de 97 bilhões de reais do governo central (formado por Tesouro, Previdência e Banco Central).