Renata Veríssimo
Agência Estado
Pelo menos 10 governadores receberão autorização do Tesouro Nacional para contratarem empréstimos com bancos oficiais ou organismos internacionais para financiar obras em áreas como infraestrutura
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve anunciar na quinta-feira, 16, o início da segunda rodada de liberação de gastos nos Estados. Pelo menos 10 governadores receberão autorização do Tesouro Nacional para contratarem empréstimos com bancos oficiais ou organismos internacionais para financiar obras em áreas como infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana. Com a dificuldade em fazer deslanchar os investimentos no País, o governo quer estimular os gastos pelos Estados e pela iniciativa privada. A autorização para os governos estaduais deve vir um dia depois do anúncio pela presidente Dilma Rousseff de um plano de concessões para obras em estradas e ferrovias.
A primeira leva para os Estados ocorreu no fim do ano passado, quando o Tesouro autorizou os governadores a contratarem R$ 40 bilhões para realizar investimentos. A nova permissão, assim como em 2011, é uma estratégia do governo para gerar um movimento anticíclico para enfrentar os efeitos da crise internacional no ritmo do crescimento da economia brasileira.
A nova folga financeira terá impacto, sobretudo, nas finanças públicas em 2013, quando o governo e o mercado ainda têm dúvidas sobre o ritmo em que a economia estará rodando. Mantega tem argumentado que os Estados contemplados estão com as contas em dia e, por isso, se habilitaram a ter um crédito maior. Neste sentido, tem afirmado o ministro, a possibilidade de maior endividamento dos Estados não ameaça a situação fiscal do País. Se os Estados não cumprirem a parte deles na meta de superávit primário, como aconteceu em 2010, aumenta o esforço para o governo federal, que terá de cobrir a diferença.
O Tesouro controla a capacidade de financiamento dos Estados e dos municípios que assinaram acordos de renegociação de dívidas com a União. Eles são obrigados a seguir um Programa de Ajuste Fiscal (PAF). Para ganharem mais limites para novos empréstimos, precisam estar dentro das metas fixadas nos contratos com o Tesouro. Esta análise é feita anualmente pela equipe econômica.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Já disse em outras vezes, que passa da hora de se rediscutir as dívidas dos estados. Muito embora as arrecadações de todos tenham crescido muito nos últimos anos, a grande maioria continua jogando dinheiro pelo ralo, ao invés de investi-lo em benefícios para a população.
Os gastos estão a mil por hora. E falei em “gastos” e não em investimentos, coisas muito distintas. A grande maioria não consegue sequer aplicar, minimamente, a arrecadação que entra aos borbotões, em educação e saúde. E, no entanto, estão sempre de chapéu na mão esmolando alguns trocados em Brasília.
Quando se fez uma decente reforma fiscal e todos praticamente zeraram seus débitos, com o Tesouro Nacional assumindo a totalidade de dívidas que tinham e que estrangulavam suas contas, poucos se dedicaram nos anos seguintes a manter equilíbrio e dar destino responsável aos recursos. Hoje, sem que se note melhorias nas principais áreas em que deveriam ter aplicado suas receitas, todos estão estrangulados e a desculpa é a dívida com a União.
Por certo, que estas dívidas já deveriam ter sido repactuadas a partir da consolidação da estabilidade, mudando-se os critérios dos encargos incidentes sobre elas. Mas isto não é toda a história, sequer é a razão principal para as dificuldades presentes. Há um enorme volume de gastos em aumentos com pessoal, por exemplo, sem a contrapartida na melhoria dos serviços prestados à população.
Assim, sem que se pratique esta repactuação, e com a maioria exibindo finanças em situação delicada, o governo federal vai agora permitir que todos possam aumentar ainda mais suas dívidas, quando o que se exige é justamente o contrário. Ou seja, vai se autorizar o comprometimento do futuro porque, cedo ou tarde, estas dívidas deverão ser pagas e os recursos minguaram de novo.
Esta irresponsabilidade fiscal é a mesma porca receita adotada por muitos países da Europa e está dando na crise que aqueles países vivem no momento. Nos posts seguintes os leitores poderão comprovar a decisão estúpida do ministro Mantega, que está mais preocupado em consolidar alianças políticas em favor do partido do governo, com vistas às eleições de outubro, do que propriamente em dar uma diretriz de responsabilidade às contas públicas.