Fernanda Dias
Opinião & Notícia
A grande questão é se o sistema realmente é capaz de reduzir as desigualdades
(Reprodução/Internet)
Proposta prevê a reserva de 30% das cotas do serviço público aos negros
Depois da implantação de cotas para negros nas universidades públicas, o sistema voltou a ser motivo de debate após a mídia divulgar que o governo federal estuda a adoção de reserva de vagas no funcionalismo público federal. O programa seria mais uma tentativa de implementar ações para corrigir desigualdades sociais e melhorar a vida da população negra.
Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, a medida é defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff. A expectativa é que o plano seja anunciado no final de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra (dia 20). A proposta inicial, de acordo com o periódico, prevê a reserva de 30% das cotas do serviço público aos negros, em cargos concursados ou comissionados.
O debate está concentrado na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). A assessoria de imprensa da pasta disse ao Opinião e Notícia que as informações contidas na reportagem da “Folha de S.Paulo” não saíram do órgão e sim de outra fonte: “O que se pode dizer até o momento é que existe um Programa Nacional de Ações Afirmativas em estudo no Governo Federal, mas ele não está concluído”.
Independentemente dos termos da proposta, a grande questão é se a reserva de espaço no funcionalismo público ou nas universidades realmente geraria condições mais favoráveis aos negros. Os críticos sugerem que a política de cotas promete criar apenas mais uma distorção na máquina estatal brasileira. Há ainda grupos que afirmam que os defensores do sistema, na verdade, buscam o ingresso em universidades e empregos públicos.
“É curioso que se tente privilegiar o ingresso nos dois últimos passos do caminho profissional, em vez de tentar resolver as deficiências crônicas do ensino fundamental e médio – incapaz de garantir a igualdade de oportunidade tão preconizada pelos movimentos sociais. Será que seus integrantes aceitariam trocar as cotas raciais em universidades ou no serviço público por cotas sociais para crianças pobres nas melhores escolas no ensino fundamental ou médio? Se isso ocorresse, as crianças teriam tempo de aprender e, mais tarde, por seu próprio esforço e mérito, disputar vestibulares e concursos públicos sem precisar da garantia de preferência pela cor da pele”, defendeu a seção de Opinião da revista “Época”.
Já para diretor nacional de comunicação da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Alexandre Braga, as cotas põem um freio no preconceito e ajudam a dinamizar a disputa “porque jogam para cima os membros dos grupos que sempre estiveram à margem da sociedade”. Ele defende que o governo amplie a inserção de negros no mercado de trabalho, “mas começando por si mesmo”:
“Queremos cotas principalmente nos cargos comissionados e naqueles de alto escalão, pois além de terem maior visibilidade na sociedade, são de livre nomeação, dependendo apenas de vontade política para a inclusão de negros. Hoje, provavelmente, temos apenas 5% de negros ocupando tais cargos. Ministros, temos apenas uma: Luiza Bairros”, diz ele, ressaltando que o sistema deva ser provisório por um período de 15 ou 20 anos.
O doutor em Sociologia Rogério Ferreira de Souza – professor e coordenador do Programa de Pós-graduação do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (Iuperj) – também acredita no sistema de cotas, mas “desde que seja estabelecida uma política de médio e longo prazo, com metas a serem estabelecidas e cobradas”.
“A questão é: como resolver o problema urgente da desigualdade social? Não há uma maneira unilateral, são várias frentes. É no ensino básico, secundário e universitário concomitantemente. É no mercado de trabalho, nas instâncias culturais e legislativas. Se não for dessa forma, estaremos realimentando ad infinito o problema da desigualdade social brasileira”.
Souza questiona até que ponto o racismo é o fator primário na determinação da condição de classe no Brasil. “De que maneira o racismo reproduz e dá continuidade ao processo social de desclassificação social?”, questiona ele.
Segundo o professor, o debate sobre cotas vem sendo mal conduzido, com discussões maniqueístas: ou se é contra, ou se é a favor. Ele lembra que acabamos importando um modelo norte-americano de política de reparação e reconhecimento sem fazer as devidas interpretações socioculturais:
“A questão do racismo no Brasil não é similar ao racismo nos EUA. Faz-se necessário entender essa especificidade para depois criamos critérios valorativos. Por não fazermos isto, é que ainda insistimos nas perguntas se a cota é ou não direito, seja lá de quem for. Por falta de vigor teórica e metodológica, acabamos muitas vezes produzindo políticas públicas com forte viés populista e oportunista”.