Danilo Fariello
O Globo
Propostas sugeridas por empresários foram acatadas em parte
BRASÍLIA - O relator da Medida Provisória 595, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), disse nesta terça-feira que deverá apresentar até amanhã o texto com mudanças sugeridas por empresários com contratos de atuação nos terminais portuários públicos existentes. O governo resistia à renovação de contratos antigos e à possibilidade de prorrogação antecipada de contratos por vencer, mas, segundo Braga, há acordo para a Casa Civil não vetar essas mudanças.
O texto, porém, não é “impositivo”, nos termos que são usados no Congresso. Ou seja, ele vai prever a possibilidade de ampliação de contratos assinados até 1993 (ano da atual Lei dos Portos) por cinco anos (e não os dez que os empresários pediam) e a renovação antecipada de contratos pós-1993 mediante condicionantes de investimentos mínimos, mas sem obrigar o governo a fazê-lo. Esses pedidos foram apresentados ao relator por um grupo liderado por Jorge Gerdau, empresário que é conselheiro do governo Dilma Rousseff.
- O governo concordou com o que estamos estabelecendo como possibilidades de pré e de pós (1993). É claro que há grupo grande dentro da comissão que gostaria que fosse um texto impositivo, agora eu posso dizer que conseguimos um relatório que atende muitas emendas, parcialmente e outras quase que integralmente, várias questões jurídicas foram suplantadas e eu diria que tivemos grandes avanços em relação à MP - disse Braga.
Foram apresentadas mais de 600 propostas de emenda ao relator. Para superar também um enfrentamento do governador Eduardo Campos (PSB-PE), o texto do relator vai prever que, nos portos delegados, o governo federal poderá manter essa competência com os governos regionais.
- O governo federal poderá delegar a competência com relação a licitação e contratos nos estados onde os portos já são delegados _ disse Braga.
Segundo Braga, o relatório vai incluir, ainda, outra demanda apresentada pelo grupo de empresários representado por Gerdau, que é a previsão do “terminal-indústria”. Nesses casos em que um terminal faça parte de uma cadeia produtiva de empresa específica, não será necessária a chamada pública para que a construção do terminal tenha possíveis concorrentes, comprove prevê a MP.
- Hoje colocamos finalmente de pé um texto que trata da parte empresarial e da parte governamental. Se for da forma como estou escrevendo, tem acordo de não veto. Se houver destaque nessa matéria e entrar outro texto, não tem acordo - disse Braga.