Adriana Fernandes
Agência Estado
Para mostrar compromisso com o superávit, governo teria de realizar corte adicional de R$ 20 bi, número considerado por técnicos como difícil de se atingir sem prejudicar o investimento
BRASÍLIA - A decisão da presidente Dilma Rousseff de garantir o cumprimento de um esforço fiscal de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano vai sacrificar o andamento dos investimentos públicos. Na avaliação da área econômica do governo, segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, não é possível assegurar esse esforço fiscal sem comprometer os investimentos.
Mesmo com o pé no freio nos investimentos, alcançar a meta de superávit primário determinada pela presidente, avaliam fontes do Ministério da Fazenda, será muito difícil e dependerá de uma resultado maior das receitas extraordinárias, como o leilão do poço de petróleo Libra, na Bacia de Santos, e da arrecadação da Receita Federal.
O controle terá de ser feito pelo Tesouro Nacional na boca do caixa, já que publicamente será difícil sustentar uma medida que afete os investimentos, o que aumentaria as críticas à política fiscal e à estratégia do governo adotada desde o ano passado de elevar as desonerações tributárias.
A prática de segurar os investimentos já foi utilizada pelo governo em outros momentos. Em 2011, primeiro ano do governo Dilma, o Tesouro derrubou o ritmo dos investimentos e segurou as emendas dos parlamentares para conseguir cumprir a meta de superávit.
Segundo uma fonte, o governo estuda a possibilidade de anunciar um corte adicional de gastos no Orçamento, mas por enquanto não há decisão e nem conta fechada. Para mostrar compromisso com um esforço fiscal de 2,3%, o governo teria de cortar pelo menos R$ 20 bilhões, algo de difícil operacionalização sem atingir os investimentos.
Um corte que não se mostre crível aos olhos dos analistas do mercado financeiro, argumentam técnicos, traria riscos adicionais para a credibilidade do governo nesse momento de desconfiança com a política fiscal. "No cenário atual, a meta de 2,3% não é crível", afirma um técnico, que admite que as receitas precisariam crescer num nível mais acelerado.
Resposta. A determinação da presidente de exigir um superávit primário de 2,3% foi acertada em reunião na semana passada com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, como resposta à crise de confiança com os rumos da política fiscal que ganhou força depois que a agência internacional de classificação de risco Standard and Poor’s (S&P) rebaixou a perspectiva da nota brasileira.
Em seguida à reunião, o ministro tratou de afirmar seu compromisso com o cumprimento de da meta de 2,3% do PIB. Para cumprir esse compromisso, o governo terá de compensar o resultado fiscal menor dos Estados e municípios, o que não estava nos planos iniciais do Tesouro Nacional. Foi por isso que, em abril, o governo propôs mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que desobriga a União de repor, na conta da meta, a frustração do resultado dos governos regionais. Diante das críticas, o governo recuou da ideia para atingir a meta de 2,3% definida por Dilma.
Segundo cálculos preliminares, Estados e municípios não conseguiram um superávit primário maior do que 0,6% do PIB. Mas, no decreto de programação de receitas e despesas o valor esperado é de 1% do PIB, o equivalente a R$ 47,8 bilhões.
A política fiscal ficou desacreditada depois que o governo começou a acionar mais manobras contábeis, chamadas pelos críticos de "contabilidade criativa", para atingir a meta de superávit primário do ano passado. Mudanças regulatórias também foram acionadas, como a permissão para o abatimento das desonerações tributárias da meta fiscal.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Já comentamos esta situação, e foi bem no início do governo Dilma quando rejeitou a ideia de se aplicar uma política de austeridade fiscal, dizendo tratar-se uma política ultrapassada.
O que seguiu foi um total descompasso entre gastos excessivos, dívida crescente, déficit também, e receitas refreadas. Ora, tratava-se de um suicídio . A consequência é o que se vê agora e que estava previsto lá atrás: para cumprir a meta fiscal, ou o governo reduzia seus gastos excessivos (grande parte deles desnecessários, puro desperdício), ou chegaria o momento em que os investimentos é que seriam sacrificados. E não deu outra. Num país precisando urgentemente elevar seus investimentos para promover o crescimento, a opção do governo Dilma tem sido esta: investir bilionárias somas lá fora, e depois, cretinamente, perdoar nossos devedores, e frear estes investimentos internamente, como se o Brasil já tivesse atingido grau superior de bem estar social, e nossas carências diversas já tivessem sido resolvidas.
O diabo é que diante dos críticos que veem nas escolhas opções equivocadas e que em nada contribuirão para o crescimento econômico, e os resultados estão todos aí para quem quiser conferir, a presidente chama a todos de pessimistas, de torcedores do contra, de terroristas. Infelizmente, Dilma Rousseff perdeu completamente o senso de realidade. E o prejuízo, prá variar, recairá adivinhem nas costas de quem?
Este é o problema central de uma governante que ignora, solenemente, os interesses maiores do país, para concentrar sua gestão de olhos postos apenas em si mesma, na sua ambição de se reeleger a qualquer custo, mesmo que ao preço da deterioração da economia do país que deveria governar.