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Iolando Lourenço, Agência Brasil
Como os deputados aprovaram o texto sem qualquer alteração, a proposta segue para a sanção presidencial
Marcos Santos/USP Imagens
Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI),
de 2001 até hoje foram arrecadados R$ 42 bilhões
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto que extingue a contribuição social de 10% sobre o saldo total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é paga pelos empregadores no caso de demissões de trabalhadores sem justa causa. Foram 315 votos favoráveis, 95 contrários e 1 abstenção. O projeto segue agora à sanção presidencial.
De autoria do Senado, o texto estabelece a data de 1º de junho deste ano como limite para o recolhimento da contribuição pelos empregadores.
Como os deputados aprovaram o texto sem qualquer alteração, a proposta segue para a sanção presidencial. Encaminharam contrários à aprovação o PT, PCdoB e PSOL, os demais partidos votaram pela aprovação da proposta. O PP liberou sua bancada para a votação.
A contribuição foi instituída em 2001 com o objetivo de prover o FGTS de recursos em função das decisões judiciais que obrigaram o fundo a compensar as perdas nas contas individuais dos trabalhadores derivadas dos expurgos na correção monetária feitas pelos planos Verão e Collor, entre dezembro de 1988 a maio de 1990.
Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de 2001 até hoje foram arrecadados R$ 42 bilhões.
Com a instituição dos 10% a mais na multa em 2001, os empregadores passaram a recolher 50% do saldo do FGTS, nos casos de dispensa imotivada. No entanto, os trabalhadores só podem sacar 40%, já que os 10% se destinavam a cobrir déficits no FGTS.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Vamos ver se a presidente, na hora de sancionar o que debatido, votado e aprovado e resultou no texto final, não irá este dispositivo imoral que incidia sobre a multa do FGTS. Malandramente, o governo se apropriava de algo que não era seu,e sim do empregado, para vender políticas bancadas com o chapéu alheio.
É de se esperar que a ganância em assaltar o bolso dos contribuintes não acabe falando mais alto do que a moralidade e respeito para com os trabalhadores.
Como sempre, as esquerdas mantém a velha mania de quererem ensinar o povo. Acham que fazem mais e melhor. Exemplo desta ideologia torta é o que vemos nos serviços públicos...
Dilma não faz muito, lançou um belo programa, Minha Casa Melhor, onde o governo estabeleceu uma lista de bens duráveis, com tabela de preços e tudo, e uma nada desprezível linha de crédito via Caixa Econômica, até R$ 5.000,00, porque o governo quer que o povão possa viver melhor. Até o que comprar o governo se intromete na vida do cidadão.
Assim, o povão vai poder mobiliar sua casa com produtos e preços que o governo determina, mas, claro, sem poder usufruir de educação melhor, saúde melhor, transporte melhor, estradas melhores, segurança segura, estas coisinhas chatas que tanto incomodam os governantes.
E, com tal espírito, o governo lá atrás resolveu morder o bolso dos empresários que dispensam sem justa causa seus empregados, elevando a multa do FGTS para 50% , e para que o desempregado não torrasse a grana em coisas supérfluas, tais como comida, aluguel, água, luz, o governo resolveu morder os 10% cobrados a mais para fazer sua festa de gastos. Como se vê, o governo petista só quer o bem dos pobres...
Não foi por acaso que ele se empenhou tanto para que tudo ficasse como estava. Pelo menos nisso, o Congresso não caiu na conversa fiada do governo.