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Com informações Estadão Conteúdo
Vice-campeão em viagens, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirma que, ao embarcar nos jatinhos, contribui para o bom funcionamento da frota oficial
Wilson Dias/ Abr
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo sustenta que todos os seus
deslocamentos foram feitos "em respeito absoluto à legislação"
Brasília - Vice-campeão em viagens, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirma que, ao embarcar nos jatinhos, contribui para o bom funcionamento da frota oficial.
"O uso de aeronave da FAB, nos casos em que ocorreu, não ofende a lei e a moralidade. Até porque os aviões necessitam voar determinadas horas para sua correta manutenção", disse o ministro, em nota oficial.
Cardozo sustenta que todos os seus deslocamentos foram feitos "em respeito absoluto à legislação". Segundo ele, a amplitude das atividades de sua pasta dificulta compatibilizar compromissos e, não raro, o sujeita a imprevistos. "O uso de aeronave da FAB possibilita essa compatibilização e favorece a execução eficiente e ágil das funções do titular do ministério", afirmou.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que, como gestor nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), tem extensa agenda, o que exigiria o uso dos jatinhos prioritariamente, em vez de voos de carreira. Ele sustentou seguir a legislação.
O vice-presidente Michel Temer disse, em nota, que a legislação determina, por motivo de segurança, o deslocamento do vice-presidente "em aeronave da FAB". Segundo ele, em período de campanha, "o PMDB sempre contratou empresas para esse fim específico".
Temer assegurou que a reunião com o então candidato Fernando Haddad (PT) na disputa eleitoral de 2012 e o tour para agregar apoios ao deputado Henrique Alves (PMDB-RN) na corrida à presidência da Câmara este ano não se enquadram nas condutas vedadas pela lei.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, informou ter viajado ao encontro de Lula para discutir processos judiciais nos quais o representa. Em nota, não esclareceu quais são esses casos ou por que, em sua agenda divulgada na internet, não consta o compromisso supostamente oficial.
"A Lei n.º 9.028/1995 estabelece como dever da AGU a defesa judicial dos ex-presidentes quando, no exercício da Presidência, tenham atos questionados." Hoje prefeito de São Paulo, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad informou no domingo, 14, via assessoria de imprensa, que não iria comentar o assunto.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que, no dia em que visitou Lula no hospital, teve várias reuniões de trabalho que não foram especificadas na agenda, entre elas com o então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). Os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disseram cumprir a legislação no uso dos jatos.
A Aeronáutica informou que o uso dos aviões é pautado pela "racionalização dos meios". Em nota, garantiu que seus procedimentos seguem as orientações legais. Conforme a Força Aérea, ao receber pedidos para voos de mesma rota, em intervalos inferiores a duas horas, propõe sempre o compartilhamento às autoridades, se há assentos suficientes.
A Força Aérea se nega a informar o custo dos voos, alegando ser dado "estratégico". A estimativa de despesas no governo Dilma Rousseff, de R$ 44 milhões, se baseia em cálculo feito pelo professor Fernando Martini Catalano, chefe do Departamento de Engenharia Aeronáutica da USP em São Carlos.
Na conta, ele considerou valores pagos no mercado de aviação por combustível, manutenção e operação das aeronaves. A hora-voo de um Embraer ERJ 135, o jato mais usado por autoridades, pode custar US$ 2,4 mil ou R$ 4,8 mil, conforme a cotação de sexta-feira. No caso do Embraer ERJ 145, o valor é de US$ 2,5 mil ou R$ 4,9 mil.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Se a gente pegar todo este discurso do senhor Cardozo e jogar no lixo, e depois cobrar do ministro maior respeito ao dinheiro que não lhe pertence, quanto mais a frota da FAB, que existe para outros fins, estaremos no nosso direito de cidadãos.
Um dos grandes males do Brasil é que as nossas autoridades, por se terem como tais, se sentem no direito de empurrar para a sociedade suas despesas pessoais e, quando em serviço, querem usufruir de privilégios indecentes. Que os ministros viagem de avião comercial, como é hábito em qualquer país civilizado do mundo. Talvez no dia que fizerem isto, eles se deem conta do inferno que são os aeroportos do país e trabalhem com maior dedicação para qualificar dignamente os serviços que oferecem à população.
Este tipo de afirmação de “...não haver abuso em viagens com frota oficial...” por si só já é um escárnio. O que torna imoral aqui é justamente o uso de frota oficial por ministros, assessores de primeiro até quinto escalão, capitães de mato, e a corja toda que se alimenta, sem contrapartidas, do trabalho e do suor de milhões de brasileiros. Ai está o rombo, o abuso, a indecência, a imoralidade, o desvio, o desperdício. E é a soma descomunal destes abusos que faz com que tenhamos uma carga tributária imensa e desproporcional ao retorno que o Estado concede a sociedade. O Estado, senhor Eduardo Cardozo, foi feito para servir à sociedade que o sustenta, e não o contrário e quanto mais em proveito próprio por seus ocupantes.
A legislação a qual se agarra o ministro é uma pilhéria. Foi construída justamente pela mesma elite estatal que não se cansa de furtar os cofres públicos em desperdícios e privilégios imorais, criando um arcabouço com ares de legalidade para abrigar sua ação predatória. Ou será que o ministro esqueceu da máxima de que, nem tudo que é legal, é moralmente aceitável?
Em 2012, foram recolhidos pouco mais de R$ 1,2 trilhão em impostos. Só o Estado, repleto de abusos de toda ordem e desvios de qualquer natureza, consome consigo mesmo mais da metade do bolo. Não estranha os serviços públicos serem caso de polícia dada a condição indigna e desumana com que são oferecidos à população.
Ter um pingo de vergonha na cara e senso de moral, senhor ministro, não faz mal a ninguém. Pelo contrário, faz um bem danado para o bolso do contribuinte e felicidade geral da nação.