Carlos Chagas
Tribuna da Imprensa
Os dois novos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram a questão: Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso fizeram a minoria tornar-se maioria e votaram pela tese de que a condenação criminal de parlamentares não implica automaticamente na perda de seus mandatos, que só podem ser cassados pela respectiva câmara. Acompanharam o ponto de vista dos ministros Dias Tofolli, Ricardo Lawandowski, Carmem Lúcia e Rosa Weber, contra os ministros Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. O ministro Luís Fux não votou. Criou-se, assim, singular situação atribuída a contradições na Constituição.
No julgamento do mensalão, a mais alta corte nacional de justiça dispôs que os quatro deputados condenados perderiam o mandato. A Câmara reagiu e manteve a situação dos réus, com voz e voto até hoje. Agora é o Supremo que volta atrás e concorda com o Legislativo.
Configura-se uma incongruência fundamental. O parlamentar é condenado mas continua no exercício de suas funções, pelo menos até que o plenário declare estar cassado.
O impasse registrou-se no dia em que o senador Ivo Cassol, de Rondônia, foi condenado a mais de quatro anos de prisão pelo próprio Supremo, por irregularidades praticadas quando era prefeito de um município do estado. Pela lei, tem direito a recurso, que mesmo se rejeitado ainda o livrará das grades, pois a sentença fala em prisão em regime semi-aberto, ou seja, em casa. Mesmo assim, continuará senador até que a maioria de seus pares decida cassá-lo.
Trata-se de um óbvio absurdo, que apenas uma emenda constitucional resolveria, se houvesse vontade política por parte do Congresso. Certamente não haverá, prevalecendo o corporativismo, pois jamais deputados e senadores abrirão mão da prerrogativa de apenas eles cassarem mandatos.
Fica o poder Judiciário exposto e enfraquecido, agora por decisão da maioria de seus ministros. As sentenças não podem tudo, conforme dispuseram seis ministros, contra quatro. Mesmo se o ausente votasse pela cassação imediata, o placar seria de seis a cinco. Muita gente interpreta esse resultado como presságio de que no julgamento dos embargos do mensalão, a maioria admitirá rever penas e punições.
COMEMORAÇÕES
A bancada do PT no Senado mostra-se eufórica com a reunião mantida com a presidente Dilma, quinta-feira. Sensibilizaram-se com o otimismo contagiante da chefe do governo e não pouparam discursos e entrevistas a respeito de promissores horizontes econômicos para o Brasil. Exaltaram um suposto reingresso do capital estrangeiro para parcerias em portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, exploração de gás e petróleo, da mesma forma como festejaram números referentes à queda na inflação e na desigualdade de rendas no país inteiro.
Seria bom ir com calma nessa euforia, porque se as massas subiram de patamar salarial, a classe média desceu. Não vale, em economia, o princípio da física, dos vasos comunicantes. Vai mal o cidadão que paga impostos, não tem transporte coletivo e carece de garantias contra a violência, além de esforçar-se para livrar os filhos do ensino público e a mulher dos hospitais do SUS.
Sem o apoio da classe média fica difícil comemorar as iniciativas de qualquer governo.
VÃO PRESSIONAR
A Câmara dos Deputados sustou a aprovação de acordo entre os Estados Unidos e o Brasil para a cessão da Base de Alcântara para atuação espacial americana, sem transferência de tecnologia e até impondo a proibição de cidadãos brasileiros entrarem em suas instalações. Assim como exigindo que seu equipamento não seja vistoriado, quando desembarcado. Para o senador Rodrigo Rollemberg, trata-se de abdicação de nossa soberania, se aceitarmos essas condições. Em especial porque o ministério da Defesa e o Itamaraty procuraram manter em segredo certas cláusulas do acordo.