Geralda Doca
O Globo
Casa Civil anunciou que estudos sobre a licitação e dos contratos estão em análise pelo TCU
Genilson Araújo
Terceira pista do Galeão continua sendo uma exigência,
mas não tem data marcada para ser construída pelo concessionário
BRASÍLIA - A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, anunciou que a licitação dos aeroportos do Galeão e de Confins (em Belo Horizonte) será no dia 31 de outubro. Os estudos referentes ao leilão e aos contratos de concessão estão em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O governo entregou na semana passada ao TCU as minutas do edital e do contrato concessão do Galeão e de Confins. A expectativa do ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, era que o Tribunal analise e aprove as propostas e os estudos de viabilidade econômica num prazo inferior aos 45 dias para que a licitação ocorra no fim de outubro.
Além de permitir a entrada na disputa dos vencedores da primeira rodada de concessão (Brasília, Viracopos e Guarulhos), como os fundos de pensão e empresas, com participação limitada a 15%, o Executivo ajustou o valor dos lances mínimos e dos investimentos necessários ao longo dos contratos nos dois aeroportos.
O lance mínimo pelo Galeão subiu de R$ 4,65 bilhões para R$ 4,73 bilhões e o de Confins, caiu de R$ 1,56 bilhão para R$ 994 milhões. Pelas regras do edital, o novo concessionário do Galeão terá que investir R$ 5,8 bilhões, ao longo dos 25 anos da concessão. O valor inicial era de R$ 5,2 bilhões. Em Confins, o valor do investimento previsto, durante o contrato de 30 anos, aumentou em R$ 100 milhões, para R$ 3,6 bilhões.
O governo retirou do edital o prazo para a construção da terceira pista de pouso do Galeão, que deveria entrar em operação em 2021. Já a segunda pista de Confins ficou mantida em 2020.
Outra mudança nos editais é que a Infraero, que terá participação de 49% no negócio, terá que acompanhar o sócio privado (51%) nos aportes iniciais de capital, antes da assinatura do contrato. A previsão inicial para a estatal era de 30% do capital necessário e subiu para 50%.