Adelson Elias Vasconcellos
Imagine o leitor estar diante de um dilema qualquer em sua vida diária, a exigir-lhe uma tomada de decisão.
Claro que é preciso refletir, pesar os prós e os contras de cada solução imaginada.
Em outras palavras, sempre há jeitos e jeitos de se fazer a coisa certa. Comprar um carro por exemplo. Primeiro, você saber de quanto em recursos pode gastar sem afetar seu orçamento familiar. Depois, precisa encaixar o modelo a ser comprado dentro desta disponibilidade.
Compra à vista ou a prazo? Se a opção for a prazo, a prestação caberá no orçamento mensal, e as outras despesas causadas pelo uso do carro foram previstas? Há seguro, combustível, pneus, IPVA, etc., que não podem nem devem ser deixados de lado. Olhar apenas para o valor da prestação mensal e achar que, ela estando dentro das disponibilidades do bolso, é infantilidade.
A questão da saúde pública no Brasil não é problema novo. Ainda na década de 90 criou-se um imposto que era para ser provisório, apenas para recuperar a rede pública de sua estrutura frágil. Era para ser provisório, mas foi ficando, ficando e quase se tornou eterno. A cada nova rodada de prorrogação do imposto, a tal CPMF, o congresso se encarregava de dar uma podada vigorosa no bolo, destinando parte da arrecadação para outros fins que não a saúde. A tal a irresponsabilidade chegou que, já nos últimos suspiros da CPMF, a saúde é quem menos recebia recursos derivados da arrecadação da CPMF. Até goiabada para o palácio do Planalto era paga com recursos do imposto.
No início do governo Lula, primeiro mandato, se cogitou em se criar uma carreira federal para os médicos da rede pública. Ali, talvez, poderia ter sido o nascedouro para uma política de interiorização dos médicos no país. E o que aconteceu com o projeto? Lula mandou engavetar. Entendeu, na época, que o governo gastaria muito dinheiro com o projeto. E a lembrar: naqueles primeiros anos, o petista ainda se banhava com a grana da CPMF.
De lá para cá, os governos petistas não apresentaram ao país um único e miserável plano de carreira que servisse de incentivo para levar mais médicos para o interior do país. A rede pública, hospitais e postos de saúde, em sua imensa maioria, simplesmente foram sucateadas. De 2005 para cá, reduziu-se me 40 mil o número de leitos hospitalares, enquanto a população não parava de crescer. Como também não investiu em saneamento básico o quanto o país precisava, fica fácil concluir o resultado final desta maligna equação: completo descalabro.
A partir das manifestações de junho, acendeu-se uma luz amarela no Planalto. O povo que estava nas ruas, reclamação educação e saúde padrão FIFA. O governo, no início, assistiu inerte estas primeiras gritarias. Só se coçou quando as pesquisas de opinião apontava brusca queda nos índices de aprovação do governo Dilma. Aí o sinal de amarelo mudou sua cor para o vermelho.
Era preciso dar respostas rápidas, antes que a maionese da reeleição virasse pó. Foi quando Dilma veio em cadeia de rádio e televisão anunciar seus cinco pactos.
Dentre as respostas pífias, surgiu a grande sacada do marketing palaciano: o programa “Mais Médicos”. Não vou revirar os muitos pontos do programa, alvo de nossas críticas e de muitos outros especialistas da matéria.
Quero destacar apenas a questão de se preencher a ausência de médicos no interior do Brasil. O governo acenou com bolsas de até R$ 10 mil por mês para quem se dispusesse a largar tudo para seguir para os municípios que se inscreveram no programa.
Ora, por que, dentre as dezenas de profissionais no país, poucos se inscreveram? Mais: por que, antes mesmo do programa ser apresentado, não se observaram que os profissionais não sentiam atraídos a exercer seu ofício no lugar em que mais eram requisitados?
Temos aí três graves problemas. Primeiro, o governo teima em não criar uma carreira federal para os médicos, ao contrário de outras profissões não tão necessárias. Segundo, até agora, não se conhece um único programa do governo Dilma capaz de recuperar, modernizar e até de ampliar a rede pública. Com tais condições, ou falta de condições, fica difícil atrair profissionais. Terceiro, não se conhece uma miserável iniciativa para ampliar o número de formandos. Neste ponto destaco que, não basta ampliar o número de vagas nas faculdades de medicina. Os alunos precisarão de novos professores... Até hoje, o governo Dilma exigiu e impôs sacrifícios à população por degradar serviço tão vital a todos. Agora, quer exigir e impor o mesmo sacrifício aos médicos? Ora...
Em tese, ninguém é contrário a vinda de médicos formados no exterior. Mas que deles se exija o mesmo que se pede aos nativos. Em relação aos cubanos, que a contratação se dê entre o governo brasileiro e o profissional. Por que a triangulação que, aliás, é vedada por lei no país? Que primeiro se mude então a lei, para depois assinar um contrato protegido e amparado legalmente.
Os profissionais, como afirmei no domingo, não têm culpa de absolutamente nada. Eles devem ser tratados com respeito por todos, inclusive pelas associações da classe médica brasileira. Quem no caso foi irresponsável, omisso, negligente e arbitrário foi o governo Dilma e seu ministro da Saúde por fazerem a coisa certa pelo caminho errado.
Detalhe importante: o PT está no poder há quase onze anos. Assim, teve tempo suficiente para ampliar o número de profissionais necessários às necessidades do país. O curso de medicina, é bom lembrar, consome seis anos de formação. O que isto significa? Que, na base dos programas de governo do PT, encontra-se as muitas razões de seu fracasso, principal na área de educação, e que hoje afetam o desenvolvimento do país. Não é apenas no âmbito da saúde que o país sofre com a falta de profissionais formados em nível acadêmico. Também padecemos com a falta de engenheiros. E, se espicharmos um pouco mais esta corda, veremos que faltam professores, tanto nos níveis fundamental e médio, quanto nos níveis universitário e técnico.
É na formação de profissionais que o país encontra o maior nó que entrava seu desenvolvimento. E o começo deste novelo está lá atrás, no ensino fundamental que, depois, se arrasta para o nível médio, onde a evasão chega a quase inacreditáveis 50%. Apesar de haver um piso salarial para o magistério em escala nacional, pergunto: quantos estados cumprem tal piso? Ora, quando se paga mal, fica difícil, para não se dizer impossível, atrair quem queira exercer um ofício mediante um salário de fome.
Enquanto o país não enfrentar como prioridade número UM a questão educacional, enfrentaremos sempre este tipo de dificuldade. A importação resolve em parte nosso problema de momento, não trazendo, contudo, uma solução contínua e definitiva para a carência de profissionais.
E aqui não compete apenas ao governo federal se debruçar sobre o problema e tratá-lo de forma prioritária. Cabe a toda a classe política enxergar que, com um sistema educacional deficiente, não há como o país sair do lugar.
A falta de médicos na quantidade suficiente às nossas necessidades, portanto, vai muito além da simples institucionalização da carreira federal. Ela é reveladora, da mesma forma que são as carências de engenheiros e professores, da falta de um projeto moderno de país. E não venham com a balela de que faltam recursos. Falta coisa nenhuma! Já publicamos aqui um estudo que prova que o Brasil despende anualmente o mesmo volume de recursos do que a média dos países em que a educação tem níveis de qualidade superiores às nossas. Neste estudo, verificou-se, porém, que gastamos de forma invertida à lógica desta média: investimos mais no ensino superior e menos no fundamental. Nos países com qualidade superior à brasileira, o investimento maior é no nível fundamental, seguido do ensino médio e, por último, o superior. Tem lógica nisto: a base de qualquer futuro profissional, seja de nível acadêmico ou técnico, é formada nos primeiros anos de estudo, e não nos últimos.
A solução do programa “Mais médicos” só pode ser compreendida como emergencial. E, mesmo assim, deveria ter se guiado pelo que determinam as leis trabalhistas do país, nunca atropelando-as em nome de uma suposta boa causa. A qualidade do produto não está na beleza do rótulo, e sim pelo conteúdo da embalagem.
A sociedade brasileira está sendo iludida com uma boa dose de marketing político. Estamos colocando bons profissionais a serviço de um mau serviço, desestruturado, sucateado e insuficiente. Mesmo sendo emergencial, deveria o governo ter, e antes de qualquer outra ação, investido maciçamente na melhoria e ampliação da rede pública. Diante de sua recuperação, muitos mais médicos nativos se sentiriam atraídos a investir seu trabalho em áreas carentes. Segundo, deveria ter oferecido um bom plano de carreira para dar segurança aos profissionais. E, somente a partir da constatação de que tais medidas fossem insuficientes, oferecer vagas aos médicos estrangeiros sem, contudo, deixar de lhes avaliar a formação e submetê-los a revalidação de seus diplomas, como é praxe em qualquer país decente do mundo. E que esta contratação se desse de governo para profissional, e não esta vergonhosa triangulação que fere as leis trabalhistas brasileiras e a Convenção 29, da Organização Mundial do Trabalho a qual o Brasil se acha submetida.
As metas do programa de atenuar a precariedade dos serviços de saúde do país não justificam os maus (e ilegais) caminhos que o governo se dispôs a seguir. Porque se pode fazer certo as coisas certas. Dilma e Padilha resolveram fazer errado apesar de terem tido tempo suficiente para não incidir no erro, pois a contratação dos cubanos estava sendo cozida em fogo brando há mais de um ano. Agora, terão que arcar com as consequências de suas más escolhas porque, no fundo, senhores, o governo Dilma está convalidando o regime de escravidão que Cuba impõe aos seus cidadãos. Nem mais, nem menos. Direitos humanos, aqui, se restringiram apenas ao dicionário.